notas e conclusões
Versão em PDFO Seminário sobre águas subterrâneas (SAS) realizou-se pela primeira vez fora da região de Lisboa, na cidade de Évora.
Esta edição do Seminário foi coorganizada pela Comissão Especializada de Águas Subterrâneas (CEAS) da APRH, pelo Núcleo Regional Sul (NRS) da APRH e pela Universidade de Évora, tendo contado com a presença de cerca de 60 participantes.
Contou na sessão de abertura com a presença do Senhor Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, do chefe do Departamento de Geociências da Universidade de Évora, Luís Lopes, do Presidente do NRS da APRH, Paulo Chaveiro, e do Presidente da CEAS, Manuel Oliveira.
O Secretário de Estado do Ambiente referiu diversos aspetos de políticas da água com impacte nas águas subterrâneas, nomeadamente a realização do planeamento das regiões hidrográficas com verbas provenientes da taxa de recursos hídricos; a renovação que foi realizada em 60 % da rede de monitorização de recursos hídricos; o relatório do estado do ambiente referindo que, até 2027, 100 % das massas de águas subterrâneas estarão em bom estado; o compromisso para o crescimento verde que estabelece, num primeiro objetivo, que que até 2020, 72 % das massas de águas estarão em estado bom ou superior, e até 2030, estarão nesta situação 100 % das massas de água, e, num segundo objetivo, relativamente à eficiência hídrica, para os mesmos horizontes temporais, as perdas nos sistemas baixarão para 25 % e 20 %, respetivamente. Deu também nota do POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), que engloba um novo programa de financiamento comunitário para a água e ambiente, com avultados investimentos previstos até 2020. Referiu, como notas finais, a importância do envolvimento das universidades e da sociedade com a Administração para a gestão dos recursos hídricos e enalteceu a organização deste Seminário pela APRH.
Durante as duas manhãs do Seminário foram apresentados 23 trabalhos versando os mais variados temas, destacando-se a divulgação de projetos de investigação nacionais e internacionais; a apresentação de metodologias de estudo, incluindo modelação numérica, geofísica e sistemas de apoio à decisão; a verificação de cenários de exploração de sistemas aquíferos; a abordagem de questões ambientais e os estudos de ecossistemas; a realização de ensaios no campo e em laboratório; a gestão de recarga de aquíferos; e a observação da descarga de águas subterrâneas em meio marinho.
Na tarde do primeiro dia realizou-se uma visita técnica, facto inédito nos SAS, ao aquífero de Évora, para observar diversos aspetos do seu funcionamento hidráulico e da sua utilização para aquecimento de instalações e para fornecimento de água potável para abastecimento.
O Seminário teve na tarde do segundo dia uma mesa redonda subordinada ao tema: Governança da água: da teoria à prática – o caso das águas subterrâneas. Na notícia seguinte destacam-se alguns aspetos referidos pelos intervenientes.
O Seminário terminou com uma Comunicação convidada: “Da captação de água subterrânea à gestão do solo e do subsolo” proferida pelo Prof. José Martins Carvalho.
Um agradecimento a todos os que contribuíram para este evento, participantes incluídos, e aos patrocinadores, apoiantes e media partner, sem os quais não teria sido possível realizar este Seminário.
Como nota final, o 10.º Seminário Sobre Águas Subterrâneas cumpriu os objetivos que estiveram na sua génese: o debate de temas atuais relacionados com o conhecimento e investigação no domínio dos recursos hídricos subterrâneos em Portugal, no que concerne à sua caracterização, proteção e gestão, visando o uso sustentável do recurso.
Livro de Resumos ( PDF)
Programa e as apresentações técnicas e da Mesa Redonda.
Nota sobre a Mesa Redonda do 10º Seminário sobre Águas Subterrâneas: Governança da água: da teoria à prática – o caso das águas subterrâneas
A Mesa Redonda contou com a participação do Diretor Regional da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, André Matoso, da Investigadora do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Teresa Leitão, da Coordenadora do Grupo de Trabalho da Água da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, Carla Graça, e do Responsável pelos Serviços de Água e Saneamento da C.M. de Reguengos de Monsaraz, Paulo Chaveiro.
Seguidamente apresenta-se um resumo das suas intervenções, destacando-se que, para algumas delas, se podem consultar os ficheiros das apresentações aqui.
André Matoso, sob o mote "Principais desafios e dificuldades na implementação dos Planos de Recursos Hídricos", fez uma análise histórica das duas fases anteriores de planeamento, referindo os planos de bacia hidrográfica e o Plano Nacional da Água, como primeiro ciclo de planeamento e lembrando que as regiões hidrográficas só surgiram depois, referindo o ERHSA (Estudo dos Recursos Hídricos Subterrâneos do Alentejo) como um bom exemplo de governança através do envolvimento de várias instituições, e dando como outro exemplo de governança da Água a atuação na seca de 2005, com o envolvimento de diversas entidades oficiais e empresas de capitais públicos.
