Portel, 4 de dezembro de 2014

RELATÓRIO SÍNTESE

N.º de Participantes:
Estiveram presentes 65 participantes, incluindo membros da APRH-NRS e da FENAREG, representantes de empresas
da área agrícola e pecuária (Torre das Figueiras), empresas de sistemas de regadio, consultadoria, equipamentos e
serviços na área de projectos de rega (EDIA; AQUAGRO; COBA), administração central e regional (DGADR e DRAPAL),
associações de beneficiários (Roxo, caia, Lucefecit e Campilhas), associações de apoio técnico (Centro Operativo e de
Tecnologia de Regadio, COTR) alunos de mestrado e técnicos a título individual, 35 alunos e 5 professores da EB23
de Portel dos cursos profissionais com abordagem lectiva no regadio.

FOTO CEA

Abertura da Sessão:
O Eng.º Paulo Chaveiro, enquanto presidente da direcção do Núcleo Regional do Sul da APRH, deu início à sessão,
agradecendo a disponibilidade dos oradores e da Câmara municipal de Portel por acolher a iniciativa. Realizou em
breve enquadramento da sessão, referindo que será o primeiro de um Ciclo de Debates que irá decorrer em várias
zonas do Alentejo e algarve, numa organização conjunta com a FENAREG.

A Eng.ª Carina Arranja, enquanto secretária geral da FENAREG referiu que é sempre um prazer promover debates
sobre o tema da agricultura e a sua relação com a água, pelo que desde logo aceitaram a proposta do Núcleo
Regional do Sul da APRH para a realização de um ciclo de debate, anunciando que o próximo debate irá decorrer em
Beja no início de janeiro de 2015, com o parceiro EDIA.

De seguida o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portel reforçou que o auditório municipal se encontra
disponível de forma gratuita para quaisquer iniciativas, que como esta, possam ser do interesse público, sendo um
prazer trabalhar com a APRH-NRS e todos os presentes em geral. Deu os parabéns aos alunos pela ousadia de se
inscreverem, estando certo que a sua participação nestes eventos ajuda a despertar novos interesses e a criar novas
perspectivas. Destacou ainda a importância de assegurar momentos de reflexão, como este, na vida ativa para que
se possam melhorar as intervenções no terreno.

De seguida o moderador do debate, Prof. Ricardo Serralheiro, realizou uma breve apresentação dos três oradores
(formação e experiência profissional), concluindo que iríamos poder ouvir três perpectivas diferentes do uso da água
na agricultura, uma ao nível da concepção e gestão dos sistemas de regadio, outra ao nível económico e de mercado
e por último a perspectiva de quem acompanha de perto os agricultores e as suas organizações, as associações de
beneficiários, que gerem e pagam a água.

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Temas Tratados:
A 1ª intervenção, realizada pelo Eng.º Jorge Vazquez da EDIA, abordou a “Concepção de projecto hidráulico vs custo
energético”, destacando alguns exemplos relacionados com o projecto do Alqueva. A apresentação foi bastante
interessante do ponto do visto técnico, deixando diversas dicas ou ideias base sobre os principais aspectos a ter em
conta ao nível do dimensionamento e manutenção do sistema, de forma a reduzir o consumo de energia no
fornecimento de água para rega. Destacou por diversas vezes a importância de reduzir o n.º de estações elevatórias
na rede secundária, necessidade de apostar na optimização de todas as capacidades do sistema, investir em energias
renováveis, promover a utilização da água nas horas de vazio e claro minimizar as perdas. Referiu ainda a
necessidade de repensar os contratos de fornecimento de energia com as respectivas operadoras, de modo a que os
mesmos possam reflectir o uso sazonal que ocorre na maioria das vezes na agricultura. Apresentou ainda uma tabela
síntese de outras medidas a ter em conta relacionadas com a escolha de equipamentos e sua manutenção. Deixou
também a ideia de que seria importante prever soluções de armazenamento na rede terciária. A necessidade de
definir tarifas da água equilibradas face ao custo real, é uma questão fundamental no Alqueva, onde os custos
energéticos devido à topografia do terreno serão mais significativos porque existe a necessidade de vencer cotas
elevadas. Os sistemas têm a obrigação de oferecer água mais barata. Esta é das questões mais importantes, logo a
seguir à qualidade da água. Podem, devem e já estão a ser tomadas medidas, mas haverá sempre custos, e as taxas a
cobrar devem ser mais próximas dos custos reais de gestão (os custos de investimento não foram considerados em
Alqueva). No primeiro ano de Alqueva implicou a aplicação de taxas reduzidas, o que pode ter conduzido à
deslocação de agricultores a partir dos sistemas mais próximos (com tarifas de água superiores), devendo ser
definidas taxas homogéneas entre os vários sistemas. É fundamental aproveitar as externalidades do regadio,
rentabilizando os empreendimentos de fins múltiplos. (APRESENTAÇÃO EM PDF)

