Caros Associadas e Associados, Colegas e Amigos,

De acordo com o índice PDSI, publicado pelo IPMA, no final de outubro verificou-se um desagravamento significativo da situação de seca meteorológica em todo o território, com uma diminuição da área em seca e da sua intensidade (https://www.ipma.pt/pt/oclima/observatorio.secas/ ). A redução da severidade da seca registada neste início de ano hidrológico coincidiu com a divulgação de duas iniciativas relacionadas com a gestão da água: a) o início formal da construção dos dois túneis do Plano Geral de Drenagem de Lisboa, que irá permitir minimizar os impactos das precipitações intensas e suas consequências com a ocorrência de inundações (3 de outubro de 2022); b) o estabelecimento da garantia de uma reserva energética (27 de setembro de 2022).

O Plano Geral de Drenagem de Lisboa, cujo custo total será de 250 M€, 133 M€ são para os túneis. Esta é já considerada a maior obra municipal de sempre na cidade e tem como objetivo "controlar as águas pluviais" e dessa forma "reduzir os riscos de cheias e inundações" em Lisboa, "mitigando os previsíveis efeitos das alterações climáticas, ao mesmo tempo que permitirá a reutilização das águas pluviais para rega de espaços verdes, reforço das redes de incêndio e lavagem de ruas". A construção dos túneis deverá estar concluída no primeiro trimestre de 2025.

Este início de obra foi sinalizado numa sessão solene, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Lisboa, onde esteve presente o antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CM Lisboa), Prof. Carmona Rodrigues, que abordou o tema: “A importância da existência de sistemas de drenagem nas grandes cidades e em particular em Lisboa”. “Em 2025 a cidade estará preparada”, afirmou o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Eng. Carlos Moedas, que encerrou a sessão que contou com a presença de representantes das empresas e entidades envolvidas, e dos técnicos municipais. Mais informação poderá ser obtida em https://planodrenagem.lisboa.pt/

A RCM nº 82/2022, publicada a 27 de setembro, estabelece a garantia de uma reserva energética através de condicionantes na exploração em 15 barragens (Alto Lindoso, Alto Rabagão, Alqueva, Castelo de Bode, Caniçada, Cabril, Paradela, Lagoa Comprida, Salamonde, Santa Luzia, Vilar Tabuaço, Vilarinho das Furnas, Venda Nova, Baixo Sabor e Gouvães). Esta procede à definição de medidas preventivas que permitam fazer face à seca e ao conflito armado na Ucrânia e a eventuais disrupções futuras, tendo sempre em vista a garantia da segurança do abastecimento de energia. Apesar das melhorias na situação de seca meteorológica, a resposta das bacias hidrográficas às precipitações ocorridas, desde o início do ano hidrológico até meados de novembro de 2022, não permitiu uma recuperação significativa dos seus armazenamentos e, por isso, mais de metade das barragens não recuperaram as reserva de água para produção elétrica e, como tal, a exploração destas albufeiras continua condicionada.

Recordamos que estão previstas iniciativas comemorativas dos 45 anos da APRH e para as quais desafiamos os associados e simpatizantes da associação a participarem, designadamente nos próximos dias 19 de novembro (VII Jornadas de Restauro Fluvial), 14 dezembro (Mesa redonda “Os rios portugueses, em 1977, agora e no futuro”) e 21-24 março (16º Congresso da Água – Viver com a Água).

A APRH convida os interessados nos assuntos da água a inscrevem-se como Associados até ao final de fevereiro de 2023, ficando isentos de joia e beneficiando da inscrição como Associado já no 16º Congresso da Água.

Em destaque nesta edição partilhamos mais um artigo de opinião da Comissão Especializada de Qualidade da Água e dos Ecossistemas (CEQAE), com o tema “As centrais hidroelétricas e a fauna piscícola: impactos, medidas de mitigação e diretrizes para uma atuação conjunta”.

Igualmente, convidamos os Associados individuais e coletivos da APRH para partilharem ideias/opiniões, através de notícias ou artigos de opinião (com a dimensão máxima de 1 página A4, a enviar para aprh@aprh.pt).

Como habitualmente, trazemos mais notícias sobre os recursos hídricos, esperando que suscitem curiosidade e vontade de partilha de saberes.

Desejamos um bom fim-de-semana!,

A Comissão Diretiva da APRH

Artigo de opinião

As centrais hidroelétricas e a fauna piscícola: impactos, medidas de mitigação e diretrizes para uma atuação conjunta

Comissão Especializada da Qualidade da Água e dos Ecossistemas

A estratégia europeia para adaptação às alterações climáticas, expressa no Pacto Ecológico Europeu, tem o objetivo de alcançar uma Europa com impacto neutro no clima até 2050. Este fator, alinhado com a interrupção no fornecimento de gás à Europa por parte da Rússia como resultado da guerra na Ucrânia e o aumento previsto no consumo energético, vem reforçar e acelerar a necessidade da transição energética, através de um aumento na produção por fontes de energia renováveis. A energia hidroelétrica é das mais atrativas, porque dá origem a quantidades reduzidas de gases com efeito de estufa, e a sua capacidade de armazenamento permite complementar outras fontes de energia renovável intermitentes, i.e. eólica e solar, dependentes das condições climatéricas locais.

