Boletim Informativo 152-153 | Outubro/Dezembro 2015
V Jornadas dos Recursos Hídricos - Ciclo Urbano da Água
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, Faro
Outubro, 22
No dia 22 de outubro de 2015 realizaram-se as V Jornadas dos Recursos Hídricos, organizadas pelo Núcleo Regional do Sul da APRH, no auditório da DRAP Algarve, em Faro, sob o tema “Ciclo Urbano da Água”. Após a entrega de documentação e a sessão de boas vindas realizadas pelo Diretor da DRAP Algarve, Eng.º Fernando Severino, e pelo Presidente da Direção do NR do Sul da APRH, Eng.º Paulo Chaveiro, pelas 10:00 iniciou-se o 1º Bloco, cujo tema era: Realidades Comparativas de Gestão. A sessão iniciou-se com a apresentação da Câmara Municipal do Barreiro, através da Eng.ª Rita Isidro do departamento de Águas e Resíduos, tendo a mesma caracterizado o serviço em geral referindo os comprimentos das condutas de abastecimento, emissários e condutas de drenagem com 310km, 154km e 117km respetivamente, referindo também que a disponibilidade de serviço da Câmara Municipal do Barreiro, enquanto EG em baixa, era de 100%, 97% e 89% para o abastecimento, saneamento e pluviais. O Nível de água não faturada é da ordem dos 40% e o excedente de efluente é de 40% considerando aquela EG que as suas Perdas Reais se concentram nos 16%, as Afluências Indevidas nos 33% e as descargas indevidas nos 5%. Referiu ainda que o número de pessoal afeto ao serviço de abastecimento é de 62 funcionários, águas residuais de 38 funcionários e águas pluviais de 14 funcionários (total: 114 funcionários). Após uma análise custo-benefício e entre os ganhos e gastos demonstrou que o rácio é positivo no Abastecimento e Saneamento. Na gestão global, o Barreiro tem desde 2011 o Plano de Gestão de Água e Saneamento e desde 2015 que executam a Gestão Patrimonial de Infraestruturas (GPI), para além da criação de um sistema de gestão coordenada das infraestruturas de abastecimento e saneamento mais eficiente com enfoque na preservação das infraestruturas. Referiu ainda que o Plano estratégico GPI está pensado para os próximos 20 anos, mas o Plano Tático para 3 a 5 anos. Demonstrou também ser uma EG bastante capacitada para a execução de planos, pois na sua apresentação referiu que fizeram uma Revisão em 2014 ao Plano de Gestão de Perdas de Água e Energia (priorização da reabilitação das redes), têm em implementação o Plano de Gestão de Afluências Indevidas, o Plano de Coordenação Tática – GPI e o Sistema de Contabilidade de Custos, indo fazer a partir de finais de 2015 a avaliação patrimonial de infraestruturas para o apuramento dos custos de amortização, têm em desenvolvimento o Plano de Gestão Económica e o Plano de segurança da Água.
De seguida o Eng.º Jorge Reis, Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Lagos realizou a apresentação do modelo de gestão desta EG e da sua organização, sendo que o serviço está subdividido em quatro áreas de ação: 1) Reparação de Roturas (manutenção da rede de água e esgotos); 2) Gestão de Reservatórios (gestão de reservatórios, EE de águas e esgotos); 3) Gestão de Contadores; 4) Deteção de Fugas (controlo de perdas de água), referindo ainda que adquirem água à Sociedade Águas do Algarve, assim como entregam a água residual para tratamento à mesma sociedade. Mostrou que a rede de abastecimento e saneamento têm 390km e 323km respetivamente e as Perdas de Água, atualmente, estão nos 26,45%. A EG, Câmara Municipal de Lagos, tem vindo a desenvolver operações de deteção de fugas, substituição de contadores com mais de 10 anos de vida útil (mais de 6000 unidades), a implementar o sistema de Telegestão, Reparação sistemática de roturas, Trabalhos de manutenção preventiva de equipamentos, remodelação da rede e trabalhos de controlo de pressão, tudo isto, segundo o próprio, somente com 24 funcionários o que torna muito difícil gerir atempadamente ao sistema, por fim convidou todos a visitarem a “sua” cidade de Lagos.
