Boletim Informativo 159 | Setembro 2017
Seminário Os Aproveitamentos Hidráulicos em Portugal: que Perspetivas de Futuro?
Lisboa, 18 de janeiro de 2017 - LNEC
Na sequência da breve descrição deste evento apresentada no BI nº 156, apresenta-se seguidamente uma descrição mais detalhada efetuada pelos relatores: Pedro Manso e Mário Samora (Sessões 1 e 3), Elsa Carvalho e Alexandra Carvalho (Sessão 2), Jorge Matos e Francisco Taveira Pinto (coordenação).
Introdução
A Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH) organizou, no ano do seu 40° aniversário, um evento sobre os aproveitamentos hidráulicos em Portugal, que teve lugar no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), no dia 18 de Janeiro de 2017. O evento desenrolou-se durante todo o dia e teve cerca de 150 participantes, nomeadamente da administração pública (direções gerais e universidades), de associações profissionais (p. ex. de regantes, de engenheiros, de agricultores, de produtores de energias renováveis) e do sector privado (p. ex. empresas de projeto de engenharia e empresas de produção de eletricidade). A jornada foi dividida em quatro sessões, incluindo uma sessão de abertura com a presença de um representante do Executivo nacional e três sessões com apresentações técnicas e debates.
Sessão de abertura
A sessão de abertura contou com a presença do secretário de estado do Ambiente, Carlos Martins, e do presidente do LNEC, Carlos Pina, tendo sido conduzida pelo presidente da APRH, Francisco Taveira Pinto. Na sua intervenção, o secretário de estado do Ambiente realçou a importância de um posicionamento de Portugal num contexto ibérico de partilha de recursos hídricos e fez alguns anúncios, entre os quais se citam os seguintes:
- Foi realizado recentemente, pela Ordem dos Engenheiros, um estudo sobre as cheias de 2015 no Rio Mondego, da autoria de diversos docentes das universidades de Coimbra e do Minho1;
- Foi revisto o “Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico”, tendo conduzido à eliminação dos aproveitamentos de Girabolhos e de Alvito e à derrogação do de Fridão por um período de três anos.
- Será estabelecido um novo regime legal de caudais ecológicos, ainda durante o ano de 2017.
- Foi transferida a posse de cinco barragens da APA para a Águas de Portugal (AdP).
- Está em curso um programa de remoção de barragens e açudes que tenham atingido o final da sua vida útil e que deixem de ser necessários.
Nesta mesma sessão, o presidente da APRH reiterou a pertinência do tema do evento, interpelando os participantes com questões da atualidade, como sejam: Qual a melhor maneira de conciliar objetivos múltiplos na operação de aproveitamentos hidráulicos? Qual o plano de ação da sociedade portuguesa para o futuro, em termos da sustentabilidade dos usos e dos aproveitamentos hidráulicos? Qual o papel dos aproveitamentos hidroelétricos, grandes e pequenos (mini-hídricas) para o sistema elétrico futuro com a crescente percentagem de outras renováveis não regularizáveis? Qual o plano de ação em Espanha e como é que Portugal se deverá posicionar? Qual o papel dos aproveitamentos hidroagrícolas no futuro? Haverá necessidade de mais? Estas questões serviram para lançar os trabalhos do seminário. A concluir a sessão de abertura, o presidente do LNEC apresentou a evolução recente da legislação sobre segurança de barragens em Portugal e anunciou para 2017 o lançamento de dois novos regulamentos, nomeadamente o Regulamento de Segurança de Barragens e o Regulamento de Pequenas Barragens.
