Ciclo de Debates
Biénio 2006/07
Sessão Técnica
Substâncias Prioritárias
6 de Julho de 2006
Folheto e ficha de inscrição (PDF)
A Directiva 76/464/CEE, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático, bem como as directivas adoptadas no seu âmbito, constituíram o principal instrumento comunitário de luta contra as emissões de fontes pontuais e difusas de substâncias perigosas.
A Directiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, veio introduzir alterações no controlo destas substâncias, impondo a adopção de medidas específicas contra a poluição da água por poluentes individuais ou grupos de poluentes que apresentem um risco significativo para o meio aquático, incluindo os riscos para as águas utilizadas na captação de água para consumo humano.
Estas medidas visam a redução progressiva das substâncias prioritárias e a cessação ou eliminação progressiva das descargas, emissões e perdas, num prazo de 20 anos após a sua adopção a nível comunitário, para as substâncias perigosas prioritárias.
Com a publicação da Decisão n.º 2455/2001/CE, é adoptada a lista das substâncias prioritárias, incluindo substâncias identificadas como substâncias perigosas prioritárias, prevista nos números 2 e 3 do artigo 16.º da DQA.
Para além de onerosa e de difícil determinação analítica, muitas são as dificuldades para definir objectivos de qualidade e valores limite de emissão para estas substâncias, de forma a controlar as descargas de acordo com a abordagem combinada. A definição e implementação das medidas necessárias para a redução ou mesma cessação destas emissões ou descargas são também um desafio técnico-científico com repercussões económicas e sociais.
PROGRAMA
16:00 - | Apresentação Felisbina Quadrado (APRH) |
16:10 - | Directiva Filha das Substâncias Prioritárias Simone Pio (INAG) |
16:30 - | Substâncias prioritárias: da Directiva 76/464/CE à DQA Paula Viana (IA) |
16:50 - | Determinação de Valores Limite de Emissão de Substâncias Prioritárias Anabela Rebelo (CCDR/Algarve) |
17:10 - | Que factores internos e externos influenciam os níveis de contaminantes na zona costeira em Portugal? Carlos Vale (IPIMAR) |
17:30 - | Substâncias prioritárias e a Indústria Química SUBSTÂNCIAS PRIORITÁRIAS NOS BREF (Excel) Lubélia Penedo (APEQ) |
17:50 - | Debate |