A terceira apresentação deste bloco coube ao Presidente do conselho de administração da FAGAR, Dr.º Paulo Gouveia da Costa, tendo o mesmo introduzido na sua apresentação a explicação da sigla referindo a sua constituição em Setembro 2005 através de um modelo de gestão de delegação do serviço numa empresa do setor empresarial local, com capitais maioritariamente públicos, neste caso 49% da AGS e 51% da Câmara Municipal de Faro. As suas competências enquadram-se no abastecimento de água, saneamento e drenagem de águas residuais, construção e manutenção de infraestruturas, controlo da qualidade da água e limpeza urbana e recolha de RSU. A FAGAR tem 214 funcionários, sendo 60 diretamente relacionados somente com o abastecimento e saneamento. Informou todos os presentes que a rede de abastecimento que a FAGAR gere tem uma extensão de 563km, sendo que 96% da população é servida pela rede e o Índice de Qualidade da Água é de 99,8%. A rede de saneamento tem uma extensão de 385km, com 90% de população servida (tal deve-se á orografia do terreno), está previsto um alargamento da rede de abastecimento e saneamento de 161km e 84km respetivamente para aumentar a percentagem de população servida. Referiu que as Perdas de Água são de 20,68% e realizaram em 2014 a substituição 6500 contadores, tendo tido 440 ocorrências de reparação de fugas de água na rede (roturas). Por fim fez uma análise do setor da água em baixa em Portugal, dando ênfase ao que considera ser o “Sobredimensionamento de infraestruturas devido ao afluxo aos fundos comunitários e previsões irrelevantes da evolução da população” como um dos pecados originais das EG em Portugal.
Por último falou o Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Águas do Algarve o Eng.º Carlos Manuel Martins o qual fez uma apresentação generalista e de cunho pessoal da sua longa experiência desde trabalhar em municípios até ao cargo atualmente exercido. Para o Eng.º Carlos Manuel Martins a eficiência na ótica dos cidadãos traduz-se simplesmente na boa qualidade do serviço e tarifas baixas; já para a gestão municipal e supramunicipal a eficiência fez acrescer o custo final da tarifa do sistema supramunicipal entre 50 a 65%, onde as tarifas dos resíduos podem introduzir problemas de equidade social. Falou também da evolução dos variados tipos de gestão ao longo dos anos até à presente segmentação em “alta” e “baixa”. Os fundos estruturais tiveram como prioridade a densidade populacional e a eficiência para a obtenção das metas, contudo teve consequências perversas entre o QCA1 e o POVT, pois deram um apoio maioritário às áreas de grande escala e com isso atualmente temos tarifas baixas no litoral e elevadas no interior. Referiu ainda que atualmente os pontos fortes da gestão municipal são bem menores em relação aos pontos fracos, ou seja, os pontos fortes são: 1) Elevada especialização nos serviços municipalizados (somente nestes); 2) Regime fiscal favorável; 3) Articulação com a gestão do território. Como pontos fracos assinalou: 1) Recrutamento e seleção (categorias e carreira); 2) Sistema remuneratório fraco, sem prémios e/ou incentivos; 3) Formação profissional; 4) Elevados custos de investimento; 5) Falta de programação preventiva por falta de recursos humanos; 6) Instabilidade das políticas estratégicas organizacionais (ciclo eleitoral), falta de contratação de pessoal técnico-profissional. Outro ponto fraco assinalado, agora para as tarifas adequadas, tem um enfoque social, através de políticas locais sensíveis às tarifas dos serviços públicos municipais (ciclo eleitoral). Para as Águas do algarve, S.A. o futuro passará pelas parcerias, pois é um modelo equilibrado em termos de poderes (verticalização) que permite ganhos de escala e de gama, otimiza a gestão, proporciona uma visão integrada do ciclo da água, permite ganhos de eficiência e reduz os riscos de tesouraria nos municípios. Relativamente às questões - Gestão Pública vs. Gestão Privada e Águas de Portugal vs. Municípios a questão fundamental será sempre o assegurar a melhor gestão da água! Finalizou a sua apresentação assinalando alguns desafios, nomeadamente: 1) Necessidade de gestão do tipo empresarial de nível supramunicipal e de geografia variável; 2) Verticalização das operações, integrando “alta” e a “baixa” com vista à otimização de serviços; 3) Alteração das competências municipais na operação, pois assim deverá traduzir-se numa nova forma de regulamentar as tarifas e a defesa dos interesses locais.
