Boletim Informativo nº 144 | Outubro 2011
Algumas reflexões sobre a restruturação do MAMAOT
A proposta recentemente apresentada pelo Governo para a estruturação do modelo institucional do MAMAOT atinge de forma directa e bastante profunda o edifício organizativo que tinha vindo a ser implementado nos últimos anos no sector da Água.
Com efeito, a Autoridade Nacional da Água, o INAG, deixa de ser um Organismo de Administração Indirecta do Estado para ser integrado na APA (Agência Portuguesa do Ambiente), que por sua vez passa de Serviço Central de Administração Directa do Estado, para Organismo de Administração Indirecta do Estado.
Por sua vez, as Administrações de Região Hidrográfica, e passados que são apenas 3 anos sobre a sua criação, deixam de ser um Serviço Periférico do Estado para passarem a ser também integradas na APA.
Para quem se habitou a acompanhar, de forma razoavelmente próxima, a evolução do modelo institucional do sector, estas medidas não podem deixar de suscitar alguma perplexidade e mesmo alguma apreensão.
A perplexidade resulta do facto de a reestruturação proposta (ainda que enquadrada num objectivo, que reúne uma margem alargada de consenso, visando a redução do peso da Administração Pública) vem alterar profundamente uma arquitectura que foi sendo paulatina e sustentadamente construída ao longo de vários anos de discussão, reflexão e consensos, e que culminou com a aprovação da Lei da Água, em 2005, por uma maioria bastante alargada do Parlamento nacional.
Numa época em que a importância estratégica da Água é unânime e globalmente reconhecida, a todos os níveis, a reestruturação agora proposta indicia uma despromoção desproporcionada face aos objectivos pretendidos (e aos resultados presumivelmente alcançados) e afigura-se como um recuo pouco compreensível face ao modelo que permitiu alcançar o posicionamento que o País, clara e justificadamente, detém no panorama internacional no domínio da gestão da água.
A apreensão resulta do facto de, para além da redução nos cargos dirigentes, não serem conhecidos os contornos e a estratégia que presidirão à integração do INAG e das ARH na APA, em particular no que respeita à forma de articulação, ao funcionamento operacional e às dependências em termos de decisão e de representatividade dos diferentes departamentos que vierem a ser estabelecidos.
Com efeito, para além da indispensável articulação e do bom funcionamento das estruturas de gestão da água que se exigem a nível nacional, assume cada vez maior relevância a existência de interlocutores institucionalmente fortalecidos e representativos no âmbito do diálogo e das relações internacionais inerentes à aldeia global em que nos movimentamos, pelo que será fundamental assegurar a robustez do modelo institucional naquele domínio.
A importância desta questão suscita algumas reservas quanto à quanto à capacidade de, com a reestruturação proposta, ser possível assegurar uma representatividade e um peso institucional do sector da água que permita, a título de exemplo, garantir um modelo de governação da Convenção de Albufeira em que Portugal possa assumir uma posição de não subalternidade e promover uma imagem da capacidade nacional no domínio da gestão da água junto de países estratégicos, de que possam resultar benefícios bilaterais de natureza científica, tecnológica e empresarial.
Ainda que a perplexidade se mantenha, esperemos que as apreensões se atenuem e que as reservas não se confirmem.
José Vieira da Costa,
Gerente da PROCESL, Presidente da CD da APRH (biénio 2006-08)
