Título:

Aspectos importantes dos mercados até ao produto final; a água

Resumo:

A água, para consumo privado ou público, por ser um bem escasso quer na quantidade quer na qualidade, está sujeita a um mecanismo de sucessivos mercados, desde a sua captação. Neste processo evolutivo podem intervir empresas ou serviços com diferentes funções e objectivos. As tarificações, como preço do produto final, abrangem todos os anteriores valores acrescentados. Estes preços da água devem obedecer a equilíbrios orçamentais e à possível conjugação de sociais. Uma relevância política e autárquica insere-se pois nestas vantagens colectivas, levando a justificadas distorções dos mercados. A tendência para a constituição de monopólios ‘naturais’ ou oligopólios, nomeadamente no mercado de oferta final, conduz a uma enorme predominância nas políticas de preços por parte directa ou indirecta das Câmaras Municipais. O Concelho de Évora surge como exemplo de gestão económica da água por uma Câmara de média dimensão no contexto nacional. Para serem conseguidos objectivos sociais e ambientais, as políticas neste sector deveriam ser equitativas, claras, e favoráveis à qualidade de vida da população. A legislação ainda não acompanha as alterações na prática dos tipos de poluição na fonte e dos novos aspectos ambientais. Estas externalidades provocam custos que deverão ser contabilizados internamente às empresas, privadas ou públicas. Contudo, a avaliação ou valorização dos recursos ambientais não é usualmente simples, mas os seus valores são muito importantes na aplicação prática. As nossas conclusões são essencialmente económicas e sociais, mas enquadram outros aspectos como o autárquico, o ambiental, e o jurídico.

Autores:

Rui M. Estanco Junqueira Lopes