Sessão “Os Aproveitamentos Hidráulicos e Hidroeletricidade”
A primeira sessão contou com a presença de quatro oradores, nomeadamente: Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Ana Cristina Nunes, Diretora da EDP-Gestão da Produção de Energia, António Sá da Costa, presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), e Eduardo Echeverría García, secretário técnico do Comité Nacional Español de la Comisión Internacional de Grandes Presas (SPANCOLD). A moderação da sessão esteve a cargo de Francisco Taveira Pinto. O presidente da APA iniciou a sua comunicação oral mencionando a relação infraestrutural entre a APA e a APRH. Depois discorreu sobre vários temas, relatando ora atividades recentes da APA a nível nacional e europeu, ora apresentando diretamente ferramentas de planeamento ou operacionais que serão tornadas públicas ou implementadas a breve prazo. Das atividades recentes é de realçar: 1) as interações com parceiros europeus e da OCDE, das quais ressalta a dificuldade em explicar aos interlocutores externos a importância das obras de retenção de água e a constituição de reservas estratégicas, quando estes têm manifesto desconhecimento da realidade hidrológica e dos aproveitamentos de recursos hídricos de Portugal continental; 2) a comparação das leis-Quadro da Água portuguesa e espanhola, a primeira mais próxima da Diretiva Europeia da Água, a segunda privilegiando a garantia dos usos; 3) o início de atividade de remoção de pequenas barragens no Alentejo, como resultado de trabalho conjunto com o Conselho Nacional da Água. São de realçar também alguns anúncios e constatações feitos por este interveniente: a) será implementado, de forma imediata, o novo regime de caudais ecológicos, pese embora não tenham sido revistos os termos das concessões em vigor, com o objetivo de ganhar conhecimento e descrever os efeitos da modulação dos caudais ecológicos nos diversos meios fluviais, monitorizando a sua implementação; b) serão realizados novos planos de ordenamento das albufeiras, que passarão a estar subordinados aos planos diretores municipais; c) foi reconhecido que caducaram 46 contratos de concessão de aproveitamentos hidroelétricos e que se perdeu a oportunidade de acautelar atempadamente a sua revisão e renovação, sendo que os concessionários atuais foram solicitados a continuar a exploração das instalações e que serão anunciadas em breve mais notícias sobre este tema.
A segunda interveniente neste painel representou a EDP, tendo discorrido sobre aspetos da contribuição atual e futura (até 2030) dos aproveitamentos hidroelétricos para o funcionamento do sistema elétrico nacional e para as trocas comerciais com os países vizinhos (incluindo Marrocos). As principais novidades e tendências afloradas foram as seguintes: 1) aumento muito significativo da contribuição das energias renováveis para o mix eléctrico de Portugal continental nos últimos 15 anos, coroado em 2016 com um saldo anual exportador de 5 TWh (para um total consumido no mercado doméstico de aproximadamente 50 TWh, estável nos últimos cinco anos); 2) previsão do aumento das interligações entre países, que passará dos atuais 10% (da potência do menor sistema nacional da ligação) para 15%, abrindo portas para o aumento da exportação de eletricidade (de origem renovável) de Portugal para Espanha e desta para o sistema da Europa central; 3) tendência atual para a eletrificação de mais atividades, tendo em vista a descarbonização dos consumos energéticos. Concluiu a interveniente que a segurança futura no abastecimento elétrico, em particular para evitar a importação de energia (ou diretamente de eletricidade), está ao alcance do país mediante a concretização dos reforços de potência, incluindo a garantia de potência equipada 3 em bombagem e de reservas estratégicas de água para potenciar os investimentos já efetuados ou a efetuar produção eólica e fotovoltaica.
O terceiro interveniente nesta sessão representou a APREN tendo, entre outras considerações, apresentado um estudo expedito sobre a possibilidade de Portugal continental ser 100% alimentado em eletricidade produzida por fontes de energia renovável em 2040. Antecipando um aumento do consumo anual de eletricidade para 60 TWh, foi simulado o funcionamento futuro da rede elétrica nacional por forma a limitar a operação de centrais elétricas baseadas em matérias-primas fósseis e as importações a intervenções pontuais de duração muito limitada. Nestas condições seria necessário dispor de cerca de 3000 hm3 de armazenamento de água adicionais (considerando uma queda média da ordem de 250 m), de maneira a poder assegurar a adequação da produção ao consumo e, em particular, ter a capacidade de responder em alguns minutos a variações percentualmente importantes da produção eólica ou fotovoltaica.
