Boletim Informativo nº 138 | Janeiro 2010

Emissões das instalações podem ser consultadas on-line

Em cumprimento do Regulamento (CE) 166/2006, de 18 de Janeiro (Regulamento PRTR europeu) informa-se que os resultados europeus referentes ao primeiro ciclo PRTR (PRTR 2007) se encontram disponíveis no site PRTR Europeu da Comissão Europeia aqui.

Neste site podem ser consultadas as emissões das instalações abrangidas para o ar, água, solo e ainda as transferências de águas residuais e resíduos (perigosos e não perigosos) acima dos limiares de reporte europeu.

Salienta-se que o reporte à Comissão é efectuado no cumprimento da Convenção de Aarhus com vista a disponibilizar informação ambiental ao público pelo que não implica qualquer tipo de cumprimento ou incumprimento da instalação face à legislação aplicável.

Os resultados PRTR 2007 foram enviados pela APA, como autoridade nacional competente, à Comissão em Junho de 2009.

Fonte: http://www.apambiente.pt/Destaques
/Paginas/PRTR2007.aspx