Controle de lançamento de efluentes: Que política?

Esclarece-se o que se entende por política de controle de poluição no contexto deste Seminário e descreve-se sucintamente o novo contexto internacional decorrente da integração de Portugal na CEE. Indicam-se seguidamente as condições gerais a que deve obedecer, no entender do autor, o perfil da entidade gestora de qualidade dos recursos hídricos e superficiais em Portugal. Enunciam-se ainda as opções consideradas prioritárias na definição desta política, nomeadamente a aceitação do Princípio da manutenção da qualidade actual, a definição de objectivos, o reforço do licenciamento e a aceitação do princípio poluidor-pagador. Comenta-se finalmente as presentes dificuldades dos sistemas de gestão integrado na CEE. O problema do estudo de ecossistemas aquáticos enquanto meios receptores é ilustrado com exemplos retirados de experiência adquirida no estuário do Tejo.