O quarto interveniente veio dar a conhecer a situação em Espanha, que tem algumas semelhanças com a de Portugal, estando a tónica no país vizinho a ser colocada na construção de novas centrais reversíveis, com o objetivo de conseguir aumentar, em paralelo, a contribuição da energia eólica para o mix da rede.
Durante o debate foram levantadas várias questões. Em relação ao valor apresentado pela APREN para as necessidades em armazenamento, não seria mais pertinente apresentar o resultado em termos de energia, fazendo intervir a queda? Qual a quota-parte deste valor de armazenamento suplementar que poderia ser assegurado pelos aproveitamentos existentes?
Sessão “Os Aproveitamentos Hidroagrícolas”
A segunda sessão foi dedicada aos aproveitamentos hidroagrícolas. Contou com a presença de três oradores: João Coimbra, agricultor na zona do Ribatejo e atual diretor da Agromais e Anpromis, Francisco Gomes da Silva, professor no Instituto Superior de Agronomia (ISA) e coordenador técnico e científico da AGRO.GES, e Joan Corominas Masip, da Fundación Nueva Cultura del Agua. A sessão teve a moderação de Alexandra Carvalho, Diretora da EDIA. Na sua intervenção inicial, apresentou o enquadramento da temática em discussão, começando por salientar que, em Portugal, a quantidade de precipitação e a sua distribuição não é homogénea, coincidindo os períodos de deficit com os períodos de maior evapotranspiração, gerando problemas de escassez de água com incidência no interior norte e sul do país. Neste contexto, o regadio surge como uma componente fundamental para a agricultura sem o qual não é possível assegurar competitividade, investimento e sustentabilidade. Foi também referido que em diversos casos o regadio pressupõe a construção de diversas infraestruturas de armazenamento, transporte e distribuição de água para garantir a sua existência em períodos de escassez. Em Portugal, excluindo o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva EFMA, existem atualmente 29 aproveitamentos hidroagrícolas que foram construídos pelo estado português, os mais antigos há mais de 50 anos, beneficiando cerca de 120.000 ha distribuídos por todo o país. O EFMA beneficia cerca de 120.000 ha no sul de Portugal, tendo esta área de regadio sido equipada com a mais recente tecnologia. Referiu também a moderadora que atualmente estamos em período de aprendizagem, consolidação e expansão para novas áreas face à procura crescente de zonas regadas por parte dos investidores. Por outro lado, a necessidade de garantir um regadio sustentável implica que se usem medidas para garantir um uso eficiente da água por parte de todos os utilizadores, dado que a água é um bem escasso e inestimável e de primordial importância em questões económicas, sociais e ambientais. Assim, as perspetivas futuras para os 4 aproveitamentos hidroagrícolas mais antigos passarão pela reabilitação/modernização com vista a aumentar o uso eficiente da água com gastos otimizados de energia. Nos aproveitamentos mais modernos tal como o Alqueva, a eficiência energética será o grande desafio. A otimização do uso das infraestruturas de regularização face aos períodos de bombagem primários é de extrema importância, considerando os grandes volumes de água a transferir. O uso eficiente da água a nível de distribuição e utilização na parcela, como já hoje se verifica através da iniciativa de alguns agricultores e de medidas de apoio específicas, fará com certeza parte das grandes prioridades futuras. Uma última palavra foi dirigida ao crescente interesse do uso de energias renováveis e, em particular, da energia fotovoltaica, que atualmente já está implementada em diversos regadios particulares. Em síntese, um desafio para o futuro mais sustentável do regadio poderá passar pela utilização de energias renováveis em grande escala, permitindo assim uma redução sensível dos encargos energéticos e uma diminuição da pegada ecológica do regadio.
