Entrevista da CEZCM a Nuno Lacasta, Presidente da APA e a José Pimenta Machado, Vice-Presidente da APA¹

A Comissão Especializada das Zonas Costeiras e do Mar (CEZCM/APRH) solicitou ao Presidente e ao Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Dr. Nuno Lacasta e Engº José Pimenta Machado, a resposta a algumas questões, de forma a obter a perspetiva da APA sobre alguns aspetos do litoral Português.

1. Considerando que o litoral português é estratégico para o país, de que forma está a ser ponderada uma estratégia de curto e médio prazo que vise a otimização de recursos financeiros, cumprindo de forma integrada os objetivos ambientais de defesa, mitigação e estudo, com recurso à alimentação artificial, manutenção e obras de defesa em locais estratégicos e recuo planeado da linha de costa, por forma a que a manutenção da linha de costa seja menos onerosa para os contribuintes?

O litoral é desde há cerca de década e meia uma central prioridade da política de ambiente. Recordemo-nos dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de primeira geração e da profunda mudança que operaram na gestão do litoral, nas nossas praias, na proteção de pessoas e bens. Foram provavelmente demasiadamente restritivos em termos de usos, mas introduziram a sociedade portuguesa, os municípios a uma geração de gestão de risco costeiro. Portugal tem hoje um litoral mais ordenado e racionalmente gerido – num contexto mais vasto de um país cronicamente desordenado do ponto de vista do território (em contraste aliás com a vizinha Espanha e a vastíssima maioria dos países europeus).

Os investimentos públicos e privados da ultima década e meia ao nível dos Polis-Litoral, da qualidade das águas balneares, da segurança das praias colocam-nos hoje num patamar de primeiro mundo que é muito apreciado pelas populações e pelos visitantes. Há um caminho ainda – e sempre – a percorrer na reabilitação de infraestruturas, na incorporação de cenários de alterações climáticas no planeamento, numa gestão de usos mais moderna, na assunção de competências pelos municípios, na gestão de sedimentos costeiros, na articulação entre entidades portuárias e ambientais, etc. que estão já a informar o planeamento e gestão do litoral de segunda geração nos Programas de Orla Costeira – POC.

Com efeito, um novo posicionamento da ação sobre o Litoral ocorre atualmente, não só sinónimo de investimento numa perspetiva meramente financeira, como também nas vertentes de planeamento (POC e Plano de Ação Litoral XXI), de governação e de uma gestão ativa e continuada perante uma dinâmica costeira também ela ativa e cada vez mais incerta, pese embora todo o conhecimento científico que tem vindo a ser adquirido. Todo o nosso litoral obriga a uma atuação permanente, vigilante e persistente, de recarga de praias, de reposição dos sistemas dunares e de desassoreamento dos sistemas lagunares e das barras.

O Plano de Ação Litoral XXI, que prossegue a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC), define, para um período de 20 anos, um desenvolvimento da zona costeira balizado por valores como a identidade, a sustentabilidade, o ordenamento e a segurança, aos quais se deve subordinar o aproveitamento competitivo dos potenciais marinhos e marítimos, tanto naturais como culturais, existentes.

Ao nível do planeamento, a nova geração de POC adota uma nova abordagem para a orla costeira, de gestão integrada e adaptativa apontando as soluções mais ajustadas de prevenção, defesa, acomodação ou relocalização, em função da situação de referência e das dinâmicas previstas. Para além do caráter normativo e regulamentar, identificam e programam ações para a gestão ativa dos sistemas naturais, a salvaguarda das pessoas e bens e a monitorização.

As características intrínsecas da faixa costeira fazem com que seja particularmente vulnerável aos impactos da subida do nível médio do mar, acrescida de outros fatores de forçamento como a maré, agitação marítima e sobrelevação meteorológica. Assim, é fundamental aumentar a resiliência e a capacidade adaptativa das populações e das atividades, numa lógica de prevenção, proteção e acomodação, de redução de vulnerabilidades e riscos existentes e de recuperação face a eventos extremos. Os princípios da prevenção e precaução assumem-se como absolutamente centrais e estratégicos na definição de um modelo de planeamento e gestão adaptativa que constitui a marca de água de todos os POC.

Até muito recentemente, a principal resposta aos riscos costeiros de galgamento, inundação, erosão e instabilidade de vertentes centrava-se, essencialmente, na proteção costeira.

Contudo, a intensificação destes riscos, em contexto de alterações climáticas, deverão traduzir-se no estabelecimento ou variação da intensidade da erosão e na modificação da frequência e intensidade das inundações costeiras, aumentando ainda mais a exposição de pessoas, bens e sistemas naturais a situações de risco, determinou uma atitude antecipativa dos problemas.

 Esta atitude antecipativa, comporta, progressivamente, a adaptação aos riscos (instalados e futuros), inclui não só a proteção, que a horizontes de médio e longo prazo não se afigura economicamente sustentável, mas também a prevenção, a acomodação e o recuo planeado (relocalização), numa lógica de corresponsabilização, coerência e articulação aos vários níveis de planeamento e de gestão de dinheiros públicos.

