O novo regime legal dos recursos h\u00eddricos : Um futuro incerto na gest\u00e3o da \u00e1gua em Portugal<\/p>\n
As dificuldades para implementar, desde j\u00e1 uma pol\u00edtica de gest\u00e3o integrada dos recursos naturais esbarra com a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o. Em Portugal verifica-se uma inexist\u00eancia de caracteriza\u00e7\u00e3o actualizada e fi\u00e1vel no dom\u00ednio dos recursos h\u00eddricos, pelo que se torna d\u00edf\u00edcil, ou mesmo imposs\u00edvel, quantificar e qualificar, de forma segura, as grandes utiliza\u00e7\u00f5es da \u00e1gua. Uma das causas para esta lacuna \u00e9 a aus\u00eancia de modelos institucionais adequados. t\u00eam existido in\u00fameras dificuldades em conseguir articular o subsistema administrativo com os outros subsistemas por insufici\u00eancia de meios t\u00e9cnicos, humanos e financeiros, e como resultado de uma secundariza\u00e7\u00e3o dos aspectos ambientais e de gest\u00e3o de recursos naturais face \u00e0s prioridades ligadas a outros interesses sectoriais. Ap\u00f3s in\u00fameros anos em que as diversas entidades com compet\u00eancias na \u00e1rea dos recursos h\u00eddricos se mostraram incapazes de produzir legisla\u00e7\u00e3o consent\u00e2nea, de implementar as metodologias mais correctas, de se organizarem e estruturarem adequadamente e de uma grande falta de vontade pol\u00edtica, surgiu, em finais de Fevereiro do presente ano, mais um novo pacote de diplomas legais que, segundo o MARN, constitui a grande reforma dos recursos h\u00eddricos. Pretende-se fazer uma an\u00e1lise cr\u00edtica de cada um destes diplomas – Dec. Leis n\u00ba 45\/94, 46\/94 e 47\/94 – e reflectir sobre alguns aspectos pr\u00e1ticos relativos \u00e0 sua implanta\u00e7\u00e3o no terreno.<\/p>\n
Pedro A. Vieira, Armando Cordeiro, J. Lebre de Freitas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
T\u00edtulo: O novo regime legal dos recursos h\u00eddricos : Um futuro incerto na gest\u00e3o da \u00e1gua em Portugal Resumo: As dificuldades para implementar, desde j\u00e1 uma pol\u00edtica de gest\u00e3o integrada dos recursos naturais esbarra com a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o. Em Portugal verifica-se uma inexist\u00eancia de caracteriza\u00e7\u00e3o actualizada e fi\u00e1vel no dom\u00ednio dos recursos h\u00eddricos, pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[163],"tags":[],"class_list":["post-32174","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\n