O primeiro interveniente neste painel apresentou o ponto de vista do consumidor final de água na apresentação intitulada “Gestão eficiente da água e energia na agricultura”. Referiu diferentes medidas adotadas para assegurar uma gestão eficiente e a sustentabilidade das explorações agrícolas, destacando-se: 1) desenvolvimento de projetos de investigação; 2) adaptação às alterações climáticas; 3) monitorização constante das infraestruturas para aumento da eficiência - medir para gerir; 4) promoção da agricultura de precisão, com automação da rega, para o aumento da produtividade; 5) utilização de novas ferramentas de transmissão e gestão de dados para aumentar a eficácia das infraestruturas; 6) aumento da produção de energia fotovoltaica; 7) análise dos impactes ambientais.
O segundo interveniente neste painel, cuja apresentação se intitula “Uso eficiente da água em agricultura - exemplo de uma política pública”, salientou que o desafio da eficiência passa por gerar maior valor por m3 de água e utilizar a água necessária com menor custo. Da sua apresentação destacou-se o seguinte: 1) a agricultura constitui o maior consumidor de água (75% do consumo); 2) Portugal tem como meta reduzir o desperdício de água para 35% em 2020; a redução do desperdício passa por renovar os aproveitamentos agrícolas, aumentando a sua eficiência; 3) nos últimos anos registou-se um aumento da produtividade económica da água – menos água, mais valor; com efeito, entre 2000 e 2015, a produtividade económica da água aumentou mais de 30%; 4) a gestão sustentável da água tem como desafio estender as melhores práticas a todos os “gestores” de água; 5) nas políticas públicas destaca a certificação de agricultores - “utilizadores de água de alta performance”; na sua perspetiva, os agricultores portugueses estão entre os melhores e mais eficientes do mundo. A concluir, expressou a urgência de que a União Europeia reconheça a diversidade das agriculturas na Europa, no entendimento de que é fundamental ter mais e melhor irrigação nos países do sul, sendo a única forma de bem gerir a água.
O terceiro interveniente nesta sessão apresentou a situação do regadio em Espanha, sendo de salientar as seguintes considerações: 1) no final do século XX acabou o mito de “mais regadios”; 2) do “Plan Nacional de regadíos H-2008” resultou uma aposta pública na economia de água através da modernização dos regadios, em face da grande seca que ocorreu em meados dos anos 90 e das limitações à construção de barragens; 3) a modernização dos regadios passou por uma alteração do padrão das culturas regadas, com o aumento das culturas lenhosas (olival, vinha e amendoal); 4) transformação das áreas beneficiadas por gravidade para rega localizada; 5) diminuição do consumo por hectare e um aumento da área regada; 6) com a modernização dos regadios, assistiu-se a um forte aumento do consumo de energia e da respetiva fatura energética; 7) como resultado das alterações climáticas, prevê-se uma redução de 12% na superfície de regadio em 2027.
Diversas questões foram levantadas no período de debate, uma das quais se prendeu com a problemática da eficiência e desperdício nos processos de transformação, na perspetiva do trinómio água-alimento-energia, e quais as vantagens e inconvenientes em tratar a questão nesta ótica. A adequabilidade do conceito de água virtual na abordagem desta temática não se afigurou consensual. Outros temas levantados para discussão incidiram sobre o papel das Associações de Regantes na gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas, sobre o aumento do regadio em face do alargamento do perímetro de intervenção de Alqueva, e sobre futuro dos aproveitamentos hidroagrícolas em face da Política Agrícola Comum (PAC).
Sessão “Os Aproveitamento Hidráulicos e a Compatibilização de Usos”
A terceira sessão contou com três intervenientes, Pedro Cunha Serra, consultor e assessor da administração da TPF Planege Cenor, José Pedro Salema, presidente da EDIA e Teresa Ferreira, professora do Instituto Superior de Agronomia (ISA). A sessão foi moderada por Carlos Mineiro Aires, Bastonário da Ordem dos Engenheiros.
