{"id":7651,"date":"2022-01-28T16:57:16","date_gmt":"2022-01-28T16:57:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprh.zalox.pt\/areas-tematicas\/comissoes-especializadas\/o-planeamento-da-zona-costeira-em-portugal-continental-uma-reflexao-critica-sobre-a-adaptacao-as-alteracoes-climaticas\/"},"modified":"2022-09-29T14:46:13","modified_gmt":"2022-09-29T14:46:13","slug":"o-planeamento-da-zona-costeira-em-portugal-continental-uma-reflexao-critica-sobre-a-adaptacao-as-alteracoes-climaticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprh.pt\/pt\/publicacoes\/artigos\/o-planeamento-da-zona-costeira-em-portugal-continental-uma-reflexao-critica-sobre-a-adaptacao-as-alteracoes-climaticas\/","title":{"rendered":"O planeamento da zona costeira em Portugal continental: uma reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas"},"content":{"rendered":"\t\t
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O planeamento da zona costeira em Portugal continental: uma reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas<\/h1>

\u00a0<\/p>

Portugal continental tem enfrentado crescentes desafios para fazer face \u00e0 vulnerabilidade das suas zonas costeiras \u00e0s crescentes amea\u00e7as a que est\u00e3o sujeitas, incluindo a subida do n\u00edvel m\u00e9dio da \u00e1gua do mar, que potencia o aumento da taxa de eros\u00e3o da linha de costa, e o n\u00famero e intensidade dos fen\u00f3menos de galgamento e inunda\u00e7\u00e3o durante eventos mar\u00edtimos extremos. Paralelamente, as zonas costeiras registam uma persistente concentra\u00e7\u00e3o de atividades humanas, bens e servi\u00e7os com valor econ\u00f3mico e social relevante.<\/p>

A necessidade de prote\u00e7\u00e3o da zona costeira tem estimulado a ado\u00e7\u00e3o de diversos tipos de decis\u00f5es p\u00fablicas e privadas tendo em vista a preserva\u00e7\u00e3o das suas fun\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os providenciados e a minimiza\u00e7\u00e3o de riscos para pessoas e bens. Entre elas merece especial destaque o sistema de planeamento da zona costeira, suportado por uma abordagem integrada (Estrat\u00e9gia Nacional de Gest\u00e3o Integrada das Zonas Costeiras, ENGIZC, 2009). Este sistema inclui os planos de gest\u00e3o costeira que se constituem como instrumentos de apoio \u00e0 decis\u00e3o para melhorar a preserva\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o das zonas costeiras, reduzir conflitos e contribuir para convergir as interven\u00e7\u00f5es, p\u00fablicas ou privadas, capazes de assegurar princ\u00edpios de sustentabilidade e resili\u00eancia. Estes planos, recentemente designados por Programas da Orla Costeira (POC) por for\u00e7a da nova Lei de Bases do Ordenamento do Territ\u00f3rio (Lei 31\/2014 de 30 de Maio), do Regime Jur\u00eddico dos Instrumentos de Gest\u00e3o Territorial (Decreto-Lei 80\/2015 de 14 de Maio e subsequentes altera\u00e7\u00f5es legislativas), dividem agora a costa em seis tro\u00e7os: Norte, Centro, Tejo e Oeste, Alentejo, Algarve (Odeceixe-Vilamoura) e Algarve (Vilamoura-Vila Real de Santo Ant\u00f3nio). A sua implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 concretizada nos termos do Regime Jur\u00eddico dos planos de orla costeira (Decreto-Lei 159\/2012 de 24 de Julho). Esta reformula\u00e7\u00e3o legislativa veio fazer cair o car\u00e1cter regulamentar dos planos e obrigar \u00e0 inclus\u00e3o das normas resultantes destes planos nos regulamentos dos Planos Diretores Municipais.<\/p>

Adicionalmente aos planos acima referidos, o sistema de planeamento das zonas costeiras portugu\u00eas prev\u00ea tamb\u00e9m a elabora\u00e7\u00e3o de programas de estu\u00e1rio cujo processo de elabora\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto no regime jur\u00eddico dos planos de ordenamento de estu\u00e1rios (Decreto-Lei 129\/2008, de 21 de Julho), mas que at\u00e9 hoje n\u00e3o foram adotados. Embora os atuais POC abranjam a totalidade da linha de costa, deixam de fora o planeamento de territ\u00f3rios localizados no interior das zonas estuarinas, tamb\u00e9m vulner\u00e1veis aos efeitos erosivos ou de inunda\u00e7\u00e3o pela \u00e1gua do mar e onde \u00e9 frequente coexistirem elevados valores naturais, econ\u00f3micos e sociais, que assim permanecem desguarnecidos pelo atual sistema de planeamento.<\/p>