A energia hidroelétrica, apesar de ser renovável, não está isenta de causar impactos no ecossistema, em especial na fauna piscícola, devido à construção de obras fluviais transversais (figura 1). Alterações na distribuição e disponibilidade de habitas, perda da conectividade longitudinal pelo bloqueio à migração e movimentação dos peixes, e mortalidade dos peixes nas turbinas, são alguns dos impactos a salientar. Isso pode resultar em mudanças significativas a diferentes níveis, desde o individual, através de ajustes fisiológicos e comportamentais dos peixes, até aos níveis da população e da comunidade, podendo levar à extinção de espécies já fortemente ameaçadas.

Figura 1 – Aproveitamento hidroelétrico do Alto Lindoso no rio Lima. ©José M. Santos

As espécies piscícolas foram selecionadas naturalmente para estarem adaptadas à magnitude, frequência e previsibilidade dos caudais naturais de um rio, incluindo os caudais de cheia e da época estival. No entanto, a ocorrência destas variações de caudal com uma frequência elevada e de grande magnitude a jusante das centrais hidroelétricas (hidropicos) como resultado da produção hidroelétrica, torna o habitat muito instável e imprevisível. Em resposta a esta restrição, os peixes exibem alterações de comportamento seguidas de alterações fisiológicas. Este comportamento individual segue uma via neuroendócrina, que visa restaurar o estado homeostático após a perceção de qualquer estímulo que o ameaça. Em casos em que esta ameaça persista no tempo, é previsível que os efeitos adversos sobre o comportamento geral dos peixes (e.g. encontrar refúgio) e em estágios específicos do ciclo de vida (reprodução e crescimento) sucedam.

Durante as últimas décadas, a investigação sobre hidropicos tem tido um crescimento exponencial, destacando a importância desta temática. O encalhamento dos peixes nas margens devido à súbita paragem das turbinas (figura 2), ou o deslocamento dos peixes para jusante são alguns dos impactos mais estudados. Dada a sua relevância, em países como a Áustria e a Suíça, onde a maioria das centrais hidroelétricas operam em hidropicos (centrais alpinas com grande altura de queda), possuem uma legislação apertada sobre a forma como estas centrais podem operar, limitando, por exemplo, a velocidade de fechamento das turbinas (i.e. downramping rate).

Em Portugal, o conhecimento dos impactos dos hidropicos na fauna piscícola é ainda incipiente. No entanto, já existe evidência clara de que existe um efeito ao nível do comportamento e ao nível fisiológico dos peixes. Resultados de trabalhos de investigação com recurso a telemetria indicaram que, durante os hidropicos, a atividade do barbo-comum (Luciobarbus bocagei) diminuiu, mostrando um comportamento de procura por refúgio. Barbos que habitavam os rios regulados exibiam home ranges (áreas de habitat usado) maiores e mais uniformes, em oposição às áreas menores e irregulares usadas pelos peixes que habitavam o rio não regulado. Estudos em laboratório, num canal artificial, indicaram que durante a subida rápida de caudal foram desencadeadas respostas ao stress traduzidas num aumento significativo de glicose no sangue dos barbos. Os peixes mostraram ainda tendência para procurar refúgios por forma a evitar as zonas de elevada corrente.

Figura 2 - Barbo comum encalhado durante uma descida repentina de caudal devido ao fechamento das turbinas a jusante da central hidroelétrica de Salamonde, Gerês, 16 de junho de 2019. ©Isabel Boavida

Existem atualmente dois tipos de medidas de mitigação em relação aos efeitos dos hidropicos: diretas e indiretas. Medidas diretas incluem i) medidas estruturais como a construção de uma bacia de retenção que permite reter o hidropico e suavizar a libertação de caudal para jusante, e ii) medidas operacionais que envolvem a adaptação do esquema de produção por forma a reduzir os impactos da subida e descida repentina de caudais. Medidas indiretas incluem ações de requalificação do habitat dos peixes a jusante das centrais. No entanto, a sua aplicação em Portugal é ainda muito reduzida, e por isso mantém-se o desafio de estimar e prever o seu benefício ecológico. No presente ano, foi instalado um protótipo a jusante das centrais hidroelétricas do Bragado e de Covas do Barroso de uma medida indireta, um refúgio de corrente (figura 3), que estão atualmente a ser monitorizados, em contínuo, por câmaras subaquáticas. Os resultados preliminares são promissores.