 Uma gestão integrada e continuada do Litoral não dispensa conhecimentos técnicos e científicos especializados, nem um sistema global de monitorização. Também a produção, disponibilização e partilha de conhecimento e informação para apoio à decisão, à escala nacional, regional e local, assume particular relevância.

 Um país resiliente e com capacidade adaptativa consegue alcançar maior sustentabilidade territorial através do conhecimento rigoroso dos problemas, da prevenção e mitigação das vulnerabilidades existentes e do exercício de planeamento, tornando-se assim mais eficiente na aplicação e utilização dos investimentos públicos.

2. A alimentação artificial tem sido utilizada no passado em importantes zonas urbanas de Portugal e também como medida estratégica de emergência (Pinto et al., Beach nourishment practice in mainland Portugal (1950–2017): Overview and retrospective, July 2020, Ocean & Coastal Management 192:105211, DOI: 10.1016/j.ocecoaman.2020.105211). De que forma a APA justifica e pretende que esta opção seja aplicada de forma generalizada no país (onde seja necessária) nas próximas décadas?

A opção de proteção costeira assente na realização de intervenções de alimentação artificial há muito que é realizada em Portugal (desde 1950), tendo incrementado de forma significativa (em número e volumes de deposição) a partir da década de 90. O grau de sucesso e longevidade deste tipo de intervenções tem sido variável, dependendo fortemente das condições locais (e.g. tendência erosiva de longo prazo, grau de exposição e encaixe da praia, comprimento, taxas de transporte sedimentar transversal e longitudinal) e respetivas condições de forçamento meteorológico e oceanográfico.

No âmbito dos Grupos de Trabalho do Litoral (2014) e dos Sedimentos (2015) foi assumido de forma clara que a manutenção ou reposição do balanço sedimentar através da realização de alimentações de praia devia ser uma das principais opções de proteção da faixa costeira de Portugal Continental, em detrimento de outras. Atualmente existe um consenso generalizado na comunidade técnica e científica nacional (bem como internacional) em relação à adequabilidade e validade desta estratégia de proteção enquanto medida de mitigação da erosão costeira.

Assim, tem-se vindo a assistir à otimização da gestão sedimentar integrada através do reforço da cooperação interinstitucional com as Autoridades Portuárias, recorrendo-se aos sedimentos ditos “de oportunidade” os quais correspondem a sedimentos que já estavam previstos ser dragados (e.g. dragagens de manutenção de canais de navegação, barras, depósitos de dragagens prévias armazenados em terra) com o benefício adicional de ser economicamente vantajoso conjugar as duas operações (i.e. dragagem e deposição).

São exemplos desta estratégia as alimentações artificiais das praias da Costa da Caparica e de São João da Caparica já efetuadas em 2008, 2009, 2014 e 2019, através de protocolos celebrados entre a Administração do Porto de Lisboa, S.A. e a Agência Portuguesa do Ambiente, e cujo volume total atingiu os 4.000.000 m3.

A intervenção atualmente em curso (deposição de aproximadamente 2,4 milhões de m3 de sedimentos na deriva litoral) na Costa Nova, partilhada entre a Administração do Porto de Aveiro, S.A. e a Agência Portuguesa do Ambiente, constitui, também, um excelente exemplo do anteriormente referido.

A opção por este tipo de intervenção estará sempre condicionada às condições locais e objetivos de proteção e valorização subjacentes, alicerçada no melhor conhecimento técnico-científico disponível (e.g. resultados da monitorização costeira) e com as disposições dos Programas da Orla Costeira em vigor e do Plano de Ação Litoral XXI.

3. A manutenção da linha de costa é um processo contínuo e dispendioso e as soluções adotadas envolvem, frequentemente, alguma controvérsia e com alguns impactos negativos. Esta controvérsia é sempre consequência de insuficiência de conhecimento e da tentação de generalizar experiências que não são generalizáveis e por isso as soluções defendidas frequentemente dependem muito de experiências pessoais anteriores. A insuficiência de conhecimento é uma consequência da complexidade dos processos e da sequência dos eventos meteorológicos que estão na origem dos processos de erosão. Não seria interessante que uma percentagem do investimento na proteção da linha de costa fosse efetivamente dedicada à geração de conhecimento, mesmo sabendo que o progresso é lento?

O planeamento e gestão da faixa costeira deve assentar sobre o conhecimento objetivo dos padrões de evolução de longa duração, e dos ritmos de evolução sazonal dos sistemas litorais. A Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, identifica o conhecimento científico e técnico como um valioso mecanismo para a interpretação integrada da evolução da zona costeira e como dimensão de suporte à decisão.

