Boletim Informativo nº 144 | Outubro 2011
Breves notas sobre a proposta de um novo modelo de administração dos recursos hídricos
Foi apresentado há pouco pelo Governo o novo modelo institucional proposto para o sector da água. Porventura a maior novidade da reorganização do novo ministério no que diz respeito a este sector terá sido o regresso da administração dos recursos hídricos a uma entidade operacional que constituirá um serviço central de administração indirecta do Estado (Agência Portuguesa do Ambiente).
Neste modelo, as Administrações de Recursos Hídricos (ARH) passarão a estar integradas na APA, garantindo-se a gestão por bacias hidrográficas, esperando-se que não haja uma redução das suas competências. Parece também que não se manterá o Instituto da Água, que aliás quando da última reorganização já se tinha posto em causa a necessidade/conveniência da sua existência no actual quadro legal.
Com o novo modelo, fica um certo sabor de insatisfação e de preocupação. Não pelo facto de o modelo actual ter provado que era o ideal (não houve tempo) mas pela simples razão que se tem vivido, há já muitos anos, numa permanente mudança de modelos de governação, criando-se uma indesejável instabilidade rotineira. A verdade é que as actuais ARH, que deveriam ter sido criadas há bastante tempo, se por um lado fizeram um trabalho notável em particular no desenvolvimento dos planos de gestão das bacias, que começou inexplicavelmente tarde, não chegaram por outro lado a estabilizar e, aqui ou ali, adoptaram orientações diversas sem um traço homogéneo que em certas questões teria sido desejável. Com a legitimidade que a estatística nos permite, poder-se-á questionar se dentro de quatro anos voltaremos a ter um novo modelo institucional.
Cada governo tem a legitimidade para proceder às reorganizações que por bem entender, animado do melhor espírito para encontrar a solução governativa mais eficaz e eficiente para o País. Numa situação dramaticamente difícil a que Portugal chegou, o Governo tem não só a legitimidade mas também a responsabilidade, e mesmo a obrigação, de incluir os objectivos de contenção da despesa pública nas soluções governativas. Segundo a Senhora Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, prevê-se que a reorganização do ministério poderá permitir poupar ao Estado até 5 milhões de euros. Para a governante, o passo dado representa "um bocadinho um arrumar de casa" e a poupança será também conseguida graças à redução dos cargos dirigentes.
Acredito que, apesar de tudo, esta reorganização não seja ditada exclusivamente por critérios orçamentais. Acredito, e devo dar o benefício da dúvida, de que a solução represente uma convicção profunda quanto à oportunidade de introdução de uma maior eficiência na administração dos recursos hídricos, nas suas várias vertentes. E não acredito que esta solução tenha sido feita “contra” os interesses de uma boa gestão dos recursos hídricos.
Deste modo, e numa altura em que todos devemos unir esforços e encontrar os caminhos para sair de uma dificílima situação que nunca antes vivemos, entendo que se deverá apoiar uma solução em relação à qual devemos esperar que venha a resultar numa administração dos recursos hídricos à altura das nossas necessidades e responsabilidades.
António Carmona Rodrigues,
Professor da FCT-UNL, DHV-Consulting and Engineering, ex-Presidente da APRH
