Título:

Instrumentos de gestão dos recursos hídricos versus instrumentos de ordenamento do território: que articulação?

Resumo:

O Sistema de Planeamento Territorial em Portugal, apesar de nos últimos tempos ter evoluído para uma maior coerência, caracteriza-se pela falta de integração entre os diversos instrumentos de gestão, planeamento e ordenamento do território, problema esse que se estende à gestão dos recursos hídricos, bem como pela falta de integração entre as diversas entidades competentes no assunto. Tem sido visível o contributo da Directiva Quadro da Água, do Plano Nacional da Água (PNA) e dos Planos de Bacia Hidrográfica (PBH) para o planeamento e gestão dos recursos hídricos em Portugal. Não obstante, estes instrumentos promovem a gestão da água de modo sectorial, ou seja, com um âmbito de actuação muito restritivo de uma visão integrada. Acresce o facto destes planos serem instrumentos meramente indicativos, isto é, sem poder de actuação, pelo que a sua articulação com os restantes instrumentos de ordenamento do território nem sempre tem sido conseguida. O processo de articulação entre os referidos instrumentos é, ainda dificultado pelo facto destes pretenderem dar resposta a objectivos diferentes e, por vezes, contraditórios (interesses/pressões particulares e políticos), e de serem elaborados em períodos temporais diferentes. Esta situação é particularmente expressiva no que se refere aos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT). Tendo como exemplo o caso de estudo do município de Águeda, o qual sofre a ocorrência de cheias frequentes e cujas consequências são agravadas pelos problemas que se verificam ao nível do ordenamento do terrítório, pretende-se nesta comunicação analisar a relação existente entre o Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Vouga e os Planos Municipais de Ordenamento do Território, com o objectivo último de formular um contributo para a articulação dos mesmos.

Autores:

Celeste A. Coelho, Sandra M. Valente, Luísa D. Pinho, Teresa M. Carvalho