Experi\u00eancias no modelo de gest\u00e3o participativa dos recursos h\u00eddricos – Comit\u00ea da bacia hidrogr\u00e1fica<\/p>\n
1 ASPECTOS GERAIS<\/b> 2 O SISTEMA BRASILEIRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS H\u00cdDRICOS<\/b> 3 CONFLITOS POTENCIAIS NO APROVEITAMENTO DAS \u00c1GUAS DA BACIA<\/b> 4 O COMIT\u00ca DA BACIA HIDROGR\u00c1FICA DO RIO S\u00c3O FRANCISCO \u2013 MOTIVA\u00c7\u00c3O<\/b> Este primeiro mandato dos membros do comit\u00ea foi marcado principalmente pelo conflito de interesses definidos por duas grandes metas: <\/p>\n A luta por um programa estruturado de revitaliza\u00e7\u00e3o da bacia hidrogr\u00e1fica, dadas as d\u00e9cadas de agress\u00f5es ao meio ambiente ocorridas, tem sido a principal bandeira de luta levada pelas organiza\u00e7\u00f5es sociais aos seus representantes no comit\u00ea. Por outro lado, a representa\u00e7\u00e3o do governo federal empenhou-se durante todo o per\u00edodo em evitar o surgimento de quaisquer barreiras que viessem a comprometer a realiza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de \u00e1guas para as regi\u00f5es externas. Conclu\u00eddo o plano, entre outras delibera\u00e7\u00f5es o comit\u00ea aprovou resolu\u00e7\u00e3o segundo a qual o uso externo estava condicionado apenas ao abastecimento humano e animal, devidamente comprovada a necessidade. Essa decis\u00e3o gerou um conflito de interesse com o governo federal, que recorreu ao Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos, conseguindo ganho de causa contra a restri\u00e7\u00e3o aos usos externos. O Minist\u00e9rio de Integra\u00e7\u00e3o Nacional pretende iniciar as obras neste ano, n\u00e3o obstante a\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e pesadas manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em contr\u00e1rio.<\/p>\n 5 CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/b> Jos\u00e9 Almir Cirilo, Marcelo Cau\u00e1s Asfora, Yvonilde Medeiros Dantas, Luiz Carlos Fontes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" T\u00edtulo: Experi\u00eancias no modelo de gest\u00e3o participativa dos recursos h\u00eddricos – Comit\u00ea da bacia hidrogr\u00e1fica Resumo: 1 ASPECTOS GERAIS O trabalho em quest\u00e3o apresenta e discute as principais a\u00e7\u00f5es e acontecimentos do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco em seus tr\u00eas anos de exist\u00eancia, na vis\u00e3o dos autores, que participam como membros da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[163],"tags":[],"class_list":["post-33882","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\n
O trabalho em quest\u00e3o apresenta e discute as principais a\u00e7\u00f5es e acontecimentos do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco em seus tr\u00eas anos de exist\u00eancia, na vis\u00e3o dos autores, que participam como membros da diretoria do comit\u00ea e como coordenadores de c\u00e2maras t\u00e9cnicas. Apesar da ainda breve exist\u00eancia, o Comit\u00ea, composto por sessenta membros titulares e igual n\u00famero de suplentes, tem tido um trabalho \u00e1rduo e rico em experi\u00eancias, por for\u00e7a da import\u00e2ncia da bacia do rio S\u00e3o Francisco e de quest\u00f5es vitais pendentes, como o planejamento dos usos m\u00faltiplos de suas \u00e1guas, a necessidade de revitaliza\u00e7\u00e3o da bacia, a demanda por transfer\u00eancia de \u00e1guas destinada a outras regi\u00f5es. A bacia do rio S\u00e3o Francisco tem cerca de 640.000 km2<\/sup> de \u00e1rea distribu\u00edda em seis estados brasileiros mais o Distrito Federal. Apresenta enorme varia\u00e7\u00e3o de clima, relevo, solos, cobertura vegetal, ocupa\u00e7\u00e3o humana, agr\u00edcola e industrial. A composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea busca retratar a diversidade regional, cultura, \u00e9tnica, dos setores de produ\u00e7\u00e3o, em s\u00edntese, o extrato social presente na bacia. Suas a\u00e7\u00f5es se estendem al\u00e9m das reuni\u00f5es plen\u00e1rias, como consultas p\u00fablicas e atividades t\u00e9cnicas continuas, desenvolvidas tanto por membros do Comit\u00ea como por convidados de universidades, \u00f3rg\u00e3os gestores estaduais, empresas p\u00fablicas e privadas que se agregam ao trabalho, sem nenhuma remunera\u00e7\u00e3o, no prop\u00f3sito da causa comum de servir aos interesses da sociedade. Palavras-chave: comit\u00ea de bacia, gest\u00e3o participativa, rio S\u00e3o Francisco, conflitos de uso da \u00e1gua.<\/p>\n
