Revista de Gestão Costeira Integrada
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Pode afirmar-se que a gestão costeira é, em todo o mundo, um dos maiores desafios do século XXI. Efectivamente, a intensificação do crescimento populacional junto ao litoral, a ampliação e diversificação das áreas industriais, os impactes induzidos no litoral por múltiplas actividades antrópicas decorrentes nas bacias hidrográficas, as intervenções de defesa costeira, o grande crescimento do turismo balnear, a modificação climática em curso e a elevação do nível médio do mar (entre vários outros factores que pressionam as zonas costeiras), converteram a faixa litoral numa zona de grande complexidade cuja gestão harmónica é muito difícil.
Designa-se normalmente por gestão costeira integrada a tentativa de compatibilização de todos os factores aludidos, de modo a que a exploração/utilização destas áreas seja efectuada de forma harmoniosa e sustentável, com o objectivo de preservar as suas potencialidades para as gerações futuras.
É evidente que a gestão costeira integrada constitui um objectivo de concretização muito difícil, mas que deve ser constantemente perseguido. Nunca, na história do Homem, houve desafio semelhante, pelo que não existem referenciais passados que possam ser utilizados como guia.
Na actualidade, todos os países com zona costeira, de forma mais ou menos intensa, com maiores ou menores preocupações, de modo mais ou menos empenhado, tentam progredir nesta linha de actuação, com grande pressão exercida por várias organizações internacionais.
A amplificação da erosão costeira (e a frequência crescente de notícias de destruições de património edificado no litoral) está a impor que os governos e os gestores em geral prestem atenção especial a esta problemática. Simultaneamente, as preocupações manifestadas pelas organizações internacionais sobre os riscos associados à elevação do nível médio do mar e às outras manifestações da alteração climática em curso, constituem pressões exercidas sobre os governos nacionais, que obrigam a que estes tentem desenvolver políticas coerentes sobre esta temática. Por outro lado, os fenómenos de poluição, designadamente de áreas balneares, vieram dar nova dimensão à problemática da gestão das zonas costeiras, exigindo especial atenção de gestores e políticos.
Em termos gerais, o principal factor da actual preocupação com as zonas costeiras é, indubitavelmente, o ordenamento do território. Embora a zona costeira tenha sido sempre, tendencialmente, uma zona de conflitos de interesses, na grande maioria dos casos foi o turismo (fenómeno muito recente, que apenas adquiriu grande expressão no século XX), que veio incrementar fortemente o nível de conflitualidade, gerando gravíssimos problemas de ordenamento do território (e de ocupação de zonas de risco). Curiosamente, é também o turismo que, com frequência, se tem instituído como veículo de denúncia de problemas existentes na zona costeira (águas balneares contaminadas, degradação de valores estéticos, danificação de património histórico, etc.).
As problemáticas relacionadas com a gestão costeira tendem a adquirir visibilidade cada vez maior, constituindo um dos maiores desafios com que as sociedades actuais se defrontam. É importante ter consciência de que se trata de uma temática transversal a toda a sociedade, com reflexos (directos ou indirectos) em todos os sectores de actividade.
É importante referir, também, que a eficácia da gestão costeira em cada região está dependente das características sócio-culturais das populações que habitam e/ou frequentam a zona costeira. Para aquilatar da importância destas características nas acções de gestão basta pensar na eficácia contrastante que um sinal de proibição tem num país anglo-saxónico e num país latino ...
Justifica-se, assim, plenamente, a existência de uma Revista de Gestão Costeira Integrada dedicada aos países que têm como língua oficial o português (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor Leste), que no conjunto têm mais de 210 milhões de habitantes. Não obstante a ampla diversidade geográfica, sociológica e ambiental, existem muitos factores históricos, culturais e comportamentais comuns. Além do mais, todos os países que têm o português como língua oficial são países ribeirinhos, o que significa que estão unidos através do oceano. Significa, também, que todos têm os graves problemas e os grandes desafios relacionados com a gestão costeira.
A Revista de Gestão Costeira Integrada pretende incentivar ampla troca de experiências desenvolvidas nos vários países, bem como desenvolver o intercâmbio entre os diversificados actores interessados na gestão costeira, a todos os níveis. Assim, as páginas da revista estão abertas a todas as áreas técnicas e científicas, da Oceanografia à Economia, da Geologia à História, da Biologia ao Direito, da Engenharia à Sociologia ...
A gestão costeira não deve ser encarada, nos nossos países, como factor limitativo para as actividades sociais, económicas ou culturais. É, pelo contrário, um desafio e uma oportunidade para novas e mais estimulantes actividades sociais, económicas e culturais, ou seja, para o desenvolvimento de um modelo de sociedade mais equilibrada, mais justa e mais harmoniosa.
A Revista de Gestão Costeira Integrada pretende dar um contributo relevante para a definição e concretização dessa sociedade do Futuro.