O novo sistema institucional de recursos h\u00eddricos : princ\u00edpios e vectores<\/p>\n
Em Portugal desenvolve-se, presentemente, um importante esfor\u00e7o na implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de recursos h\u00eddricos que tem por fim o seu aproveitamento optimizado e a sua preserva\u00e7\u00e3o intransigente, numa perspetiva de desenvolvimento sustent\u00e1vel, que contribua para uma efectiva melhoria da qualidade de vida nacional. Os princ\u00edpios b\u00e1sicos que orientam esta reforma estrutural com a qual se pretende alterar substancialmente o actual panorama do sector, s\u00e3o em termos de quadro legislativo, enquadrados pelos princ\u00edpios constitucionais e, mais especificamente, pelos princ\u00edpios consignados, em 1987, na Lei de Bases do Ambiente e, mais recentemente, no Dec.-Lei 70\/90. que estabelece o regime de utiliza\u00e7\u00e3o dos bens deste dom\u00ednio, e no Dec.-Lei 74\/90, que fixa as caracter\u00edsticas m\u00ednimas da qualidade a que uma \u00e1gua deve obedecer, em fun\u00e7\u00e3 do uso. Estes dois \u00faltimos diplomas resultam, numa perspectiva formal, da necessidade de regulamentar a Lei de Bases do Ambiente e de transpor para a legisla\u00e7\u00e3o nacional as directivas comunit\u00e1rias relativas \u00e0 qualidade da \u00e1gua e, numa perspectiva pr\u00e1tica, da necessidade de solucionar um conjunto de problemas que, fundamentalmente, a n\u00edvel de gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, se t\u00eam vindo a avolumar desde a d\u00e9cada de 70. Imp\u00f5e-se, deste modo, concluir a elabora\u00e7\u00e3o de novo quadro de ordenamento jur\u00eddico e implementar uma nova org\u00e2nica funcional atrav\u00e9s da qual os processos possam a vir ser convenientemente planeados e controlados com a rapidez, a coordena\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o dos diversos intervenientes relacionados com a gest\u00e3o da \u00e1gua, qua a actual situa\u00e7\u00e3o exige.<\/p>\n
Jo\u00e3o Carlos B. Nogueira Flores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
T\u00edtulo: O novo sistema institucional de recursos h\u00eddricos : princ\u00edpios e vectores Resumo: Em Portugal desenvolve-se, presentemente, um importante esfor\u00e7o na implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de recursos h\u00eddricos que tem por fim o seu aproveitamento optimizado e a sua preserva\u00e7\u00e3o intransigente, numa perspetiva de desenvolvimento sustent\u00e1vel, que contribua para uma efectiva melhoria da qualidade de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[163],"tags":[],"class_list":["post-32253","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\n