Em 1997 foi sancionada a Lei no 9.433, a qual instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos, referenciada popularmente como Lei das \u00c1guas, tendo como um de seus princ\u00edpios a ado\u00e7\u00e3o da bacia hidrogr\u00e1fica como unidade de planejamento. No \u00e2mbito da Lei foi criado o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos, no qual se organiza estruturalmente a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos no pa\u00eds por bacia hidrogr\u00e1fica, tendo como integrantes o Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos, os Conselhos de Recursos H\u00eddricos dos Estados, \u00f3rg\u00e3os dos poderes p\u00fablicos federal, estaduais e municipais cujas compet\u00eancias se relacionam com a gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos, os Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas e as Ag\u00eancias de \u00c1gua. <\/p>\n
A vaz\u00e3o m\u00e9dia na foz do rio S\u00e3o Francisco \u00e9 de aproximadamente 2.850 m3<\/sup>\/s. Para se obter uma vaz\u00e3o garantida para fins de gera\u00e7\u00e3o de energia, foram constru\u00eddos dois grandes reservat\u00f3rios de regulariza\u00e7\u00e3o na calha do rio S\u00e3o Francisco: Tr\u00eas Marias e Sobradinho. O primeiro acumula at\u00e9 19 bilh\u00f5es de m3<\/sup> e regulariza uma vaz\u00e3o de 517m3<\/sup>\/s. O segundo tem capacidade de 34 bilh\u00f5es de m3<\/sup> e regulariza uma vaz\u00e3o de 1.815m3<\/sup>\/s, quando somada \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de Tr\u00eas Marias. Considerando-se essas vaz\u00f5es regularizadas, estima-se a vaz\u00e3o com 95% de garantia na foz do rio em 1.850m3<\/sup>\/s. Atualmente as outorgas de direito de uso da \u00e1gua j\u00e1 emitidas para os rios perenes da bacia do rio S\u00e3o Francisco representam um potencial consumo de 335 m3<\/sup>\/s. Estudos considerados pelo plano da bacia, no entanto, indicam um consumo efetivo atual de 91 m3<\/sup>\/s, ou seja, 27% do consumo outorgado. Esta diferen\u00e7a sinaliza no sentido de reavaliar os procedimentos e crit\u00e9rios de outorga, apropriando a \u00e1gua de forma mais eficiente \u00e0s necessidades h\u00eddricas dos empreendimentos, bem como revisando as outorgas j\u00e1 emitidas.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do CBHSF envolveu a mobiliza\u00e7\u00e3o de aproximadamente seis mil pessoas em processo \u00fanico na hist\u00f3ria do pa\u00eds. Foram realizados, entre maio e junho de 2002, 37 encontros regionais de sensibiliza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o, espalhados pela bacia, que resultaram na elei\u00e7\u00e3o, em outras 27 reuni\u00f5es, dos 60 membros titulares e outros 60 suplentes. Entre as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelo comit\u00ea no per\u00edodo maio de 2004\/maio de 2005, merecem destaque: <\/p>\n\u2022 Organiza\u00e7\u00e3o para suporte \u00e0s decis\u00f5es do comit\u00ea, a partir do trabalho volunt\u00e1rio de dezenas de profissionais de renome que se incorporaram ao trabalho das c\u00e2maras t\u00e9cnicas;<\/ul>\n
\u2022 Acompanhamento, mudan\u00e7as e aprova\u00e7\u00e3o do plano decenal da bacia;<\/ul>\n
\u2022 Defini\u00e7\u00e3o de diretrizes para o uso das \u00e1guas da bacia a partir das an\u00e1lises, proposi\u00e7\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es e conclus\u00f5es do plano;<\/ul>\n
\u2022 A\u00e7\u00e3o continuada em prol da revitaliza\u00e7\u00e3o da bacia;<\/ul>\n
\u2022 Esfor\u00e7o para negociar os conflitos de uso, notadamente aqueles relacionados \u00e0 transfer\u00eancia de \u00e1gua para usos externos \u00e0 bacia.<\/ul>\n
\u2022 Cria\u00e7\u00e3o de um grande programa de revitaliza\u00e7\u00e3o da bacia<\/ul>\n
\u2022 Transposi\u00e7\u00e3o de \u00e1gua do rio S\u00e3o Francisco para regi\u00f5es semi-\u00e1ridas do Nordeste externas \u00e0 bacia.<\/ul>\n
Da nossa participa\u00e7\u00e3o no Comit\u00ea da Bacia do rio S\u00e3o Francisco, adquirimos a percep\u00e7\u00e3o da complexidade do processo de decis\u00e3o, dado que:a decis\u00e3o demanda que sejam levadas em conta diferentes dimens\u00f5es: institucionais, legais, ambientais, pol\u00edticas e econ\u00f4micas, sujeitas a m\u00faltiplas intencionalidades, rela\u00e7\u00f5es de for\u00e7a e poder; envolve esfor\u00e7os no sentido da busca de consensos entre os diversos grupos e indiv\u00edduos que t\u00eam interesses sociais, econ\u00f4micos e pol\u00edticos, em geral conflitantes. O modelo de gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, baseado na participa\u00e7\u00e3o da sociedade, resulta em processo amplo de negocia\u00e7\u00e3o entre os atores sociais envolvidos configurando-se como rede social. Somente essa realidade permitir\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de alternativas vi\u00e1veis nos campos t\u00e9cnico e social e politicamente leg\u00edtimas.<\/p>\nAutores:<\/h6>\n