Gestão das Zonas Costeiras e a Economia do Mar num futuro de incerteza climática

O mar e as zonas costeiras têm um papel vital no desenvolvimento da Economia Portuguesa. Atualmente, esse papel de destaque enfrenta novos e importantes desafios e oportunidades, em grande medida inerentes aos efeitos causados pelas alterações climáticas e pela crescente pressão antropogénica. Com efeito, os fenómenos de natureza extrema, o aumento do nível médio da água do mar ou a crescente urbanização no litoral produzem impactos significativos em atividades tradicionalmente importantes para o país, como por exemplo, a pesca, o turismo, a atividade portuária e a preservação dos ecossistemas costeiros. Adicionalmente, a mudança climática terá necessariamente efeitos significativos nos novos domínios da Economia do Mar, que terão previsivelmente um papel muito relevante nas próximas décadas. São exemplos o desenvolvimento e exploração crescente das energias renováveis marinhas ou as infraestruturas para aquacultura offshore. É neste contexto que a Gestão das Zonas Costeiras e a Economia do Mar se devem desenvolver com base num planeamento cuidado e dinâmico que permita acautelar os impactos da mudança climática que é já uma realidade.

A subida do nível médio da água do mar combinada com a possível ocorrência de estados de mar extremos, entre outros fenómenos, aumentará certamente o potencial para a ocorrência de inundações na zona costeira, promoverá uma alteração das condições de navegabilidade e acostagem em portos e agravará os processos de erosão costeira. Estes são alguns dos muitos exemplos que justificam a necessidade de incorporar na Gestão Costeira uma abordagem dinâmica com prioridades e medidas que visem não só a diminuição do risco e a salvaguarda de pessoas e bens, conforme se encontra consagrado no Plano de Ação Litoral XXI, mas também a necessidade de investir em soluções inovadoras que permitam uma adaptação eficaz às alterações climáticas. Nesta adaptação inclui-se a descarbonização de diferentes setores da Economia do Mar e o aproveitamento de oportunidades para melhorar a sua sustentabilidade, designadamente através da exploração das energias renováveis marinhas. Estas ações permitirão fomentar sinergias com outras atividades, como a aquacultura e a sustentabilidade ambiental da atividade portuária, do transporte marítimo, das atividades de indústria naval, entre outras.

Esta é a visão apresentada na Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, quer nas suas áreas de intervenção prioritárias quer nos designados objetivos estratégicos para a década. No entanto, pese embora a existência de uma visão claramente orientada para uma nova década de Gestão Costeira onde o Clima e a Sustentabilidade têm um papel de relevo nas medidas e estratégias a adotar, o país depara-se com uma necessidade crónica ao nível do financiamento e da otimização de recursos a alocar a estes domínios.

Existe agora a oportunidade de suprimir essa necessidade através da consonância entre as prioridades e as políticas públicas de Gestão Costeira e da Economia do Mar e os mecanismos de financiamento e orientação estratégica a nível Europeu, como é o caso do Innovation Fund & Climate Action 2020-30, do European Maritime and Fisheries Fund ou do Green Deal. Entre outras iniciativas, estes mecanismos têm procurado fomentar e apoiar financeiramente várias ações e estratégias com enfoque no desenvolvimento de atividades costeiras capazes de gerar valor económico, emprego e distribuição de riqueza, e simultaneamente sendo capazes de promover uma relação equilibrada e sustentável com o Mar, os seus ecossistemas e o território.
Através do programa H2020 da União Europeia, Portugal esteve incluído no lote de 57 países que beneficiaram de um financiamento superior a 282 M€ para a realização de projetos promotores de soluções baseadas na natureza. Fez, igualmente, parte do lote de nações que beneficiaram de mais de 375 M€ para o desenvolvimento e inovação no âmbito das energias renováveis marinhas. Ainda assim, existe um caminho a percorrer para tornar alguns destes domínios em atividades maduras do ponto de vista da Economia do Mar e incluí-las numa perspetiva de Gestão Integrada. Em todo o caso, as linhas orientadoras a nível Europeu constituem bases que o país pode e deve explorar, no sentido de aproveitar na próxima década o trajeto que se desenvolveu de forma clara nos quadros de financiamento anteriores.

Assim, para Portugal, um país onde o litoral tem a maior concentração e densidade populacional, onde atividades como a pesca ou o turismo balnear continuam a ter um peso significativo na economia, torna-se vital planear e definir estratégias de médio e longo prazo. Só assim será possível valorizar os territórios costeiros, otimizar os seus recursos e garantir uma adequada resiliência à mudança climática, apostando-se na sustentabilidade ambiental das atividades costeiras e portuárias, na promoção de novas linhas de crescimento como a aquacultura offshore e nas energias renováveis marinhas e ainda na formação dos recursos humanos intervenientes nos diversos setores da Economia do Mar, como é o caso do turismo e da pesca.

A incerteza associada às projeções climáticas requere um esforço de inclusão do vasto conhecimento técnico e cientifico existente no país na definição das estratégias de gestão de médio e longo prazo. Dever-se-á dar prioridade a abordagens multidisciplinares que integrem os avanços da ciência em cada momento, que utilizem soluções de engenharia sustentáveis baseadas na natureza e assegurem a preservação da zona costeira e de todas as atividades que dela dependem.

[i] Texto produzido pela CEZCM – 21/09/2021 – relatores: Francisco Taveira-Pinto, Paulo Rosa-Santos e Tiago Ferradosa