Reutilização de água residual tratada

Reutilização de água residual tratada no Algarve(Paulo Cruz) 

(RE)Utilização de águas residuais tratadas no Agarve uso atual e futuro (Joaquim Freire) 

Sustentabilidade da reutilização de água residual no golfe (Carlos Guerrero) 

Rega com Água Residual (Manuel Costa) 

Síntese do 3.º debate (PDF)

PARTICIPANTES:
Estiveram presentes cerca de 45 participantes, incluindo membros da APRH – Núcleo Regional Sul (APRH-NRS) e da Federação Nacional de Regantes (FENAREG), empresas municipais e privadas prestadoras de serviços e/ou de gestão de sistemas de abastecimento de água esaneamento (BE WATER, TECNILAB, Águas do Algarve, S. A., EMARP, SGU-VRSA, Ambiolhão, Infralobo, Infraquinta), municipios (Lagoa, Lagos e Monchique), administração regional (CDRA Algarve; APA, I.P./ARH Algarve), professores e alunos de estabelecimentos de ensino superior, representantes de empresas de espaços verdes, campos de golf e outros emprendimentos turisticos da região do algarve (Geodesenho, Quinta do Lago, Onyria Palmares Beach & Golf Resort, Campo de Golf de São Lourenço), entre outros.

ABERTURA DA SESSÃO
O Eng.º Paulo Chaveiro (APRH-NRS) e a Eng.ª Catarina Arranja (FENAREG) abriram a sessão, agradendo a disponibilidade dos oradores pela aceitação do convite e da CCDR Algarve pela cedência do espaço. Estes referiram que seria a 3.ª sessão de um Ciclo de Debates sobre Regadio com organização conjunta da APRH-NRS com a FENAREG, realizado entre Dezembro 2014 a Janeiro de 2015 no Alentejo e Algarve.

TEMAS TRATADOS
A Eng.ª Sandra Dias (APRH-NRS), moderou o debate.
Na 1.ª Intervenção realizada por Joaquim Freire, das Águas do Algarve, S. A., este abordou o tema “Reutilização de Água Residual Tratada no Algarve – Uso Atual e Futuro”. Foi apresentado um ponto de situação no que respeita ao fornecimento de água residual (AR) tratada, pelo Sistema Multimunicipal de Sanemaneto do Algarve. Em 2013, apenas 4% do caudal de AR tratada pelo Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Algarve, foi reutilizado (2% na rega dos recintos das ETAR + 2% na rega e campos de golfe e de forma residual na lavagem de contentores e arruamentos). Destacou fatores que afetam a viabilidade desta reutilização, nomeadamente: ação com impactes locais; dimensão e dispersão de instalações; distância entre a origem da AR tratada e os potenciais utilizadores; custos de instalação de sistemas de adução; disparidade temporal face à sazonalidade da necessidade e regularização de caudais; qualidade da água face ao uso final; obrigatoriedade de descarregar parte do efluente final das ETAR em várias lagoas costeiras, com vista à sua manutenção em periodos secos; custos adiconais de tratamento visto que as ETAR atuais estão dimensionadas para descarga em meio hídrico – tratamento adicional (ajuste final face ao uso pretendido); necessidade de criar um serviço diferenciado do abastecimento de água e do saneamento, cuja regulamentação terá de ser aprovada pela ERSAR. Apesar de não ser uma atividade da própria da empresa em termos futuros, foram apresentadas, as vantagens e desvantagens da reutilização, possiveis tipologias de reutilização na zona do Algarve, bem como alguns aspetos que exigem melhor discussão (estratégia nacional, legislação, custos, micropoluentes e evental integração das águas residuais no balanço hídrico da região). 

