Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica
Um Desafio para o Mercado

Conforme disposto na Directiva-Quadro da Água – DQA (artigo 13º), transposta para o direito nacional pela Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro), deverão ser elaborados Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica até final de 2009. Nestes Planos devem ser definidas as medidas necessárias para atingir o bom estado das massas de água em 2015. Acresce que, de acordo com as disposições da DQA, os Planos para as bacias internacionais terão de ser realizados de forma conjunta pelos países envolvidos, garantindo que os objectivos definidos pela Directiva são atingidos, independentemente das fronteiras políticas.

Em face das exigências e do curto período de tempo para desenvolver estes planos, importa promover o diálogo atempado entre as partes que permita encontrar as soluções adequadas.

Será importante efectuar um balanço da elaboração, implementação e operacionalidade da primeira geração de Planos de Bacia e debater, face às novas exigências da DQA, o que se poderá esperar desta nova geração de Planos.

Muitos são os desafios que se colocam à Administração, central e regional, enquanto proponentes dos Planos, que irão procurar no mercado respostas para alguns dos desafios que se colocam.

Considerando a importância e actualidade destes temas, a APRH e o INAG organizam uma sessão técnica para qual convidam todos os interessados a participar.

Custo de inscrição:

Convidado / Sócio APRH / Estudante – Grátis
Não Sócio da APRH – 20 €

Os participantes da sessão técnica recebem um convite para visitar a feira ambiurbe.

APRH e INAG