Título:

Regulação dos serviços de água e de águas residuais em países em desenvolvimento

Resumo:

A regulação dos serviços de águas e de águas residuais é necessária para correcção das falhas de mercado existentes em prol do interesse público. Em países em desenvolvimento a regulação tem especificidades e necessidades distintas daquelas exigidas em países desenvolvidos. A importação de modelos de boas práticas de um caso para outro nem sempre é adequada. A presente investigação compara estas duas realidades, em termos da satisfação das obrigações de serviço público, da qualidade de serviço prestada e da regulação tarifária. São analisados diversos casos de regulação internacionais em países em desenvolvimento e efectuadas diversas recomendações e sugestões para a melhoria dos modelos regulatórios nestes países.

Autores:

R. Cunha Marques, Pedro Simões, Sanford Berg