Os conv\u00e9nios Luso-Espanh\u00f3is dos recursos h\u00eddricos e a necessidade da sua revis\u00e3o<\/p>\n
A polui\u00e7\u00e3o n\u00e3o conhece fronteiras e n\u00e3o se compadece com limites f\u00edsicos ou simplesmente pol\u00edticos de demarca\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio. Os problemas internacionais exigem solu\u00e7\u00f5es alargadas al\u00e9m-fronteiras, e a coopera\u00e7\u00e3o internacional constitui de um modo muito particular, um campo previligiado onde pode contribuir-se para a preserva\u00e7\u00e3o e melhoria do ambiente. A coopera\u00e7\u00e3o internacional \u00e9 um instrumento fundamental sempre que as bacias hidrogr\u00e1ficas incluam territ\u00f3rios de dois ou mais estados, pelo que \u00e9 fundamental o estabelicimento de um sistema de coopera\u00e7\u00e3o entre os Estados ribeirinhos reconhecendo a aceita\u00e7\u00e3o que a soberania territorial se deve encontrar limitada pela obriga\u00e7\u00e3o que ao Estado deve imcumbir de usar os seus poderes sem contudo afectar ou prejudicar os Estados confinantes. Adquirem especial import\u00e2ncia em Portugal os problemas de coopera\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos das bacias hidrogr\u00e1ficas dos rios luso-espanhois, em rela\u00e7\u00e3o aos quais se torna necess\u00e1rio empreender com determina\u00e7\u00e3o as ac\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no sentido de procurar por em pr\u00e1tica uma gest\u00e3o integrada dos recursos h\u00eddricos daquelas bacias, de molde a salvaguardar os interesses nacionais com respeito pelos princ\u00edpios e orienta\u00e7\u00f5es emanadas das organiza\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
Maria Teresa Goul\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
T\u00edtulo: Os conv\u00e9nios Luso-Espanh\u00f3is dos recursos h\u00eddricos e a necessidade da sua revis\u00e3o Resumo: A polui\u00e7\u00e3o n\u00e3o conhece fronteiras e n\u00e3o se compadece com limites f\u00edsicos ou simplesmente pol\u00edticos de demarca\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio. Os problemas internacionais exigem solu\u00e7\u00f5es alargadas al\u00e9m-fronteiras, e a coopera\u00e7\u00e3o internacional constitui de um modo muito particular, um campo previligiado onde pode […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[163],"tags":[],"class_list":["post-32256","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\n