Trata-se de um sistema de planeamento essencialmente centralizado na Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente. Embora esteja garantida na lei a participa\u00e7\u00e3o de diversas entidades e interessados nos processos de elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o, a pr\u00e1tica tem mostrado que o envolvimento externo \u00e9 relativamente reduzido face \u00e0 diversidade e gravidade dos conflitos que persistem nestas zonas. No primeiro ciclo de planeamento as estrat\u00e9gias de interven\u00e7\u00e3o preconizadas foram dominadas por abordagens reativas e de mitiga\u00e7\u00e3o dos problemas, nomeadamente atrav\u00e9s da instala\u00e7\u00e3o de infraestruturas de prote\u00e7\u00e3o costeira, de transfer\u00eancia de sedimentos ou realimenta\u00e7\u00e3o de praias. A relocaliza\u00e7\u00e3o de atividades e os meios de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas foram muito pontualmente equacionados. Estas interven\u00e7\u00f5es t\u00eam implicado elevados custos para o er\u00e1rio p\u00fablico. A sua diferente efic\u00e1cia e distribui\u00e7\u00e3o entre diferentes zonas do territ\u00f3rio tem tamb\u00e9m suscitado quest\u00f5es sobre a rela\u00e7\u00e3o custo-efic\u00e1cia e a justi\u00e7a regional e geracional.<\/p>

Os cen\u00e1rios de previs\u00e3o de evolu\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e os efeitos sobre a zona costeira portuguesa, contudo, t\u00eam exortado \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de planeamento adaptativas capazes de fazer face aos riscos crescentes e \u00e0 amea\u00e7a de pessoas e bens. No entanto, apesar da inten\u00e7\u00e3o de adotar uma nova abordagem adaptativa nas zonas costeiras, estudos recentes mostram que na atual gera\u00e7\u00e3o de POC n\u00e3o foi aplicada uma verdadeira abordagem metodol\u00f3gica de planeamento adaptativo, pelo menos naqueles que cobrem as duas principais cidades portu\u00e1rias portuguesas de Lisboa e Porto (Valente, 2021). Apesar dos esfor\u00e7os e do investimento em monitoriza\u00e7\u00e3o, que espelham os sucessos e insucessos do planeamento das zonas costeiras, tem faltado uma vis\u00e3o transformadora aos POC, que permanecem mais dominados pelas escalas e componentes urban\u00edsticas e menos pela formula\u00e7\u00e3o coletiva, e efetiva, de solu\u00e7\u00f5es integradas e custos equilibrados numa perspetiva interregional e intergeracional.<\/p>

A expect\u00e1vel severidade do impacto da evolu\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas na zona costeira continental portuguesa e a persistente concentra\u00e7\u00e3o de atividades humanas nestes territ\u00f3rios clama pela revisita\u00e7\u00e3o do nosso \u2018sistema integrado de planeamento das zonas costeiras’. Esta dever\u00e1 desenvolver-se no \u00e2mbito de um processo participado e cocriativo, que garanta a identifica\u00e7\u00e3o de abordagens multidisciplinares multicrit\u00e9rio e que convoque a decis\u00f5es devidamente articuladas entre os diversos n\u00edveis e setores do pa\u00eds e assegure a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es baseadas, sempre que poss\u00edvel, na natureza, sustent\u00e1veis e resilientes.<\/p>

Refer\u00eancias:<\/h2>

Estrat\u00e9gia Nacional de Gest\u00e3o Integrada das Zonas Costeiras, ENGIZC, Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 82\/2009 de 8 de Setembro de 2009.<\/p>

Valente, S. (2021) Adaptive Planning for Coastal Climate Adaptation in Port-Cities: Integrating Adaptation Pathways into Planning Instruments, Tese de Doutoramento, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.<\/p>

Janeiro 2022<\/p>

[i] Texto produzido pela CEZCM \u2013 20\/01\/2022 \u2013 relatores: Teresa Fid\u00e9lis, \u00d3scar Ferreira, Paulo Rosa-Santos e Filipa Oliveira<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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