O 2º Bloco, cujo tema era a Otimização e gestão eficiente de infraestruturas de saneamento básico em Portugal iniciou-se com a Eng.ª Rute Rodrigues, da ERSAR, sob o subtema: Realidade das infraestruturas de saneamento básico nos distritos de Setúbal, Évora, Beja e Faro. Desta forma a Eng.ª Rute Rodrigues iniciou a sua apresentação mostrando a avaliação da qualidade dos serviços prestados no modelo regulatório (avaliação regulatória de todas as EG anualmente através das auditorias) que posteriormente são publicadas no RASARP anualmente. Mostrou claramente que nos distritos de Beja, Évora, Faro e Setúbal o modelo de governança no setor do abastecimento e do saneamento básico é maioritariamente de gestão direta, tendo os referidos distritos redes de abastecimento de 1498km, 2011km, 4832km e 5596 km respetivamente e redes de coletores de 1058km, 1239km, 2601km e 3201km. A acessibilidade física do serviço (AA01) tem uma média nacional (continental) de 95%, sendo a média dos distritos de Beja, Évora, Faro e Setúbal de 87%, 89%, 90% e 98%; já a reabilitação de condutas (AA10) em %/ano mostrou-nos que a média nacional (continental) se encontra no 1% sendo que Beja, Évora, faro e Setúbal apresentam percentagens de 1,8%, 0,4%, 0,4% e 0,9% respetivamente. Já relativamente às águas residuais a acessibilidade física do serviço (AR01) tem uma média nacional (continental) de 83%, sendo de 80% no distrito de Beja, 84% no distrito de Évora, 78% no distrito de faro e 92% no distrito de Setúbal. A reabilitação de coletores (AR08) tem uma média nacional (continental) de 0,4%, já Beja, Évora, Faro e setúbal têm respetivamente 0,4%, 0,2%, 0,3% e 0,2%. O destino adequado das AR recolhidas (AR12) mostra que Beja tem 100%, Évora tem 91%, Faro tem 97% e Setúbal 95%. Por fim referiu que nos distritos de Beja, Évora, Faro e Setúbal apesar do enorme património infraestrutural para o serviço de águas e saneamento verifica-se um desconhecimento por parte das EG dos mesmos, pelo que a Gestão mais eficiente é o Desafio!
