Título:

A evolução das legislações estaduais de recursos hídricos no Brasil, com vistas à nova lei do Estado

Resumo:

Há cerca de dez anos, era publicada pelo Estado de São Paulo a primeira lei estadual concernente à definição de uma política e de um sistema integrado de gestão de recursos hídricos. Seguindo este pioneirismo, o Estado do Ceará, quase um ano depois, também deu seu primeiro passo rumo a uma gestão formal e organizada de suas águas, publicando uma lei que já mostrava claro desenvolvimento em relação à de São Paulo. Levando-se em conta estes dois marcos iniciais, bem como analisando-se os avanços inseridos nas leis subseqüentes, é avaliado o anteprojeto de lei que visa redefinir a política e o sistema de gestão de recursos hídricos do Estado do Ceará.

Autores:

Vicente de Paulo Pereira Barbosa Vieira, Marco Aurélio Holanda de Castro, Paulo Alexandre Costa Rocha