No âmbito do projeto europeu FIThydro, foi desenvolvida uma ferramenta, a Hydropeaking tool, que permite avaliar o impacto de uma central hidroelétrica na fauna piscícola, através da quantificação de variáveis físicas que traduzem o modo de operação da central, e através da avaliação do estado de vulnerabilidade do ecossistema. A ferramenta foi desenvolvida na Noruega para espécies salmonícolas, e posteriormente adaptada às espécies e rios ibéricos e, por conseguinte, representa uma valiosa ferramenta para avaliação do impacto, podendo ser usada no apoio à decisão no licenciamento de novas infraestruturas e no requerimento de novas licenças.

Dada a importância dos hidropicos e das suas implicações ecológicas e socioeconómicas, a sua mitigação requer uma abordagem inter e transdisciplinar. Nessa ótica, foi criada uma rede interdisciplinar, a HyPeak network com o objetivo de promover iniciativas internacionais de investigação, apoiar o desenvolvimento da energia hidroelétrica de uma forma sustentável, e fornecer aconselhamento especializado no tema.

Figura 3 - Imagem subaquática de um escalo do Norte (Squalius carolitertii) ibérico a entrar num refúgio de corrente instalado a jusante da central hidroelétrica de Covas do Barroso. Fonte: projeto EcoPeak4Fish ©Maria João Costa

Para implementar estas medidas de mitigação e para que sejam criados mecanismos que visem limitar os impactos dos hidropicos, é necessário que se reconheça a importância da energia hidroelétrica na adaptação climática, e a importância que a biodiversidade representa para o futuro. A abordagem a estas questões deve ser integrada e incluir na tomada de decisões tanto os critérios de produção de energia como os de biodiversidade. Isto é válido tanto no desenvolvimento de novos projetos, como na manutenção dos projetos já existentes. O custo-benefício das medidas de mitigação a adotar deve ser avaliado em conjunto e a sua implementação deve ser monitorizada, sem prejuízo de que estas medidas sejam revistas se o seu benefício for posto em causa. Adicionalmente, a partilha destes dados por parte dos gestores é essencial para avançarmos no conhecimento sobre os impactos das centrais hidroelétricas na fauna piscícola, por forma a delinear estratégias mais promissores na mitigação desses impactos.

Importa ainda referir, que equipamentos obsoletos e abandonados (figura 4) devem ser retirados dos cursos de água, para desta forma reconstituir a conectividade longitudinal e assim cumprir com a estratégia para a Biodiversidade e com a recente aprovada Lei do Restauro da Natureza que prevê a eliminação das barreiras fluviais para que, pelo menos, 25 000 km de rios na Europa passem a ser rios sem barreiras até 2030. Atualmente existem diferentes mecanismos que financiam essas ações.

Figura 4 - Central hidroelétrica desativada da Foz do Sousa, não possuindo qualquer função socioeconómica; a sua demolição, prevista em Despacho nº15/MAMB/2016, traria benefícios aos serviços de ecossistemas contribuindo para a reposição das características dos sistemas fluviais, dos habitats aquáticos e ribeirinhos. ©Isabel Boavida

Agenda APRH

Da colaboração entre a APRH e a ABRHidro resulta o acesso rápido à newsletter semanal da nossa congénere Brasileira, bastando para isso clicar no link abaixo.

Os Verdes promovem Caminhada Interpretativa da Água (Coimbra) - Visita a locais percorridos pela água da Alta até ao Rio Mondego. Piquenique | Magusto

No próximo semana,dia 19 de Novembro, sábado, pelas 9h00, o Partido Ecologista Os Verdes vai realizar uma caminhada interpretativa pelo percurso da água, em Coimbra, visitando locais percorridos pela água da Alta até ao Rio Mondego.

Programa do 20.º Encontro de Engenharia Sanitária e Ambiental (ENaSB)

Já se encontra disponível Programa do 20.º Encontro de Engenharia Sanitária e Ambiental (ENaSB), que vão ter lugar já nos próximos dias 24 a 26 de novembro de 2022, na NovaSBE, em Cascais, um evento em co-organização com o Município de Cascais e a Nova SBE.

ENaSB: Sessão Plenária - Internacionalização do setor das Águas e Resíduo

No ambito do 20º ENaSB destaca-se uma Sessão Plenária sobre Internacionalização do setor das Águas e Residuos, que se irá realizar na manhã do dia 24, que será moderada pelo Professor José Saldanha Matos, Presidente da PPA.
A sessão plenária iniciará com a apresentação das atividades da International Water Association (IWA) e da International Solid Waste Association (ISWA), seguindo-se uma apresentação geral dos resultados da internacionalização de Empresas Portuguesas do sector das águas, apresentado pela Parceria Portuguesa para a Água (PPA), e um debate que contará com a intervenção de Empresas, com relevante atividade internacional. As Empresas convidadas são : AdPi, Coba, Efacec e Engidro.

