Boletim Informativo nº 147 | Outubro 2014

Compromisso para o Crescimento Verde encontra-se em discussão pública

O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, apresentou em 15 de setembro a proposta de Compromisso para o Crescimento Verde que resultou do debate realizado no âmbito da Coligação para o Crescimento Verde, constituída por quase uma centena de organizações das áreas empresarial, científica, financeira, assim como dos organismos públicos, fundações e ONG.
O Compromisso para o Crescimento Verde fixa 13 objetivos quantificados para 2020 e 2030:

  1. aumentar o VAB «verde»: 3000 milhões de euros em 2020 e 5100 milhões de euros em 2030
  2. incrementar as exportações «verdes»: 700 milhões de euros em 2020 e 1200 milhões de euros em 2030
  3. criar postos de trabalho «verdes»: 95 000 pessoas ao serviço em 2020 e 140 000 pessoas ao serviço em 2030
  4. aumentar a produtividade dos materiais: 0,98 em 2020 e 1,19 em 2030 (assegurando o objetivo europeu de crescimento de 30% até 2030)
  5. aumentar a incorporação de resíduos na economia: 68% em 2020 e 87% em 2030
  6. privilegiar a reabilitação urbana: 17% das obras novas em 2020 e 23% das obras novas em 2030
  7. aumentar a eficiência energética intensidade energética: 134 tep/milhão de euros PIB em 2020 e 107 tep/milhão de euros PIB em 2030
  8. aumentar a eficiência hídrica: máximo de 25% de água não faturada no total da água colocada na rede em 2020 e 20% em 2030
  9. reduzir as emissões de CO2: entre 68 e 72 milhões de toneladas CO2 em 2020 e entre 54 e 60 milhões de toneladas CO2 em 2030, contingente a interligações
  10. reforçar o peso das energias renováveis: peso de 31% no consumo final de energia em 2020 e 40% em 2030
  11. melhorar o estado das massas de água: 72% das massas de água passar de qualidade «Inferior a Boa» a «Boa ou Superior» em 2020 e 100% em 2030
  12. melhorar a qualidade do ar: máximo de nove dias com Índice de Qualidade do Ar (IQAR) «fraco» e «mau» em 2020 e máximo de dois dias em 2030
  13. valorizar a biodiversidade: 126 espécies e 96 habitats com estado de conservação «favorável» estabelecido por região biogeográfica em 2020 e 158 espécies e 144 habitats em 2030.
O Compromisso para o Crescimento Verde formula também 83 iniciativas repartidas por 10 setores e seis catalisadores, das quais se destacam:

  1. Assegurar uma ampla reestruturação do setor das águas, através: a) do reforço da independência e das competências da entidade reguladora, traduzido nos novos Estatutos da ERSAR, na legislação da fatura detalhada e no novo regulamento tarifário dos sistemas em alta; b)  da reorganização territorial do grupo Águas de Portugal (ADP) e dos sistemas multimunicipais, procurando, através da agregação de 19 em cinco sistemas gerar economias de escala e de gama, promover o equilíbrio tarifário em regiões alargadas e enquadrando soluções para o problema dos défices tarifários crónicos; c) da promoção de estratégias de gestão mais integradas dos serviços de abastecimento de água e de saneamento em alta e baixa, como forma de maximizar as sinergias operacionais de processo com benefícios significativos para os consumidores; d)  da reorganização corporativa do grupo ADP, proporcionando reduções de custos operacionais (23% até 2020 e 32% até 2030 face aos atuais contratos).

 

 

  1. Aumentar a produção de energias renováveis (passando de 31%, em 2020, para 40%, em 2030, o peso de fontes renováveis no consumo final de energia) e fomentar o autoconsumo de energia, atingindo 300MW, em 2020.
  2. Estabelecer, no contexto europeu, o reforço das interligações energéticas, promover projetos de exportação de energias renováveis para cumprimento de metas europeias de países terceiros e posicionar Portugal como porta de entrada de LNG na UE (a Península Ibérica, com os atuais terminais de LNG, poderá substituir 50% das importações europeias de gás da Rússia).
  1. Implementar a iniciativa TEEB (The Economics of Ecosystems and Biodiversity) em Portugal, quantificando e remunerando o valor económico dos serviços dos ecossistemas.
  1. No quadro da reforma, agora iniciada, do ordenamento do território, assegurar uso racional e eficiente do solo, limitando a expansão urbana, concentrando no PDM todas as regras de ordenamento, erradicando o solo urbanizável, simplificando procedimentos, introduzindo um novo regime económico-financeiro e promovendo soluções de planeamento intermunicipais. Manter, até 2030, o atual grau de 5% de artificialização do solo.
  2. Estabelecer novas áreas marinhas classificadas (10% da área total até 2020), garantindo a exploração sustentável dos recursos marinhos vivos.
  3. Reforçar a capacidade competitiva dos portos para captar o tráfego que circula na ZEE e colocar Portugal na rota de ligação da Europa com o mundo.
  1. Promover o desenvolvimento de projetos-piloto de I, D&I em tecnologias disruptivas com potencial impacto em termos de sustentabilidade e de eficiência no uso dos recursos.
  1. Assegurar, através do recentemente lançado portal iGeo, a disponibilização pública - e consequente utilização ou integração noutros sistemas de informação - da informação de natureza cartográfica e georreferenciada, nomeadamente, património arquitetónico, património natural, geologia, áreas de proteção e conservação, planos diretores municipais, carta de ocupação de solos.
A proposta de Compromisso para o Crescimento Verde encontra-se em discussão pública.
Pode obter mais informação, incluindo o documento com a Proposta do Compromisso para o Crescimento Verde, no sítio de onde este texto adaptado foi retirado.

Texto extraído e adaptado de Fonte

 

 

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