8º Seminário – Reutilização de águas residuais tratadas na região Norte. Um desafio?

O Núcleo Regional do Norte da APRH selecionou como tema para o seu 8º Seminário a “Reutilização de Águas Residuais Tratadas na Região Norte”, fruto dos recentes desenvolvimentos com a publicação do D.L. 119/2019 de 21 de agosto, que estabelece o regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, bem como da sua utilização.

Neste 8º Seminário pretende-se, então, apresentar e discutir o tema, enquadrando a aplicabilidade e potencial de implementação de projetos de reutilização de águas residuais tratadas na Região Norte, atendendo às suas características.

A nível de estrutura, contar-se-á com a participação de oradores convidados, e também com a contribuição de autores que pretendam participar ativamente, submetendo resumos técnicos e científicos, para apresentação oral, relativos à temática de Reutilização de Águas Residuais Tratadas.

A Reutilização de Águas Residuais Tratadas constitui uma origem de água alternativa, contribuindo para o uso sustentável dos Recursos Hídricos, em linha com os princípios da Economia Circular e preservando a utilização da água para o futuro. Por outro lado, em algumas situações, a reutilização poderá exigir menores custos de investimento e de operação, constituindo uma medida de adaptação às Alterações Climáticas e de boa prática de gestão da água, designadamente para fazer face ao expectável aumento da frequência e intensidade de períodos de seca e alargamento das regiões com escassez de água.

A nível global/mundial, a reutilização de águas residuais tem-se desenvolvido especialmente ao nível da rega (agrícola e de espaços verdes), mas também para usos urbanos restritos (lavagens de ruas, contentores, etc.). No entanto, existem já exemplos mundiais de sucesso com usos potáveis indiretos (ex. recarga de aquíferos) ou mesmo diretos (purificação da água para ligação a sistemas de distribuição de água potável e mistura com outras origens).

Os potenciais efeitos adversos sobre a saúde pública e sobre o ambiente impõe, contudo, a definição de normas e regras a aplicar à prática de reutilização de água, bem como ao desenvolvimento de metodologias para a respetiva avaliação do risco.

O recente Decreto-Lei nº119/2019 de 21 de agosto, estipula, assim, o regime jurídico para a produção de águas para reutilização, e também para a sua utilização, definindo-se normas específicas de acordo com os usos em causa (fit-for-purpose), bem como a proteção dos potenciais recetores, tomando por base uma avaliação do risco. Neste decreto são, ainda, definidos os requisitos a assegurar para o licenciamento e para a qualidade e monitorização da água e as principais tarefas de gestão do risco, com vista à garantia de segurança para a saúde pública e para o ambiente da reutilização de águas residuais tratadas.

Assim, atendendo à importância do assunto em apreço, importa enquadrar, refletir e discutir em que medida o estabelecimento de um enquadramento regulatório para garantir que as águas residuais tratadas são reutilizadas sempre que possível e adequado, resulta numa maior aposta nesta origem de água alternativa, em especial na Região Norte do país, tradicionalmente chuvosa e com recursos hídricos abundantes, mas em que também já se reconhecem situações de particular escassez (no interior) e verificando-se alguma frequência na ocorrência de situações de seca.

São elegíveis comunicações orais sobre a temática do Seminário, sendo necessário submeter um resumo alargado para apreciação. Os resumos a submeter deverão ser compostos por um máximo de 4 páginas e mínimo de 1 página, de acordo com o modelo disponibilizado, e deverão refletir os principais métodos e conclusões dos trabalhos realizados e a apresentar.

Os autores dos melhores trabalhos (resumos alargados/comunicações) serão convidados a preparar um artigo técnico-científico para ser considerado para publicação na Revista Recursos Hídricos da APRH.

Comunicação aos autores da aceitação dos resumos para a apresentação e distribuição no Seminário: 20-11-2019

Até 30/11/2019
Associados da APRH: 20 €
Não associados: 40 €
Estudantes: 5 €

Após 30/11/2019
Associados da APRH: 40 €
Não associados: 60 €
Estudantes: 10 €

As inscrições estão encerradas.

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Enviar o comprovativo da Transferência Bancária para:

APRH – NÚCLEO REGIONAL DO NORTE
a/c Paula Pinto – paulap@fe.up.pt

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