A APA revê-se na íntegra nesta Estratégia e no âmbito das suas competências e atribuições, reconheceu a necessidade de reforçar o conhecimento sobre a dinâmica e evolução dos sistemas costeiros no planeamento e gestão costeira, de modo a assegurar o melhor compromisso entre o usufruto do espaço e minimização dos riscos inerentes para pessoas e bens. Neste contexto, foi reconhecida a importância da monitorização costeira enquanto base técnica e científica sólida fundamental para o suporte ao planeamento estratégico e gestão costeira (e.g. Programas da Orla Costeira e as intervenções de proteção/defesa costeira), contribuindo para uma maior racionabilidade e sustentabilidade das opções tomadas pelos decisores.

Em julho de 2018, a APA lançou o primeiro programa nacional de monitorização do litoral, o Programa de Monitorização da Faixa Costeira de Portugal Continental (COSMO), cofinanciado pelo POSEUR durante três anos e com um custo aproximado de 2 900 000 € (+ IVA). No âmbito dos trabalhos de monitorização, o COSMO tem procedido à realização sistemática de levantamentos topográficos (meios terrestres e aéreos – UAV) e hidrográficos nas praias, dunas, fundos submarinos próximos e arribas, em particular nas áreas de maior vulnerabilidade e com maior exposição de pessoas e bens a situações de risco. A informação obtida no âmbito do Programa COSMO tem vindo a incrementar de forma significativa o conhecimento relativo à evolução da faixa costeira, bem como os respetivos impactos e situações de risco. A utilização múltipla dos dados pela APA e demais utilizadores (i.e. Universidades, Unidades de I & D, Laboratórios do Estado, Institutos Públicos, Autarquias, Consultores, Projetistas, Empreiteiros) tem incentivado a produção de trabalhos e conhecimento, contribuindo no imediato para uma tomada de decisão mais informada em matéria de gestão costeira, designadamente nas áreas do planeamento, proteção/defesa e riscos.

Além da monitorização, a APA tem vindo a assegurar a gestão do novo Sistema de Administração do Recurso Litoral (SIARL), enquanto instrumento que promove a gestão integrada e sustentável da Zona Costeira Continental e tem investido na produção de conhecimento específico destinado à resolução de problemas concretos e à melhoria da compreensão sobre a dinâmica e processos costeiros em determinadas áreas, de modo a definir as melhores opções em matéria de proteção e defesa costeira. Destaca-se o Estudo recentemente concluído pelo LNEC – Modelação para apoio às intervenções nas praias da Costa da Caparica, e os Estudos em curso do LNEC/Universidade de Aveiro – Estudo de caraterização e viabilidade de um quebra-mar destacado multifuncional em frente à praia da Vagueira e da Universidade de Aveiro/R5Engineers/Oceaning – Estudo de viabilidade da transposição aluvionar das barras de Aveiro e da Figueira da Foz.

4. Para um correto planeamento é necessário não só esse conhecimento, mas também informação de base (evolução morfológica, agitação marítima, trânsito sedimentar, modelação, etc). Nesse contexto, está em curso o programa de monitorização COSMO, que sendo uma mais-valia face ao passado, pode não ser suficiente. Face à experiência recente de elaboração de Programas da Orla Costeira e outros ainda em curso, pode-se assegurar que quando for necessário rever esses Programas estaremos na posse de todo esse conhecimento e informação necessárias e suficientes para um correto planeamento? Terminando o programa COSMO no próximo ano, qual a estratégia da APA para a manutenção da monitorização da zona costeira a nível nacional?

A complexidade e imprevisibilidade subjacente à dinâmica e evolução permanente da faixa costeira justifica uma atualização permanente do conhecimento. Como se afigura razoavelmente óbvio concluir, nunca será fisicamente possível deter a totalidade do conhecimento e informação, em particular no contexto atual, de ainda elevada incerteza, relativamente aos impactos das alterações climáticas na faixa costeira (e.g. subida do nível médio do mar, modificação do regime de agitação marítima, aumento da frequência e magnitude das inundações costeiras).

Não obstante, afigura-se que o contributo do Programa COSMO para a produção de conhecimento no seio da APA e comunidade técnico-científica nacional, conjugados com outros estudos e projetos já concluídos, em curso ou previstos irão contribuir de forma muito significativa para a otimização da gestão costeira no próximo ciclo de planeamento e das respetivas estratégias de adaptação.

A continuidade do Programa COSMO para além do horizonte temporal de financiamento pré-definido (julho de 2021) constitui uma das prioridades da APA, dada que a continuidade da informação produzida é absolutamente fundamental para assegurar respostas e tomadas de decisão informadas e atempadas em matéria de gestão costeira no médio-longo prazo. A APA está atualmente a explorar as fontes de financiamento disponíveis, de modo a garantir a inexistência de uma quebra na continuidade da aquisição dos dados de monitorização, tal como ocorrido por diversas vezes no passado. 

[1] Entrevista da CEZCM a Nuno Lacasta e José Pimenta Machado, Presidente e Vice-Presidente da APA – 02/11/2020 – relator: Francisco Taveira-Pinto.