Termos de refer\u00eancia do EIA de aproveitamentos hidroel\u00e9ctricos<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o existente sobre Avalia\u00e7\u00e3o do Impacte Ambiental de projectos acaba por n\u00e3o promover decisivamente a introdu\u00e7\u00e3o da vertente ambiental logo a partir da sua fase inicial de concep\u00e7\u00e3o, pelo que a pr\u00e1tica actualmente seguida por alguns promotores nesse sentido, sem enquadramento legislativo claro, pode assumir diversos aspectos. Entre estes conta-se a elabora\u00e7\u00e3o de Termos de Refer\u00eancia do EIA. Sendo preparados pelo promotor da obra para lan\u00e7amento de processos de concurso ou consulta para elabora\u00e7\u00e3o do EIA, advoga-se que os Termos de Refer\u00eancia correspondam a parte dos aspectos geralmente envolvidos na denominada Defini\u00e7\u00e3o de \u00c2mbito daquele estudo, com a qual se pretende que sejam identificadas para tratamento aprofundado as causas verdadeiramente suscept\u00edveis de gerar efeitos significativos sobre o meio envolvente, impedindo a dispers\u00e3o por assuntos secund\u00e1rios e incrementando a efic\u00e1cia da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos empregues no EIA, bem como a qualidade deste. Recomenda-se que no nosso pa\u00eds, em face do enquadramento actualmente existente, os Termos de Refer\u00eancia do EIA contemplem a recolha e tratamento de informa\u00e7\u00e3o sobre o projecto, a recolha e tratamento de informa\u00e7\u00e3o sobre o meio de implanta\u00e7\u00e3o e a identifica\u00e7\u00e3o preliminar e listagem das principais preocupa\u00e7\u00f5es que a concretiza\u00e7\u00e3o do projecto levanta. Atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de elabora\u00e7\u00e3o de Termos de Refer\u00eancia contribuisse para que possam ser efectuadas propostas mais conscientes e adequadas pelos concorrentes \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do EIA, para que os promotores possam seguir mais atentamente essa elabora\u00e7\u00e3o, reflectindo no desenvolvimento do projecto as conclus\u00f5es respectivas e, em \u00faltima an\u00e1lise, para que possam ser colmatadas defici\u00eancias do Processo AIA portugu\u00eas, permitindo aumentar assim a sua efic\u00e1cia e adequabilidade \u00e0 finalidade para a qual \u00e9 levado a efeito. Neste contexto, seria importante que pudesse haver valida\u00e7\u00e3o desta pr\u00e1tica pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. S\u00e3o apresentados tr\u00eas exemplos de Termos de Refer\u00eancia do EIA de aproveitamentos hidroel\u00e9ctricos em estudo no Grupo EDP, que foram elaborados entre 1989 e 1996.<\/p>\n
Tim\u00f3teo de Jesus Pimenta Monteiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
T\u00edtulo: Termos de refer\u00eancia do EIA de aproveitamentos hidroel\u00e9ctricos Resumo: A legisla\u00e7\u00e3o existente sobre Avalia\u00e7\u00e3o do Impacte Ambiental de projectos acaba por n\u00e3o promover decisivamente a introdu\u00e7\u00e3o da vertente ambiental logo a partir da sua fase inicial de concep\u00e7\u00e3o, pelo que a pr\u00e1tica actualmente seguida por alguns promotores nesse sentido, sem enquadramento legislativo claro, pode […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[163],"tags":[],"class_list":["post-34715","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\n