Referiu também a primeira geração dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica, elencando aspetos positivos e negativos destes Planos, a saber, como aspetos positivos, o grande esforço na preparação dos planos, a integração gradual da perspetiva ecológica na gestão da água, o reforço da cooperação internacional, o aumento da participação do público e do envolvimento das partes interessadas, e a melhoria do conhecimento de base. Como aspetos negativos, realçou que a filosofia da DQA nem sempre tinha sido absorvida, a falta de informação que conduziu ao recurso da análise pericial para a classificação das massas de águas, a falta de clareza nas metodologias de classificação das pressões significativas, a dificuldade no conhecimento da relação causa-efeito entre estado e pressões, e a utilização aparentemente excessiva de prorrogações e derrogações devido ao atraso verificado na elaboração dos planos.
Para a Governança da Água referiu a possibilidade de contratualização com autarquias e associações de utilizadores, a necessidade de uma adequada articulação da política setorial da água com os Instrumentos de Gestão Territorial, e de executar os instrumentos económicos de mercado (Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos e Regime Económico-financeiro das Utilizações dos Recursos Hídricos). Terminou referindo os paradigmas da gestão dos recursos hídricos para os próximos anos, num contexto de alterações climáticas, reforçando que representam desafios para a sociedade, e que aspetos como a sensibilização e a alteração de mentalidades são essenciais neste processo.
Teresa Leitão, sob o mote "Efetivação dos planos na ótica de um membro da comunidade científica", alicerçou os seus comentários na atual caracterização das massas de águas subterrâneas (Relatório do artigo 5º da DQA) do plano de gestão de região hidrográfica (PGRH) do Tejo e ribeiras do Oeste. Tal deveu-se a ter estado envolvida na equipa do LNEC que realizou conjuntamente o plano anterior, sendo assim mais fácil fazer uma análise comparativa da sua evolução. Começou por realçar o trabalho muito meritório de uma equipa reduzida de técnicos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que está a realizar os atuais PGRH. Referiu que a APA não solicitou, aos consultores que participaram na realização dos anteriores PGRH do Tejo e das ribeiras do Oeste, as metodologias que foram então utilizadas. Notou que não estão explicados os critérios subjacentes à definição de novas massas de águas subterrâneas, não são apresentados os critérios utilizados para a sua classificação, nem se explica a que se deveu a melhoria do estado químico de algumas dessas massas de águas.
Assim, as principais notas foram que, apesar de reconhecer como positivo o aspeto de a informação transmitida ter como principal preocupação ser clara e sintética, não existindo informação de base, é impossível fazer qualquer comentário sobre os valores apresentados. Verificou-se uma mudança de critérios, tendo sido estabelecidos limiares para 32 substâncias, das quais 11 decorrem das obrigações da DQA, resultando as restantes 21 de parâmetros da avaliação de risco do primeiro ciclo de planeamento (embora não se refira terem sido aplicados). Levantou algumas questões como: que dados terão sido utilizados relativamente às redes de monitorização de vigilância e operacional? Terão sido refeitas as redes de acordo com a representatividade definida nos PGRH anteriores? Serão os mesmos pontos e a monitorização está a ser conduzida de forma completa? Que medidas foram postas em marcha e são responsáveis pela melhoria do estado registado?
Apontou alguns erros que podem ser consultados aqui.
Referiu ainda parecer que o principal objetivo da gestão é fazer os planos em vez de os cumprir (i.e. aplicar as medidas), que as ações de investigação estão aquém das necessidades (dever-se-iam fazer modelos integrados que permitissem avaliar o impacte das medidas atendendo à dinâmica das águas subterrâneas, a gestão deveria ser integrada com o planeamento do uso do solo, etc.), e que as questões significativas (QSiGA) são muito genéricas, apenas relativas a dados gerais sobre poluição.
Carla Graça abordou o tema “Planos e Sociedade” tendo posteriormente ao Seminário enviado a seguinte nota sintetizando a sua intervenção:
«A água é um elemento essencial à vida e que, pela sua natureza específica, é parte integrante de todos os processos e actividades humanas. Por este motivo, a gestão da água e dos recursos hídricos é um processo muito complexo, devendo sempre que possível procurar auscultar todos os agentes, bem como as populações envolvidas.
Qualquer processo de planeamento deve procurar o envolvimento das populações. Um processo de planeamento dos recursos hídricos, isto é, da água para os seus diversos usos, ainda o deve fazer mais. A água é um recurso essencial para todas as actividades humanas, pelo que a intervenção activa dos vários utilizadores da água dever ser um instrumento essencial para o processo de planeamento e para o seu sucesso futuro.
