Boletim Informativo nº 144 | Outubro 2011
Do novo modelo institucional
Recentemente, a comunidade técnica e científica da área do Ambiente foi sobressaltada pelo anúncio público de um novo modelo institucional, que terá surgido como uma contribuição para a redução de custos de estrutura, ou seja uma resposta básica às exigências de contenção a que o Estado está obrigado em consequência da crise.
Saúde-se o esforço e a vontade de mudança. Tem sempre mérito querer mudar para melhor, optimizar, dispor de excedentes para ampliar o domínio de actuação, etc..
Já o mudar por mudar para mostrar serviço pode ser um mau serviço!
Do que se pode observar do site oficial em que se compara a actual estrutura organizacional com a preconizada pelo novo modelo, constata-se uma redução substancial de organismos e de pessoal dirigente o que, aparentemente, é indicativo de uma mudança que só por distracção se pode aceitar que o País ainda não tivesse adoptado.No entanto, num tempo em que as preocupações até já se centram em estimar consequências por antecipação para as poder avaliar, de que as avaliações ambientais estratégicas de projectos são exemplo interessante, parece-me que o racional que possa estar na base da previsível implementação do novo modelo é muito básico ou não está explicado.
Uma mudança com tal amplitude exige a demostração clara dos seus benefícios com base em critérios de eficiência, para que não se reduza à expressão de uma política emblemática de cortes e fusões, eventualmente com escassos benefícios reais.
Como é sabido, os bolsos do Estado são como vasos comunicantes e em muitas alterações propostas pelo novo modelo praticamente só muda o bolso por onde passarão a ser suportados os custos.
O anteriormente mencionado racional do novo modelo deveria satisfazer dúvidas substanciais que naturalmente surgem quando, especialmente, se observa que o sistema ainda frágil, até pelo curto período de tempo de funcionamento, vai ser perturbado por potenciais aventuras aglutinadoras que poderão ter consequências desastrosas e ao arrepio de práticas com resultados demonstrados e tecnicamente correctos. É o caso das ARH's. A água é um bem suficientemente importante para que se não possa prescindir de qualquer condição que contribua para a sua boa gestão, a qual incorpora especificidades locais e de proximidade que desaconselham a sua centralização.
A verificação do interesse de uma mudança não é instantânea. Faz-se no tempo. Daí a importância do tal racional do modelo. Daí o receio que uma mudança tão profunda possa vir a justificar nova mudança em sentido inverso. O País, se não contiver o risco de políticas boomerang, não só não avança, como retrocede pelo que pode deixar de avançar.
Fernando Santana
Professor Catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia / Universidade Nova de Lisboa