De seguida falou o Eng.º João Silva Costa, Administrador Executivo das Águas Públicas do Alentejo, que falou do Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo, celebrado o acordo de parceria a 13 de agosto de 2009. As Águas Públicas do Alentejo abarcam 21 municípios, 252 500 habitantes residentes e uma área de 16000km2 (17,5% do território nacional). A situação de partida relativamente ao sistema de saneamento da região foi de: 1) 124 infraestruturas de tratamento das quais 26 fossas. As ETAR tinham o tipo de tratamento de: 21% de Fossas, 2% de Biodiscos, 15% de Leitos percoladores, 26% de Lamas ativadas e 36% por Lagunagem o que significava que 50% da população era servida por tratamento de lagunagem, 26% por lamas ativadas, 19% por leitos percoladores, 2% por fossas e 3% por biodiscos. Posto isto, referiu que a solução técnica adotada foi de integração de 42 ETAR, 40 remodeladas e 39 a construir. Também se remodelaram 13 Estações elevatórios e construíram-se ou vão ser construídas um total de 15 novas EE. Desta forma a população passa a ser servida por sistemas de tratamento em 66% por Lamas ativadas, 25% por Lagunagem, 8% por Leitos percoladores e 1% de Fossas, os biodiscos foram abandonados. De seguida mostrou o investimento já efetuado e o investimento a realizar no futuro, mostrou também o crescimento do cumprimento das normas de descarga (AR15), falou do modelo de operação dos sistemas mostrando que o Lote 1 (Centro Operacional Noroeste) foi entregue a prestador de serviços que é a SISAQUA, o Lote 2 (Centro Operacional Este) entregue à AGS e o Lote 3 (Centro Operacional Sul) à SISAQUA. Para finalizar referiu a grande influência da precipitação nos caudais afluentes a cada estação de tratamento, como gerir essas situações extremas e o caminho a seguir.
Para finalizar este 2º Bloco falou a Eng.ª Manuela Matos, do Portugal 2020 – POSEUR, com o subtema: “PENSAAR 2020: objetivos e metas para as águas residuais/ POSEUR – onde apostar?”. A Eng.ª Manuela Matos iniciou a sua apresentação referindo que o financiamento do Portugal 2020 será direcionado para o domínio da sustentabilidade e eficiência no uso de recursos - Objetivo temático 4 - através de 757M€ do POSEUR + 766,3M€ do POR Continente + 66,7M€ do POR das Reg. Autónomas, num total de 1590M€. O Objetivo temático 5 (OT5) que promove a adaptação às alterações climáticas e a gestão e prevenção de riscos terá um total de 433M€ e o OT6 que promove a proteção do ambiente e a eficiência na utilização dos recursos terá um total de financiamento de 1855,2M€, sendo 1045M€ do POSEUR. Informou ainda que o Eixo Prioritário 3 (proteger o ambiente e promover a eficiência na utilização dos recursos) terá um total de financiamento de 1045M€ do Fundo de Coesão, sendo que 306M€ serão no sector dos resíduos; 634M€ no setor das águas; 40M€ na valorização da biodiversidade e ecossistemas e 65M€ na recuperação de passivos ambientais (Z. Industriais abandonadas). Referiu também que a maioria das EG aplica tarifas que permitem a acessibilidade económica dos utilizadores e que esta situação resulta de uma prática de tarifas baixas e que não asseguram a cobertura de custos. O PENSAAR 2020 tem um novo paradigma, segundo os seus executores, pois a estratégia deve estar menos centrada na realização de infraestruturas para aumento da cobertura e focalizar-se mais na gestão dos ativos, o seu funcionamento e na qualidade dos serviços prestados com sustentabilidade abrangente. Mostrou a todos os presentes que o acordo estratégico do PENSAAR 2020 no investimento no setor do abastecimento de água e no setor do sistema de águas residuais será através: 1) cumprimento de normativos; 2) melhoria da qualidade dos serviços prestados; 3) melhoria operacional da eg através de uma gestão mais eficiente de ativos (setor 14 RE SEUR). Para o Ciclo Urbano da Água a gestão de ativos e de qualidade dos serviços deve centrar-se na reabilitação dos sistemas de distribuição, controlo e redução de perdas, garantia de recuperação sustentável dos gastos. Ainda referiu que o Critério de Elegibilidade para as operações: têm de demonstrar que o modelo económico está refletido no Financiamento Comunitário e que este reverte a favor da tarifa; demonstrar que a operação se concretiza através de um conjunto de obras e equipamentos relacionados entre si, física e financeiramente, autónoma de outras a realizar; demonstrar que o investimento corresponde às necessidades levantadas no cadastro. Para finalizar informou que novos avisos irão sair, nomeadamente para o Ciclo Urbano da Água (projetos de AA e SAR), que sairão em Setembro de 2016 e janeiro 2017.
