As \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e os cursos de \u00e1guas superficiais: o caso do rio do Monjolinho, S<\/p>\n
O presente artigo discute os espa\u00e7os territoriais protegidos como instrumentos da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (PNMA), notadamente as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e as reservas legais, sob abordagem conceitual, bem como apresenta estudo de caso da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio do Monjolinho – SP, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas protegidas instituidos pelo C\u00f3digo Florestal. Conclui que as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs) e reservas legais (ARLs) s\u00e3o \u00e1reas que integram o sistema de espa\u00e7os territoriais protegidos legalmente instituidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, sendo negligenciadas, muitas vezes, pela n\u00e3o observ\u00e2ncia dos preceitos legais. Esse facto foi constatado no estudo de caso da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio do Monjolinho (BHRM que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s APPs, apresentou quadro de devasta\u00e7\u00e3o da mata ciliar, na \u00e1rea rural pela invas\u00e3o de culturas agr\u00edcolas, na \u00e1rea urbana pela interfer\u00eancia antr\u00f3pica. Quanto \u00e0s reservas legais do estudo de caso, representave, no ano de 1998, apenas 5,6% da \u00e1rea total da BHRM.<\/p>\n
Marcelo Pereira de Souza, N\u00e1jila Rejanne Alencar Juli\u00e3o Cabral<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
T\u00edtulo: As \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e os cursos de \u00e1guas superficiais: o caso do rio do Monjolinho, S Resumo: O presente artigo discute os espa\u00e7os territoriais protegidos como instrumentos da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (PNMA), notadamente as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e as reservas legais, sob abordagem conceitual, bem como apresenta estudo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[163],"tags":[],"class_list":["post-35886","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\n