De seguida o Prof. Carlos Marques da Universidade de Évora, tendo presente a sua experiência e formação em
gestão de empresas e economia agrícola, deu início à sua apresentação sobre “Avaliação económica de tarifas de
água no sector agrícola”. Começou por apresentar alguns conceitos básicos que permitem esta avaliação (procura
derivada, custo marginal, recurso de escassez ou taxa dos recursos hídricos, etc…), de uma forma muito explícita e
acessível a todos os presentes. Apresentou o caso específico das tarifas para a rega do EFMA – Empreendimento de
Fins Múltiplos de Alqueva e o seu aumento progressivo conforme Despacho 9000/2010 e avaliou diferentes tipos
alternativos de tarifa para dois cenários produtivos: o perfil tradicional, com cereais, oleaginosas, pastagens e
forragens e carne de bovino, e o perfil alternativo que introduz ao perfil tradicional culturas de valor acrescentado
como o hortofrutícolas e fruteiras. No perfil tradicional o preço 0,063€/m3 inviabiliza praticamente o regadio e
acima de 0,03€/m3 verificam-se reduções de 50% no consumo de água. Mesmo no perfil alternativo verificam-se
reduções significativas (60 a 70%) quando o custo médio é de 0,063€/m3 e a redução da taxa de utilização do
regadio a partir do preço a 0,05€/m3. Apresentou a importância dos custos de energia ao nível da exploração nos
sistemas privados e nos sistemas públicos, chegando a representar 72% do custo da água. (APRESENTAÇÃO EM PDF)
 
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Ilídio Martins, representante da FENAREG, começou por referir que o trabalho da FENAREG, implica um contacto
directo com agricultores, sendo a questão do preço da água, sem dúvida, muito importante no seu dia-a-dia. De
seguida apresentou o panorama do regadio em Portugal e sua evolução, bem como um conjunto de externalidades
associadas ao regadio. O País está a produzir mais com menos água, mas com mais consumo de energia eléctrica.
Apesar de em termos globais ter existido uma redução do consumo de energia, houve aumento de consumo de
energia eléctrica já que muitos sistemas e equipamentos a gasóleo foram substituídos por equipamentos eléctricos.
Na sua opinião, o regadio pode e deve ser visto, cada vez mais “como uma ciência”. É necessário melhorar
equipamentos e sistemas informáticos de medição e monitorização de consumos de modo a garantir uma gestão em
tempo real, adequando a dotação às necessidades hídricas reais; é preciso aperfeiçoar as técnicas de regadio tendo
em conta questões de conservação da natureza e consumo de água. É também preciso minimizar as perdas, apostar
em sistemas de medição autónoma da energia consumida, realizar auditorias energéticas regulares e implementar
sistemas de qualidade nesta área. Era também importante ajustar os contratos com as empresas fornecedoras de
energias, adequando o mesmo aos consumos reais sazonais, deixando de se pagar a taxa pela potência teórica
contratada o ano todo e passando a aplicar uma taxa sazonal ou pagando pela potência real registada. Foi também
referido que existe pouca competitividade ao nível do mercado energético, o que não tem permitido ganhos
significativos quando se consultam as diversas empresas fornecedoras de electricidade. (APRESENTAÇÃO EM PDF)

A FENAREG destacou ainda que, a nível nacional, o regadio tem sido uma prioridade. No entanto, em termos futuros,
seria importante continuar a trabalhar para aumentar a taxa de ocupação das áreas equipadas para rega, podendo
explorar-se novas formas de agricultura (produção de medicamentos e produção de culturas energéticas, por
exemplo) para além da finalidade de obtenção de alimentos.

