Boletim Informativo 159 | Setembro 2017
CE anuncia 550 milhões de euros para enfrentar desafios dos oceanos
A Comissão Europeia anunciou um pacote de 550 milhões de euros de iniciativas financiadas pela União Europeia, que visam fazer face aos desafios globais dos oceanos. O anúncio teve lugar em Malta, durante a conferência Our Oceans 2017.
Aos compromissos assumidos pela Comissão juntam-se os de outros atores públicos e privados de 112 países de todo o mundo, num total de 6 mil milhões de euros de investimento.
Os recursos serão investidos no reforço da luta contra a poluição marinha e no alargamento das zonas protegidas, no aumento da segurança dos oceanos, na promoção da economia azul e da pesca sustentável e na intensificação dos esforços da UE contra as alterações climáticas.
De entre os compromissos assumidos pelos diversos países, contam-se, da parte de Portugal:
Poluição marítima:
- Até 2020, Portugal reafirma o seu compromisso de desenvolver plataformas tecnológicas e ferramentas que reduzam a poluição marinha e promovam a economia circular ao nível do mar;
- O projeto A PESCA por um MAR SEM LIXO vai ser alargado, até 2030, a todos os portos de pesca em território nacional;
- O país reafirmou a intenção de trabalhar a nível regional, no contexto da Convenção OSPAR, em prol da redução do lixo marinho no Atlântico.
Áreas protegidas:
- Portugal anunciou a intenção de desenvolver mecanismos regulatórios, até 2020, para controlar a introdução de espécies não nativas;
- O país anunciou também um investimento de 3 milhões de euros até 2020 em informação e comunicação sobre gestão dos oceanos;
- Até 2018, será criado um sistema de avaliação e monitorização do Fundo Azul;
- Foi também assumido um compromisso de conservação de pelo menos 14 por cento das áreas marinhas e costeiras sob jurisdição portuguesa até 2020;
- Igualmente até 2020, serão alocados 2 milhões de euros para promover e aumentar o investimento público em projetos de conservação da biodiversidade;
- Também até 2020 haverá um reforço do investimento, com 30 milhões de euros, em investigação e inovação, a partir de Lisboa e dos Açores.
Economia azul sustentável:
- Até 2020, Portugal irá aumentar o financiamento à investigação em termos de águas profundas, através da criação do Observatório Atlântico, nos Açores, e da participação na Iniciativa dos Oceanos da Joint Programming Initiatives (JPI);
- No mesmo período, serão desenvolvidos Planos Espaciais Marítimos.
Pesca sustentável:
- Portugal anunciou a redução da captura acessória até 2023.
