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Volume 20, Issue 1 - March 2020

 

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Revista de Gestão Costeira Integrada
Volume 20, Issue 1, March 2020, Pages 27-48

DOI: 10.5894/rgci-n213
* Submission: 19 SEP 2018; Peer review: 15 OCT 2018; Revised: 21 APR 2020; Accepted: 21 APR 2020; Available on-line: 25 MAY 2020

The evolution of the European framework for coastal management, linked to the new environmental challenges. The Portuguese case

Sónia Oliveira@, Delminda Moura, Tomasz Boski

@ Corresponding author: saoliveira@ualg.pt
University of Algarve, Centre for Marine and Environmental Research (CIMA), Portugal.

ABSTRACT
The sharing of space by various human activities leading to social conflicts and threats to ecosystems, alongside increased awareness of the threats to coastal zones has created the need to legislate on coastal planning and integrated management by developing international guidelines. A new management challenge has emerged due to climate change that had not previously been considered in legislation or policies. Therefore, the European tools and frameworks applied in Portugal, their implementation and effectiveness will be analysed. Extensive bibliographic data was analysed including EU directives and policies, and Portuguese governmental documents from national to a municipal level. We found that all the European Union guidelines and frameworks are being implemented in the Portuguese Governmental planning and are very well substantiated, whereas the base of all land management instruments (IGT), have a questionable implementation, mainly due to the number of entities involved and the long implementation process.

Keywords: Integrated Coastal Management; Europe, Portugal, Directives, Climate Changes.

RESUMO
A partilha de espaço por várias atividades humanas que levam a conflitos sociais e ameaças aos ecossistemas, juntamente com o aumento da consciencialização sobre as ameaças às zonas costeiras, criou a necessidade de legislar o planeamento costeiro e a gestão integrada, desenvolvendo diretrizes internacionais. Um novo desafio de gestão surgiu devido às alterações climáticas, que não haviam sido consideradas anteriormente na legislação ou nas políticas. Por conseguinte, serão analisadas as ferramentas e quadros europeus aplicados em Portugal, a sua implementação e eficácia. A base bibliográfica estudada foi extensa, incluindo diretivas e políticas da UE e documentos governamentais portugueses, de nível nacional a municipal. Evidenciámos que as diretrizes e quadros de referência da União Europeia estão a ser implementados no planeamento do Governo Português e são muito bem substanciadas, enquanto a base de todos os instrumentos de gestão territorial (IGT) tem uma implementação questionável, principalmente devido ao número de entidades envolvidas e o longo processo de implementação.

Palavras-chave: Gestão Costeira Integrada; Europa, Portugal, Diretivas, Alterações climáticas.