Actualmente, o processo de planeamento e gestão dos recursos hídricos na Europa e em Portugal (de acordo com a Directiva Quadro da Água – Directiva 60/2000/CE – transposta para o direito interno pela Lei da Água – Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro) apenas prevê dois períodos de consulta pública por cada ciclo de planeamento (6 anos): um primeiro período de 6 meses aquando da definição das Questões Significativas da Água (QSIGA); e um segundo período, também de 6 meses, aquando da versão preliminar dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH). Após a publicação dos PGRH, que vigorarão durante os 6 anos seguintes, nada mais se encontra previsto em termos de participação pública.
Sendo certo que algumas entidades, representantes da sociedade civil e dos diversos utilizadores da água, têm assento no Conselho Nacional da Água (que reúne cerca de 4 vezes por ano), e que foram ainda recentemente recriados os Conselhos de Região Hidrográfica (CRH), pela Portaria nº37/2015, de 17 de Fevereiro, a maioria da população ainda se encontra afastada do planeamento dos recursos hídricos e sente que tem pouca capacidade de influência no mesmo. A forma como a Administração se encontra organizada, como é feito o planeamento e como a informação existente é disponibilizada ao público muito contribuem para o afastamento das populações dos assuntos dos recursos hídricos.
No entanto, as populações preocupam-se efectivamente com o estado da água e com as pressões sobre a mesma, como é demonstrado pelas inúmeras denúncias que chegam à Quercus sobre as mais diversas situações relacionadas com recursos hídricos, desde descargas e poluição, a utilização abusiva e pouco eficiente do recurso água.
Deverá ser dada aos agentes utilizadores da água e às populações não apenas a capacidade de intervirem nas consultas públicas, mas também a capacidade de monitorizarem o próprio processo de planeamento e a eficácia da sua implementação.
É absolutamente necessária a disponibilização da informação às populações sob formas que elas o entendam, nomeadamente através de fichas, com informação georreferenciada sobre a monitorização efectuada, as pressões existentes e o estado qualitativo e quantitativo das massas de água. As populações devem poder fornecer informação que possa ser incorporada e utilizada pela Administração de forma contínua. Apenas dessa forma se pode garantir o envolvimento eficaz de toda a sociedade no processo de planeamento, e garantir a sua continuidade ao longo de todo o ciclo de vigência dos PGRH.
A gestão dos recursos hídricos não pode apenas ser feita nos gabinetes, tem que ser feita para as populações e com as populações.»
Paulo Chaveiro, dando a perspetiva da Administração Local sobre a governança da água referiu que o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) traz novas implicações para as entidades gestoras em baixa, neste caso nos municípios e até nos planos existentes dentro dos perímetros de gestão territorial de cada município.
Abordando o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (POAAP), relevou que os “privados” deixam de estar vinculados a quaisquer planos (neste caso o POAAP), pois os Planos Especiais passam, com o novo RJIGT, a ser Programas Especiais que requerem que, para que as suas normas possam ser aplicadas e possam vincular os particulares, elas estejam explanadas no Plano Diretor Municipal (PDM) de cada concelho.
Referiu que o município de Reguengos de Monsaraz considera erros que deveriam ser alterados ao atual POAAP através do Programa Especial. Desde a entrada do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA), que se deveria ter iniciado até julho de 2011 a revisão do POAAP. Contudo só agora os municípios de Alandroal, Elvas, Mourão, Moura, Portel, Serpa e Vidigueira se encontram, juntamente com a APA e EDIA, a tentar iniciar o processo.
Afirmou ainda que a maioria das autarquias não tem capacidade em termos de recursos humanos ou mesmo técnicos para suportar as novas responsabilidades do RJIGT, podendo e devendo sempre intervir na execução de planos ambientais mais específicos, mas não elaborá-los.
Reforçou e destacou algumas responsabilidades que os municípios deveriam ter em relação aos recursos hídricos: através do PDM proteger todos os pontos de recarga de aquíferos cujas captações próprias sejam ativas no abastecimento público ou estejam assinaladas como reserva estratégica para o mesmo fim; produzir estudos e propostas de Perímetros de Proteção (PP) das suas captações (subterrâneas); fiscalizar o uso do solo nas zonas delimitadas pelos PP e suas limitações impostas; informar a APA de todos os maus usos do recurso água, superficial ou subterrâneo (destruição de linhas de água, descargas ilegais, queimadas nas linhas de água e o não respeito das leis em vigor).
Após a apresentação de dados sobre o abastecimento de água em baixa do Município de Reguengos de Monsaraz, terminou manifestando a preocupação de os processos relativos à delimitação dos PP das captações de águas subterrâneas se atrasarem por os recursos humanos internos da APA que analisam estes processos estarem a desenvolver o atual Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana.
[Nota elaborada pela Comissão Organizadora com a colaboração dos intervenientes na Mesa Redonda]