 

Algumas Questões Colocadas:
Porque não utilizar/gerir a energia produzida na barragem de Alqueva para abastecimento do próprio sistema?
Esclarecimentos adicionais sobre os benefícios ao nível da redução das taxas de fornecimento de água (face ao seu
custo real), verificados em 2010 e atualmente em Alqueva.

A área de regadio a nível nacional reduziu de forma elevada, desde 1989 até ao momento, com exceção da região
Alentejo (onde o aumento verificado não se deve só aos investimento no Alqueva, mas também a investimentos
particulares). Há alguma explicação para esta situação. O que terá faltado no resto do País?
O que é produzido e o que é gasto a nível energético no Alqueva?

Em Alqueva, porquê a diferenciação de 3,5% para 10% atualmente para quem consome à noite ou de dia, nos
valores apresentados publicamente para 2015, em Fevereiro e em Dezembro de 2014?
Os custos de investimento não foram considerados no cálculo da taxa?
No caso de Alqueva, os agricultores podem suportar preços mais elevados no que respeita à água?
As áreas do projeto do Alqueva consideraram a capacidade produtiva do solo? A forte adesão ao projeto do Alqueva
não estará muito dependente dos incentivos ao Olival?

 

PRINCIPAIS CONCLUSÕES:
Foram apresentadas e discutidas sugestões e ideias base a ter em conta para reduzir os consumos de água e energia,
bem como aspetos a considerar na definição do tarifário aplicado ao fornecimento de água para rega na agricultura.

Ficámos também a conhecer melhor o projeto do Alqueva e o trabalho da FENAREG, tendo sido apresentado um
resumo muito interessante da situação atual a nível nacional, no que respeita à evolução da área de regadio,

consumos de água e energia na agricultura e a sua implicação ao nível do preço da água.
Verifica-se um aumento na eficiência do uso da água a nível nacional, no entanto, isso tem vindo a implicar um maior
consumo de electricidade, sendo fundamental investir na redução destes consumos.
No que respeita ao preço da água, acredita-se que água gratuita não incentiva o aumento da produção. No entanto,
se o preço for demasiado alto pode desequilibrar a estrutura de custos, conduzindo a reduções de áreas, sobretudo
nas culturas em que existe maior flutuação de preços de mercado dos produtos agrícolas, como será o caso do milho.
Nesse sentido a definição dos tarifários é sem dúvida uma questão sensível. O custo da água é uma questão
importante no dia-a-dia dos agricultores. O cálculo das tarifas deve ser realizado de forma a permitir um equilíbrio
entre o que o agricultor “pode pagar”, o custo real e o horizonte de projeto. Surgiu também a necessidade de
promover taxas mais homogéneas entre os vários subsistemas do EFMA.

O regadio apresenta uma grande componente política, visto que compete aos políticos decidir se o mesmo fica ou
não incluído nas estratégias de desenvolvimento. Também ao nível da definição do tarifário da água, para além das
questões técnicas, existe uma forte componente política.

A redução da área de regadio ao nível do país até 2007 poderá estar relacionada com uma redução nos preços dos
produtos e uma redução ao nível da agricultura familiar. As grandes produções apresentam uma maior tendência
para conseguir manter-se no mercado. A estrutura fundiária é um fator determinante para a competitividade,
devendo os projetos de regadio ser acompanhados de emparcelamento das áreas beneficiadas. A região Alentejo
(NUT II) tem respondido de forma positiva às estratégias que têm sido definidas a este nível, quer em termos públicos
quer particulares, verificando-se, nos últimos anos, um aumento da área de regadio, ao contrário do que ocorre
noutras regiões do país.

Em termos gerais podemos concluir que a área do regadio apresenta ainda muitos desafios técnicos que passam pela
área da engenharia, fatores de produção, gestão eficiente da água, sustentabilidade ambiental e energética, fatores
políticos, etc.

O custo energético da água na agricultura revelou-se um tema muito oportuno e importante, existindo ainda muitos
aspetos a discutir e a melhorar da definição e aplicação de tarifários. Por este facto poderá ser importante voltar a
promover novos debates sobre esta matéria.

 
 
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