Para o 4º bloco, “Política da Água” o NR do Sul da APRH convidou o Dr. Francisco Narciso do grupo Águas de Portugal, o Eng.º Diogo Faria de Oliveira investigador e especialista na área, a Dr.ª Alexandra Gonçalves da Cunha da ERSAR e a Dr.ª Susana Correia da DECO para um debate acerca da política da água em Portugal, tarifários, verticalização, privatização e mais matérias relacionadas. Desta forma o 4º Bloco foi iniciado pelo Dr. Francisco Narciso com o subtema:” Solução de parceria para a verticalização dos sistemas em baixa”, tendo abordado a questão da problemática dos serviços de água, nomeadamente a sustentabilidade dos serviços referindo que um dos principais fatores são os desequilíbrios na ocupação do território e nas disparidades das condições físicas de acesso ao recurso com custos mais elevados nos encargos associados à disponibilização. Assim o esforço da infraestruturação desenvolvido, por si só, tem-se revelado insuficiente pois nunca é complementado por outras medidas como os recursos humanos e financeiros. As dificuldades, segundo o próprio, são patentes por parte dos Municípios em solverem os compromissos neste domínio, na acumulação de desvios tarifários e no subinvestimento no setor, evidenciado no PENSAAR 2020 como estimado em metade do necessário. Também o Dr. Francisco Narciso referiu a mudança de paradigma, em que a sustentabilidade do setor implica: 1) Uma atuação do lado da oferta, promovendo Entidades Gestoras com uma escala adequada; 2) Uma evolução na solução de financiamento através do ajustamento tarifário na persecução do princípio do utilizador – pagador; 3) Uma agregação territorial superior e combinando o ciclo integrado da água; 4) Uma compatibilização com uma gestão empresarial especializada e competente; 5) Implementação do modelo de financiamento adequado. De seguida mostrou que as estatísticas nacionais revelam o reduzido peso dos encargos dos serviços de água e saneamento nas despesas familiares, representando 1/3 das despesas em comunicações ou eletricidade e metade das despesas de gás. Falou em modelos de gestão e na transição dos serviços, concluindo que o debate se deve centrar: no desafio da sustentabilidade e melhoria da eficiência; no desafio da sustentabilidade nalgumas regiões; no esforço de infraestruturação, adequando os serviços com meios humanos e financeiros adequados num quadro de racionalidade; desafios de renovação de redes e melhorias operacionais; diminuição dos fundos comunitários para o sector (phasing out) irá necessitar do reforço de soluções mais estruturadas; aumento da escala das EG (valor ótimo entre os 100000 a 120000 habitantes; a verticalização dos sistemas nas regiões de menor concentração populacional (iniciativas supramunicipais); aumento das parcerias públicas, tipo Estado-Autarquias Locais, integrando o grupo AdP ampliando assim os benefícios.
A segunda apresentação foi efetuada pelo Eng.º Diogo Faria de Oliveira com o subtema: “Concessão intermunicipal a privados ou a distribuição em baixa a privados – solução ou problema?”. Iniciou a apresentação referindo que um dos modelos para atingir a concessão seria garantindo a universalidade do serviço com a melhor qualidade possível garantindo um serviço ao mais baixo preço, sendo este um entre muitos, mostrou os prós e contras de modelos de concessão, falou de outros modelos de parceria como: 1) Público-Privada; 2) Parcerias em que o projeto definirá o modelo de gestão; 3) o modelo de gestão deve ser adequado às necessidades de cada município, ou seja, para o Eng.º Diogo Faria de Oliveira somente a escolha certa terá sucesso pelo que deverá ser altamente ponderada. Ainda falou dos principais modelos de parcerias, falando das PPP e da sua viabilidade, realizando a análise das 4 dimensões. Concluiu a sua apresentação referindo que seja Público ou Privado o melhor modelo de gestão é aquele que garante melhor: a universalidade do serviço, com a melhor qualidade ao mais baixo preço possível.
