Título:

A importância de assegurar os princípios que fundamentaram a Lei das Águas

Resumo:

Neste artigo são apresentados comentários sobre algumas distorções na condução da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, tanto a nível federal como estadual. Nesse sentido foram feitas reflexões sobre três dos princípios que fundamentam a Lei das Águas, os quais mostraram a necessidade de assegurar uma real descentralização e democratização, através de ações transparentes e fundamentadas, que são imprescindíveis para garantir a participação da sociedade no processo de implementação da Lei. O terceiro princípio diz respeito ao valor econômico da água. Comenta-se, a importância da participação dos usuários no processo decisório que estabelecerá os valores a serem cobrados e a forma de aplicação desses recursos. Como pode ser verificado, para a implementação da Lei das Águas, é necessário que ocorram mudanças de paradigmas institucionais, sociais e econômicos, e ressalta-se a importância de um amplo processo de educação ambiental voltado para a gestão dos recursos hídricos.

Autores:

Flávia Gomes de Barros, Júlio Thadeu Silva Kettelhut