Boletim Informativo nº 144 | Outubro 2011
Portugal carece da implementação de políticas aplicáveis à sua realidade no domínio da água
Concerteza que a Directiva Quadro, a sua transposição e tudo o que daí tem emanado são marcos e condicionantes para a gestão e utilização da água entre nós.
Simultâneamente, o cenário base em que operamos, e que carece de melhor aprofundamento e conhecimento tal a quantidade de especificidades e compromissos locais, obriga à descentralização. Por outro lado, a gestão tem uma base consignada – a região hidrográfica- o que reforça o carácter regional, tanto mais que temos em fase final de elaboração os PGRH que, pese embora a tónica excessiva no cumprir calendário com que foram elaborados e a reduzida medida dos seus impactos na economia das regiões, acabam por constituir o quadro referencial da administração da água em Portugal. A regulamentação europeia permite algum dinamismo a estes planos e a possibilidade de melhoria e aperfeiçoamento.
Demorámos praticamente os últimos dez anos para começar a instituir o modelo que, desde já, se pretende reformar. Parece-nos prematuro, embora na consciência de que a crise económica e financeira do Estado obrigam a reformas profundas nas instituições, nos hábitos e nas metodologias de trabalho.
Há concerteza histórias de casos que não correram bem nesta fase, ainda curta, de assumpção de competências pelas ARH, sobressaindo a deficiente coordenação e o tratamento e abordagem pouco uniformizado dos dossiers quando comparamos entre elas. Houve interpretações diversas, cometeram-se erros, nem sempre se atendeu à especificidade do sector agrícola mas, implementaram-se procedimentos relativamente inovadores como a consulta quase permanente, interlocução mais fácil, contactos mais informais com Espanha no âmbito das bacias partilhadas e início da implementação das novas figuras que regulamentam a utilização dos recursos hidrícos.
A presença e o acesso à agua em boas condições são factores de progresso incontornáveis para o desenvolvimento económico das regiões que, nesta linha, só terão a ganhar com a continuação da política de descentralização da gestão da água.
No entanto, a oneração da utilização dos recursos hidrícos não deve ser o único nem o principal instrumento de financiamento das ARH. Estão em causa a coesão económica e social e as assimetrias em termos de território, nomeadamente para o sector agrícola onde o assunto, regime económico e financeiro, é muito sensível.
Os investimentos feitos na instalação da ARH, seguramente custosos para os contribuintes e para o OE mas sobretudo para os utilizadores, teráo retorno que os legitime desde que assegurem harmonioso crescimento económico no quadro de disciplina financeira que o momento exige.
Extinguir, dividir as competências entretanto adquiridas ou misturar as questões da água com outras de tão grande e diversa complexidade constituirá um enorme retrocesso no aprofundar das especificidades que permitirão melhor e mais adequada gestão da água em Portugal.
Ainda, a integração da indispensável coordenação nas competências da Agência Portuguesa de Ambiente, para ser bem sucedida, terá de ser assegurada no seu organograma pela contemplação da especialização da temática dos recursos hidrícos com representação ao mais alto nível na hierarquia que vier a ser desenhada.
Luis Bulhão Martins, Agricultor