A terceira intervenção deste bloco foi efetuada pela Eng.ª Alexandra Gonçalves da Cunha com o subtema: “Novas políticas tarifárias e a sustentabilidade dos custos de serviços”. Para a ERSAR os sistemas mais eficientes devem ter tarifas economicamente acessíveis mas que tornem os serviços sustentáveis, existem em Portugal 30 EG de titularidade estatal e 355 EG de titularidade municipal tendo ambas modelos regulatórios e tarifários. Referiu ainda que houve uma evolução das recomendações para a manutenção dos princípios: 1) da promoção tendencial da universalidade e igualdade de acesso; 2) a sustentabilidade económico-financeira dos serviços; 3) a autonomia local; 4) a responsabilização do cidadão; 5) a promoção da solidariedade económica e social. Abordou ainda o grau de recuperação dos custos nos serviços de abastecimento e saneamento revelando que os dados de 2014 mostram claramente uma qualidade de serviço insatisfatória não havendo recuperação na globalidade das EG portuguesas, em ambos os serviços. A ERSAR informou que a formação de tarifários em 2015 envolveram 319 entidades gestoras, das quais 201 responderam à solicitação da ERSAR, sendo que 22% das entidades submeteram a informação no prazo estabelecido, ainda referiu que 118 entidades gestoras (37%) não chegaram a dar qualquer resposta. O resultado dos pareceres indica que a cobertura de gastos totais é insatisfatória (insuficiência dos proveitos), revelando que na grande parte dos casos os proveitos obtidos nem sequer cobrem os gastos operacionais.
Por último falou a Dr.ª Susana Correia, da Deco, apresentou o subtema: “Deverá a “Alta” gerir também a “Baixa”?”. Para a DECO a Água é o mais essencial dos bens públicos! Como tal referiu que o PENSAAR 2007-2013 ficou aquém do pretendido pois somente 90% da população tem acesso ao serviço de abastecimento, contra os 95% propostos e 81% da população portuguesa tem acesso aos serviços de saneamento contra os 90% propostos. Como tal, o PENSAAR 2020 deverá ter como imperativo a persecução do objetivo de servir as populações que continuam sem acesso a estes serviços. A DECO defende ainda uma maior intervenção regulatória que reforce a transparência entre consumidores e prestadores, nomeadamente na contratação, resolução de conflitos e na proibição de recurso a mecanismos administrativos/ fiscais de cobrança coerciva de dívidas. Defendem a humanização tarifária com uma divisão uniforme e obrigatória da tarifa de abastecimento em componente fixa e variável com um 1º escalão até 5m3 e o 2º escalão entre os 5m3 e os 15m3 para todos, criação de tarifários sociais e tarifários para as famílias numerosas. Referiu ainda que a função do regulador deve ser de elemento agregador e disponibilizador de informação relevante para os consumidores e entidades (informação tarifária, indicadores de eficiência e do cumprimento da regulamentação. Pra finalizar aludiu que a Integração, seja horizontal ou vertical, deve ser sempre avaliado caso a caso, defendendo que a integração quando exista seja: 1) potencial para a redução de custos e para aproveitamento das sinergias positivas; 2) promoção da equidade; 3) solução das assimetrias entre consumidores.
Findas as apresentações decorreu um debate profícuo, mas tão indiferenciado e de opiniões transversais quanto possível demonstrando a vivacidade do setor, assim como o muito que necessita ser debatida a Política da Água em Portugal do que ao Ciclo Urbano da Água diz respeito.
Para finalizar o Núcleo Regional do Sul da APRH regozija-se com o número de participantes, mais de 80, dando foco á importância de verificar que praticamente todas as entidades gestoras do Algarve se fizeram representar, assim como algumas do Baixo Alentejo e Alentejo central, quer através dos sues técnicos superiores, administradores e/ou chefes de divisão e empresas do sector.
