O sistema de gerenciamento de recursos h\u00eddricos do Estado do Cear\u00e1, Brasil: Avalia\u00e7\u00f5es e propostas<\/p>\n
O Cear\u00e1 \u00e9 um dos estados brasileiros que possui um arcabou\u00e7o institucional mais bem definido, para o setor de recursos h\u00eddricos, do pa\u00eds. Nesta estrutura, cabe \u00e0 Companhia de Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos – COGERH a atribui\u00e7\u00e3o de gerenciar as \u00e1guas de dom\u00ednio estadual, desenvolvendo atividades de car\u00e1ter t\u00e9cnico e operacional. \u00c0 Secretaria dos Recursos H\u00eddricos, por meio de sua Coordenadoria de Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos \u2013 CGERH, cabe as atribui\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o e do poder de pol\u00edcia sobre as \u00e1guas, sendo respons\u00e1vel pela expedi\u00e7\u00e3o de outorgas de uso dos recursos h\u00eddricos e licen\u00e7as para constru\u00e7\u00e3o de obras hidr\u00e1ulicas. Apesar do atual modelo vir funcionando a contento, no que tange ao processo descentralizado e participativo de aloca\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, implementado pela COGERH, muito h\u00e1 por avan\u00e7ar no sentido de alcan\u00e7ar uma gest\u00e3o compartilhada dos recursos h\u00eddricos. Sendo assim, este trabalho tem como principal estabelecer um modelo de organismo, atrav\u00e9s do aperfei\u00e7oamento (ou n\u00e3o) do \u201cmodelo COGERH\u201d, que desempenhe, dentro dos princ\u00edpios da integra\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o, o papel de ag\u00eancia de \u00e1gua das bacias hidrogr\u00e1ficas do Estado do Cear\u00e1. Para se atingir o objetivo proposto, faz-se uma abordagem inicial sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es h\u00eddricas e de modelos institucionais de recursos h\u00eddricos, distinguindo-se os conceitos de \u00f3rg\u00e3o gestor e de ag\u00eancia de \u00e1gua. Em seguida, s\u00e3o apresentados os aspectos inerentes aos modelos institucionais de recursos h\u00eddricos estabelecidos por outros pa\u00edses. S\u00e3o, ainda, analisadas algumas experi\u00eancias de \u00f3rg\u00e3o gestor e de ag\u00eancia de \u00e1gua no \u00e2mbito do Brasil. Uma vez que a pesquisa tem como foco o Estado do Cear\u00e1, desenvolve-se uma an\u00e1lise sobre suas peculiaridades hidrol\u00f3gicas, sociais, econ\u00f4micas, legais e institucionais que condicionam a concep\u00e7\u00e3o do modelo de ag\u00eancia de \u00e1gua local e sobre quais medidas que poderiam legitimar o \u00f3rg\u00e3o gestor como ag\u00eancia de \u00e1gua.<\/p>\n
Jos\u00e9 Nilson B. Campos, Ticiana M. de Carvalho Studart, Maria In\u00eas Teixeira Pinheiro, Renata M. Luna, Francisco Jos\u00e9 C. Teixeira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
T\u00edtulo: O sistema de gerenciamento de recursos h\u00eddricos do Estado do Cear\u00e1, Brasil: Avalia\u00e7\u00f5es e propostas Resumo: O Cear\u00e1 \u00e9 um dos estados brasileiros que possui um arcabou\u00e7o institucional mais bem definido, para o setor de recursos h\u00eddricos, do pa\u00eds. Nesta estrutura, cabe \u00e0 Companhia de Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos – COGERH a atribui\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[163],"tags":[],"class_list":["post-33880","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\n