Seminário Áreas Protegidas. Gestão Sustentável

Área de Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos

6 de Maio de 2005

Programa

CONCLUSÕES

(relator – Dr. Luís Costa – SPEA)

Este Seminário foi organizado pela Associação Portuguesa de Recursos Hídricos/Núcleo Regional do Norte e pela Câmara Municipal de Ponte de Lima para discussão sobre o estado actual da gestão de Áreas Protegidas e sua sustentabilidade. Do programa constou uma palestra de introdução ao tema Áreas Protegidas – Gestão Sustentável e duas sessões técnicas seguidas de debates: uma primeira sessão com uma mesa redonda sobre o tema, e uma segunda sessão com comunicações sobre experiências de gestão em áreas protegidas nacionais.

De entre as comunicações apresentadas nos dois painéis e dos debates com várias intervenções, sobressaíram as conclusões a seguir apresentadas.

O estado da situação mereceu várias considerações dos oradores e intervenientes no Seminário, salientando-se:

• O território nacional encontra-se actualmente desequilibrado e desqualificado, tornando-se necessária a designação e a gestão sustentável de áreas protegidas para garantir a manutenção do património natural, social e cultural do país e das suas regiões.
• O conceito de gestão de áreas protegidas tem evoluído de uma gestão e conservação da biodiversidade para uma gestão dos recursos.
• O “Ambiente” está na moda e existe um potencial enorme para a criação e gestão de áreas protegidas, nomeadamente através da sua utilização como atracção turística, actividade privilegiada em Portugal e com grande potencial de crescimento no que respeita a espaços verdes.
• Existe, na maioria dos casos, um conflito de interesses entre os gestores de áreas protegidas e os proprietários privados dessas áreas, que é geralmente causado por falta de comunicação e de negociação entre os intervenientes. A participação dos diversos agentes locais limita-se muitas vezes à discussão pública dos planos de ordenamento.
• A questão da linguagem e da acessibilidade da informação ao público é fundamental.
• As experiências de gestão de áreas protegidas pelo Estado, nomeadamente as áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas sob a responsabilidade do Instituto da Conservação da Natureza, demonstram uma crise institucional desta entidade. Da discussão tida foram notórias as dificuldades financeiras e a falta de ligação entre serviços centrais do ICN e serviços locais das áreas protegidas.
• A gestão das áreas protegidas tem-se restringido a uma gestão sectorial, esquecendo frequentemente os restantes interesses e a importância das áreas a montante das áreas protegidas.
• Tem-se dedicado pouca atenção à monitorização e à avaliação das medidas de gestão desenvolvidas nas diversas áreas protegidas.

Tendo em conta a análise antecedente, concluiu-se que:

• É necessário um mecanismo de planificação próprio para a gestão das áreas protegidas. Este mecanismo deve envolver a elaboração de planos de gestão com participação de todos os agentes locais e interesses socio-económicos desde as fases mais precoces do processo.
• A criação de áreas protegidas geridas por autarquias ou com forte participação destas vem trazer uma nova esperança para a gestão eficaz de áreas protegidas, realçando os casos das áreas da Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro d’Arcos e da Paisagem Protegida do Corno de Bico como exemplos de sucesso.
• A gestão do local deve ser participada e negociada com todos os agentes locais. As áreas protegidas devem ser espaços de valorização das culturas e dos produtos da região em que se inserem, beneficiando as populações locais.
• A gestão das áreas protegidas deve ser trabalhada por equipas multidisciplinares, que se ocupem da sua caracterização, elaboração e monitorização.
• Deve ser dada especial atenção à qualidade de linguagem utilizada, usando-a para uma comunicação eficaz com o público a que se destina.
• Devem ser definidos, durante a planificação, os custos directos e indirectos da gestão da área protegida.
• As áreas protegidas devem ser abertas ao turismo, mas sempre tendo em atenção os impactes que esta actividade podem causar se não for bem avaliada e planificada. Deve ser explorado um ecoturismo em rede, ligando as várias áreas protegidas com benefícios mútuos.
• O financiamento para a gestão das áreas protegidas deve ser diversificado, explorando as novas oportunidades dos mecanismos comunitários, de mecenatos e de criação de receitas, abandonando assim a dependência do orçamento do Estado.