O Colégio de Engenharia do Ambiente – Norte em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente, organiza uma sessão técnica na sede da OERN, dia 28 de novembro.

"A elaboração dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) é constituída por diversas fases. A participação ativa das pessoas singulares e coletivas na implementação das políticas da água, materializada na elaboração, revisão e atualização dos PGRH, constitui um eixo fundamental das políticas públicas deste setor, consagrado na Lei da Água.
A 3.ª fase de participação pública do ciclo de planeamento 2022-2027, correspondente à versão provisória dos PGRH, decorre até 30 de dezembro de 2022.
Assim com o objetivo de se abrir à comunidade de engenharia e outros interessados, o Colégio de Engenharia do Ambiente – Norte, em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente organiza esta sessão para avaliação, participação e discussão destes importantes planos na ótica dos impactes geram na boa gestão deste precioso recurso.""

Regantes debatem eficiência dos perímetros hidroagrícolas nas XIII Jornadas da FENAREG

As XIII Jornadas da FENAREG - Encontro do Regadio 2022 realizam-se a 28 e 29 de novembro, na nova sede da Associação de Beneficiários da Cela, em Alcobaça, com a Eficiência a marcar a agenda do debate que reunirá entidades que tutelam o regadio e associações de regantes de todo o país, gestoras dos perímetros hidroagrícolas.

A Sustentabilidade dos Compartimentos Ambientais: Solo, Água e Ar

A APEMETA em parceria com o LNEC, Ordem dos Engenheiros, ISEP, SPG e CPGA, vai realizar no próximo dia 6 de dezembro 2022 (09:30-13:00), no ISEP um Workshop em comemoração do dia Mundial do Solo sobre “A Sustentabilidade dos Compartimentos Ambientais: Solo, Água e Ar.
No mesmo dia e local, no período da tarde, vai ser dado a conhecer novamente o projeto AMBIPOR III, bem como mais uma das ferramentas desenvolvidas, nomeadamente o Guia de Apoio à avaliação da sustentabilidade dos compartimentos ambientais nas operações urbanísticas em brownfields.

Outros eventos

Mantenha-se a par dos eventos relacionados com os recursos hídricos, a nível local, nacional e internacional

APDA promove debate sobre os desafios da transposição da Diretiva da Qualidade da Água Destinada a Consumo Humano

17 de novembro

Aveiro vai ter Centro de Inovação e Tecnologia em Aquacultura

16 de novembro

Sintra reforça compromisso de reutilização das águas residuais tratadas

16 de novembro

Cobertura de Custos é o tema central da nova edição da revista da APDA

14 de novembro

Modelo de gestão hídrica cearense foi destaque em Simpósio de Recursos Hídricos

11 de novembro

APA: Portugal nunca esteve tão bem preparado para enfrentar situações de seca

11 de novembro

Cimeira Luso-Espanhola: “Resultados aquém do pretendido”, alerta GEOTA

11 de novembro

Parceria internacional entre Banco Mundial e Águas de Portugal reforçada através de memorando de entendimento

10 de novembro

Lançamento da série de animações “O Litoral para Crianças” no YouTube

No dia 17 de novembro de 2022, foi lançado no canal YouTube Kids, a série de animações “O Litoral para Crianças”. 
As animações são um produto de comunicação de ciência que explora diferentes aspetos da dinâmica das zonas costeiras e destina-se a crianças do 1º Ciclo do Ensino Básico. 
As animações são uma adaptação para português e para Portugal da versão original inglesa “Coasts for Kids”, produzida em 2021, sob iniciativa da Prof.ª Irene Delgado-Fernandez, na Edge Hill University (Inglaterra). A versão original foi desenvolvida como parte de uma experiência colaborativa entre crianças e suas famílias, investigadores, professores, artistas, gestores e ilustradores. Estão previstas mais adaptações para outros países e noutras línguas.
“O Litoral para Crianças” é uma iniciativa do Centro de Investigação Marinha e Ambiental (CIMA) da Universidade do Algarve, em colaboração com a Universidade de Cádis (Espanha), a Universidade de Stirling (Escócia) e o Centro de Ciência Viva do Algarve. Os episódios são narrados por crianças cujos pais pertencem a centros de investigação da Universidade do Algarve.

#Opinião: Gerir a água subterrânea em tempos de escassez

Maria Paula Mendes, Presidente da Comissão Especializada de Águas Subterrâneas da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH), foi convidada a partilhar o seu testemunho sobre o setor da água, nomeadamente, os desafios que este recurso enfrenta

#ARTIGO Água na indústria: Uso e Coeficientes técnicos

ANA apresenta o estudo para disseminação de informações sobre estimativas de demanda hídrica da indústria de transformação brasileira

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