Boletim Informativo 149 | Fevereiro 2015

Planos de Gestão de Região Hidrográfica – Questões Significativas (QSiGA) em processo de Participação Pública

A Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA) promove de 17 de novembro de 2014 a 17 de maio de 2015 o processo de participação pública relativo às Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA).
A participação ativa de todas as partes interessadas na elaboração, revisão e atualização dos PGRH é um ponto-chave para a DQA (Artigo.º 14º) e para a Lei da Água (Artigos 26.º, 84.º e 85.º), enquanto motor para o sucesso da prossecução dos seus objetivos.

A identificação das QSiGA constitui uma peça fundamental para o processo de revisão dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH). Podem ser identificadas como QSiGA as pressões decorrentes de ações antropogénicas sobre as massas de água, os impactes resultantes dessas ações e os aspetos de ordem normativa, organizacional, económica, ou outros, que dificultem ou coloquem em causa o cumprimento dos objetivos da Diretiva Quadro da Água e da Lei da Água.

Com base na lista de potenciais questões do primeiro ciclo de planeamento e no diagnóstico efetuado para a revisão do Plano Nacional da Água foi elaborada uma listagem relativa a pressões e impactes associadas às massas de água e uma lista

 

de questões potenciais de ordem normativa, organizacional e económica a serem identificadas em cada uma das regiões hidrográficas. Optou-se por assegurar que esta lista fosse suficientemente alargada de modo a abranger todos os problemas identificados nas regiões hidrográficas do Continente.
A tabela mostra a totalidade das questões significativas identificadas bem como aquelas que foram consideradas importantes em cada região hidrográfica. Além destas questões podem ainda ser classificados como significativos para a gestão da água outros aspetos específicos decorrentes da experiência em cada RH.

Para mais informação sobre as QSiGA por região hidrográfica pode consultar a fonte de informação consultada: http://www.apambiente.pt/
index.php?ref=16&subref=7&sub2
ref=9&sub3ref=848

As conclusões sobre a primeira sessão de participação pública das QSiGA, que se realizou em Lisboa no dia 12 de fevereiro,
podem ser consultadas em http://www.apambiente.pt/_zdata/
Politicas/Agua/PlaneamentoeGestao/
PGRH_ParticipacaoPublica/
PGRH_2_QSiGA/SessoesPublicas/
Notas_SessaoQSiGA_12Fev2015_
Lisboa.pdf      


   

Tipologia de potenciais questões

Região Hidrográfica

Relativas a pressões e impactes

RH1

RH2

RH3

RH4

RH5

RH6

RH7

RH8

1. Afluências de Espanha

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2. Agravamento da qualidade da água devido à suspensão dos sedimentos

 

 

 

 

 

 

 

 

3. Implementação insuficiente e/ou ineficiente do regime de caudais ecológicos

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4. Alteração das comunidades da fauna e da flora e/ou redução da biodiversidade

 

 

 

 

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5. Alterações da dinâmica sedimentar (erosão e assoreamentos)

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6. Alterações do regime de escoamento

 

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7. Competição de espécies não nativas com espécies autóctones

 

 

 

 

 

 

 

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8. Contaminação de águas subterrâneas

 

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9. Degradação de zonas costeiras

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10. Destruição/fragmentação de habitats

 

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11. Escassez de água

 

 

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12. Eutrofização (nitratos, fósforo, compostos de fósforo, clorofila a, ocorrência de blooms de algas)

 

 

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13. Intrusão salina e outros nas águas subterrâneas

 

 

 

 

 

 

 

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14. Inundações

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15. Poluição com substâncias prioritárias e perigosas (metais, pesticidas, substâncias de origem industrial)

 

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16. Poluição microbiológica e orgânica (CBO5, azoto amoniacal)

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17. Sobre-exploração de águas subterrâneas

 

 

 

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18. Perdas de água nos sistemas de abastecimento público e de rega

 

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De ordem normativa, organizacional e económica

 

 

 

 

 

 

 

 

19. Recursos humanos especializados insuficientes

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20. Sistemas de vigilância, alerta e monitorização das massas de água insuficientes e/ou ineficientes

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21. Medição e autocontrolo insuficiente e/ou ineficiente das captações de água e rejeições de águas residuais

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22. Limitações ao incremento do nível de internalização de custos pelos utilizadores da água

Consideradas significativas a nível nacional

23. Participação pública e envolvimento dos setores insuficiente

24. Integração setorial da temática da água insuficiente

25. Insuficiente sistematização e disponibilização de informação relativa às utilizações da água pelos diferentes setores

 

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