A primeira apresentação versou o tema das reservas estratégicas da água, passando em revista as principais bacias hidrográficas do país bem como as bacias hidrográficas partilhadas com Espanha, tendo sido apresentada a linha do tempo dos principais aproveitamentos em território nacional, desde a década de 30. Foi salientada a necessidade de infraestruturas de retenção de água e de interconexão entre bacias, para permitir a redução das assimetrias regionais do ponto de vista da disponibilidade espacial e temporal das águas superficiais face à população, à indústria, ao tipo de solos e sua qualidade para a prática agrícola. O interveniente chamou a atenção para a necessidade de aumentar a capacidade de retenção de águas superficiais, para constituição de reservas estratégicas, em particular na bacia do rio Tejo, que tem boa aptidão para regadio mas baixa capacidade de regulação de caudais em território português. Foi feita uma chamada a atenção para a situação da forte desregulação do regime hidrológico, com procura não satisfeita nas bacias do Sado e do Guadiana, para além da referida bacia do Tejo. A concluir, salientou a revolução na agricultura de regadio e nas energias renováveis, em que os privados fizeram a sua parte, tendo agora o Estado que fazer a sua, sendo consequente na implementação e persistente nas políticas, e regressando aos investimentos em obras hidráulicas, ponderados os seus custos e benefícios e impactes ambientais, e numa perspetiva multiusos.
O segundo interveniente apresentou o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) nas suas diversas facetas, algumas das quais menos conhecidas do público em geral. Salientou-se a gestão de afluências totais médias anuais de cerca de 2800 hm3 à albufeira principal, hoje ligada a um sistema de 69 reservatórios, incluindo mais de uma dezena de grandes barragens com afluências próprias. Foram apresentados alguns desenvolvimentos recentes, como a concretização da ligação às bacias do Sado e do Tejo, bem com a instalação de pequenas centrais fotovoltaicas, com o objetivo de reduzir os custos energéticos.
A terceira interveniente, com a apresentação “Caudais ecológicos: novas abordagens holísticas”, partilhou resultados de investigação sobre o espaço fluvial, com enfoque em indicadores de alteração dos regimes hidrológicos pela intervenção humana. Foram passados em revista vários exemplos de alterações e de ferramentas utlizadas para identificar e caracterizar a evolução do meio fluvial. Foi apresentada uma retrospetiva sobre a evolução do conceito de caudal ecológico para um regime de caudais ecológicos (RCE) e uma antevisão do que poderá vir a ser o regime de caudais ambientais (RCA). Foi apresentado um exemplo (Ribeira das Alcáçovas) de linha de água com mata 6 ripária envelhecida, com densidade muito superior à que seria expectável num curso de água natural, cuja dinâmica fluvial se propõe melhorar com a introdução de um regime de ecopicos.
Durante o debate foram levantadas várias questões. A comparticipação dos utentes dos serviços de abastecimento público de água à infraestrutura de Alqueva foi questionada, tenho sido respondido que é ligeiramente superior ao dos utentes de regadio, e que o novo despacho tarifário deverá clarificar a situação. Foi também colocada a questão sobre qual deveria ser o papel do sector público na definição das reservas estratégicas de água, tendo o orador sublinhado que, em sua opinião, deverá ser o Estado a fazer uma gestão otimizada dos recursos hídricos ao nível estratégico nacional, naquilo que os privados não poderão assumir, nomeadamente na internalização das menos-valias ambientais. Foi também colocada a questão de quais os efeitos quantitativos da entrada em vigor de novas medidas de caudais ecológicos e ambientais e se isso poderá conduzir à não-viabilidade de aproveitamentos hidráulicos em exploração. A oradora confirmou que é necessário encontrar novos equilíbrios entre os sistemas naturais e as utilizações pela sociedade e deu como exemplo a realização de cheias de “limpeza” (ou de regeneração), que parecem ser compatíveis com a maioria dos usos atuais das águas superficiais.