A 2.ª Intervenção, foi realizada pelo Eng.º Paulo Cruz, da APA, I.P./ARH Algarve, que abordou o tema “Reutilização de Água Resídual Tratada no Algarve”. Foi efetuada uma breve descrição das disponibilidades em termos dos recursos hídricos do Algarve, nomeadamente, incluindo descrição dos recursos existentes, consumos médios e distribuição do consumo por setor. De seguida apresentou as vantagens da reutilização da água residual tratada, focando aspetos favoráveis a desfavoráveis ao nível: instituicional; legal e normativo; económico e financeiro; social e técnico. Destacou a reutilização de AR tratada como forma de assegurar a sustentabilidade de algumas utilizações, como resposta ao aumento da procura, à variação da disponibilidade temporal, ao eventual aumento da escassez (face aos cenários de alterações climáticas), e ter fins ambientais. Terminou com algumas conclusões sobre a viabilidade da reutilização da água residual na região algarvia, reforçando que a legislação atual não é impeditiva para o aumento da reutilização de AR tratada e que esta se justifica plenamente numa perspetiva local.
A 3.ª Intervenção “Ambiente, Água Residual e Rega – Interações ”, realizada por Eng.º Manuel da Silva Costa (consultor privado), teve início com um breve enquadramento histório da reutilização de água para rega, seguindo- se a apresentação de alguns dados sobre o consumo de água e produção de efluentes no Algarve. De seguida apresentou um projeto de sucesso de reutilização de AR tratada para fins agrícolas. Este visa a rega de um pomar de 10 ha, com 2000 alfarrobeiras, em Salir. O projeto agrícola especialmente dimensionado para o efeito, visa o total aproveitamento da AR tratada (volume e nutrientes) proveniente da ETAR de Salir. O orador reforçou a sua opinião desfavorável face à reutilização de AR tratada como meio de recarga artificial de aquíferos enfatizando que este tipo de projeto evita a contaminação das águas subterrâneas (e superficiais) com uma total remoção de nutrientes. Destacou o caráter inovador e demonstrativo do projeto, alertando para a necessidade de apoiar e garantir processos de licenciamento mais céleres para estes projetos de forma a potenciar e cativar o interesse dos investidores.

A 4.ª intervenção foi realizada por Carlos Guerreiro da Universidade do Algarve, que abordou o tema “Sustentabilidade da reutilização de água residual no golfe”. Começou por apresentar um conjunto de questões que podem surgir quando se aborda a rega de campos de golfe com água residual tratada, nomeadamente: 1. Será que a água residual é prejudicial à relva, ao solo e ao homem? 2. Será uma fonte de água consistente quando for necessário regar? 3. Será necessário adquirir equipamento extra ou adaptar o atual sistema de rega? 4. Qual será a reação dos clientes? 5. É necessária aprovação? 6. Como será feita a gestão quando se utiliza águas residuais? 7. Quais são os custos ou a poupança associada? Estas questões foram sendo esclarecidas pelo orador ao longo da apresentação no sentido da sustentabilidade da reutilização da AR tratada. Terminou a sua intervenção com alusão à necessidade de concessões para a atividade (com eventual abertura de abertura de mercado) referindo que ainda (“felizmente”) não há “necessidade” – escassez – suficiente na região que “imponha” a reutilização. 

PRINCIPAIS CONCLUSÕES
Após um período de debate bastante participado, destaca-se o seguinte:

• Foram discutidas as diferentes vantagens para a reutilização de AR tratada: redução da pressão sobre os meios recetores; criação/“consolidação” de zonas húmidas; recarga de aquíferos; redução das emissões de CO2; viabilização de atividades em zonas de escassez; valorização de projetos, enquanto boa prática. A reutilização para fins ambientais poderá ter cada vez mais importância, devendo ser discutida;
• Foram realizadas várias referências ao PEAASAR II (2007-2013), que previa 10% de utilização de água residual tratada. No entanto, os valores de reutilização ficaram abaixo do limite definido. Os preços a cobrar pelo serviço de fornecimento de água residual tratada, bem como a salvaguarda de eventuais falhas em termos de quantidade e qualidade são questões que preocupam os potencias utilizadores da AR tratada. Foram ainda referidos pelos participantes alguns exemplos de reutilização a nível internacional, questionando o porquê de não se apostar mais na reutilização a nível nacional. Existem ainda preocupações com a qualidade da água rejeitada em meio hídrico, em parte como consequência da componente legislativa. Foram também pedidos mais esclarecimentos sobre o fenómeno da intrusão salina nas redes de drenagem, para entender melhor este problema (consequências várias para a entidade que opera o tratamento, mas como forma de inviabilização da reutilização AR tratada para alguns usos).
• A baixa percentagem de reutilização de AR tratada estará em grande parte relacionada com os custos de investimento necessários (tratamento adicional para afinamento e adução), o afastamento dos locais de aplicação, principalmente no que respeita às áreas agrícolas, e ao fato de não existirem mecanismos de apoio (nacionais e comunitários) direcionados para a reutilização. Teria sido importante uma política do Estado mais dirigida à reutilização. Os custos de investimento associados são significativos e não têm surgido apoios financeiros. Acredita-se que noutros paises a reutilização se encontra mais desenvolvida porque estiverem em causa questões económicas importantes associadas às questões hídricas (origem alternativa de água). O Estado tem apoiado sistemas publicos de regadio, mas não há uma estratégia de reutilização. Apesar do novo PENSAAR (2014-2020) destacar a promoção da utilização de águas residuais (pág. 43, objetivo operacional 3.5), este refere que relevância e o peso da reutilização dependerão do seu custo e valor económico em comparação com as outras origens, ficando assim muito dependente dos mercados.
• No que respeita a financiamentos futuros, poderão surgir eventuais oportunidades no presente quadro comunitário. Nesse sentido é importante a existência prévia de estudos e modelos já preparados e uma boa articulação entre as diversas entidades responsáveis, situação que à partida está assegurada no Algarve, onde já existe trabalho de base, podendo trazer eventuais financiamentos para a região- O Eng.º Freire referiu que todas as 63 ETAR do sistema das Águas do Algarve, S. A., têm à partida potencial de reutilização, mas é preciso avaliar o tipo de reutilização a ter em causa. Esta deve-se ao fato que existe a necessidade de garantir os níveis de tratamento adequado, com especial destaque para os patogénicos (e contaminantes emergentes), de forma a assegurar os valores que têm vindo a ser exigidas pela Direção Regional de Saúde. Foi referido que o preço futuro do serviço depende de vários fatores, onde a distância origem/utilizador final será um dos mais importantes, visto que se prevê que a maioria dos custos seja referente à adução (no sentido de garantir as quantidades, nos estudo realizados foi considerado o ano de menor afluência de AR). No entanto, atualmente verifica-se uma redução na quantidade de água residual que chega para tratamento, sendo que esta variável não depende dos gestores do sistema. O aumento da capacidade de armazenamento dos campos de golfe pode ser uma forma de minimizar a irregularidade temporal do fornecimento. 
• No que respeita à reutilização da AR tratada para rega em campos de golfe foi referido que apenas 2% da água de rega utilizada nos campos de golfe corresponde a água residual tratada, sendo na sua maioria ainda de origem subterrânea (muito mais barata). Tendo em conta que alguns já são obrigados através da DIA a utilizar água reutilizada para rega, foi questionado e confirmado que esta estava a ser assegurada.
• No que respeita aos aspetos sociais relacionados com a desconfiança sobre a qualidade da água, foi referido pela APA, I.P./ARH Algarve que, nas discussões públicas do Plano de Região Hidrográfica, se verificou algum interesse na aposta pela reutilização. No que respeita à aceitação por parte dos utilizadores dos campos de golfe, não foram registados pelos presentes problemas nesse sentido.
• Ao nível da experiência de reutilização em campos de golfe, alguns participantes referiraram que é preciso ter atenção ao tipo de relva utilizado (maior resistência a determinadas concentrações de sais) e que, em situações pontuais, poderão ocorrer libertação de maus odores, colmatação dos sistemas de rega devido à elevada concentração de sólidos dissolvidos totais e eutrofização das lagoas de armazenamento (lagos dos próprios campos), situações que têm de ser (e são) controladas pelos greenkeppers, mas que não inviabilizam a processo.
• No que respeita à legislação aplicável, alguns dos presentes foram da opinião que não existe um quadro legislativo robusto sobre reutilização, o que pode limitar a implementação de um modelo/projeto de reutilização de âmbito alargado. Foram levantadas dúvidas quanto à necessidade de Titulos de Utilização dos Recursos Hídricos e apontada a necessidade de garantir uma maior clareza e celeridade nos processos de autorização/licenciamento dos projetos das várias entidades envolvidas. No entanto, isto não deverá impedir, só por si, a concretização de soluções individuais adaptadas a cada caso.
• Uma questão também amplamente discutida foi a eventual contaminação com medicamentos e metais pesados e seus impactes para os diferentes tipos de reutilização.
• Seria importante continuar a promover esta reflexão alargada, envolvendo os diferentes setores/agentes interessados. Nesse sentido, é também essencial acompanhar a evolução dos casos de reutilização já instalados e promover a concretização das situações de uso obrigatório. 

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