Instrumentos de gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos versus instrumentos de ordenamento do territ\u00f3rio: que articula\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
O Sistema de Planeamento Territorial em Portugal, apesar de nos \u00faltimos tempos ter evolu\u00eddo para uma maior coer\u00eancia, caracteriza-se pela falta de integra\u00e7\u00e3o entre os diversos instrumentos de gest\u00e3o, planeamento e ordenamento do territ\u00f3rio, problema esse que se estende \u00e0 gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, bem como pela falta de integra\u00e7\u00e3o entre as diversas entidades competentes no assunto. Tem sido vis\u00edvel o contributo da Directiva Quadro da \u00c1gua, do Plano Nacional da \u00c1gua (PNA) e dos Planos de Bacia Hidrogr\u00e1fica (PBH) para o planeamento e gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos em Portugal. N\u00e3o obstante, estes instrumentos promovem a gest\u00e3o da \u00e1gua de modo sectorial, ou seja, com um \u00e2mbito de actua\u00e7\u00e3o muito restritivo de uma vis\u00e3o integrada. Acresce o facto destes planos serem instrumentos meramente indicativos, isto \u00e9, sem poder de actua\u00e7\u00e3o, pelo que a sua articula\u00e7\u00e3o com os restantes instrumentos de ordenamento do territ\u00f3rio nem sempre tem sido conseguida. O processo de articula\u00e7\u00e3o entre os referidos instrumentos \u00e9, ainda dificultado pelo facto destes pretenderem dar resposta a objectivos diferentes e, por vezes, contradit\u00f3rios (interesses\/press\u00f5es particulares e pol\u00edticos), e de serem elaborados em per\u00edodos temporais diferentes. Esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente expressiva no que se refere aos Planos Municipais de Ordenamento do Territ\u00f3rio (PMOT). Tendo como exemplo o caso de estudo do munic\u00edpio de \u00c1gueda, o qual sofre a ocorr\u00eancia de cheias frequentes e cujas consequ\u00eancias s\u00e3o agravadas pelos problemas que se verificam ao n\u00edvel do ordenamento do terr\u00edt\u00f3rio, pretende-se nesta comunica\u00e7\u00e3o analisar a rela\u00e7\u00e3o existente entre o Plano de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Vouga e os Planos Municipais de Ordenamento do Territ\u00f3rio, com o objectivo \u00faltimo de formular um contributo para a articula\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n
Celeste A. Coelho, Sandra M. Valente, Lu\u00edsa D. Pinho, Teresa M. Carvalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
T\u00edtulo: Instrumentos de gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos versus instrumentos de ordenamento do territ\u00f3rio: que articula\u00e7\u00e3o? Resumo: O Sistema de Planeamento Territorial em Portugal, apesar de nos \u00faltimos tempos ter evolu\u00eddo para uma maior coer\u00eancia, caracteriza-se pela falta de integra\u00e7\u00e3o entre os diversos instrumentos de gest\u00e3o, planeamento e ordenamento do territ\u00f3rio, problema esse que se estende […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[163],"tags":[],"class_list":["post-36417","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\n