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Volume 20, Issue 3 - September 2020

 

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Revista de Gestão Costeira Integrada
Volume 20, Issue 3, September 2020, Pages 179-195

DOI: 10.5894/rgci-n288
* Submission: 5 SEP 2019; Peer review: 18 APR 2020; Revised: 4 MAY 2020; Accepted: 4 MAY 2020; Available on-line: 26 AGO 2020

A articulação entre a gestão ambiental portuária e a gestão costeira integrada: o caso da agenda ambiental local do Porto de Santos/SP - Brasil

Leticia Dechen Puche1, Simone Mendonça Santos@ 2

@ Corresponding author: sms@usp.br
1 Pontifícia Universidade Católica de Campinas. CEATEC - Centro de Ciências Exatas, Ambientais e de Tecnologia. Email: le_dechen@hotmail.com
2 Universidade de São Paulo - USP

RESUMO
Em face ao caráter estratégico do setor portuário, indispensável para o desenvolvimento económico e social, entende-se que a gestão ambiental portuária deve ir da micro à macroescala, planejando o desenvolvimento portuário no âmbito da gestão costeira. Assim, considerando-se o potencial de atuação da Agenda Ambiental Local (AAL) como instrumento de articulação entre a Gestão Ambiental Portuária e a Gestão Costeira Integrada, o presente artigo parte da revisão sistemática da literatura para posterior indicação de requisitos de boas práticas para a elaboração de AALs, capazes de atuar sobre questões relacionadas com a governança territorial, a integração intersetorial e a integração espacial. Os requisitos foram aplicados à AAL do Porto de Santos/SP - Brasil, revelando tratar-se de uma proposta com indícios de atuação sobre temas como a resiliência do sistema sócio-ecológico e a articulação intergovernamental, mas que, contudo, apresenta limitações relacionadas com a abordagem dos seguintes temas: planeamento integrado; relação porto-cidade; infraestruturas sustentáveis e articulação conhecimento-gestão. Com base nos resultados obtidos, sugere-se que nas próximas revisões da AAL do Porto de Santos sejam realizados procedimentos de: (i) revisão do escopo dos estudos e avaliações realizadas; (ii) diagnóstico e análise das influências do estado da infraestrutura de transporte na sustentabilidade das atividades socioeconómicas da região costeira e; (iii) definição de métodos de monitoramento continuado para o acompanhamento dos resultados obtidos, tendo em vista a adoção de uma AAL efetivamente regional e integrada, de abordagem sistêmica e adaptativa para com as questões socioambientais e económicas do sistema estuarino de Santos e São Vicente.

Palavras-chave: Agenda portuária; Planeamento integrado; Governança territorial.

ABSTRACT
Given the strategic character of the port sector, which is indispensable for economic and social development, it is understood that the environmental management of the port should go from micro to macro scale, planning port development within the scope of coastal management. Thus, considering the potential of the Local Environmental Agenda (LEA) as an instrument of articulation between the Port Environmental Management and the Integrated Coastal Management, this article performs a systematic review of the literature to propose good practices requirements for designing LEAs capable of addressing issues related to territorial governance, intersectoral and spatial integration. These requirements were applied to the Port of Santos / SP - Brazil LEA, revealing that it is a proposal with some approach to themes such as the resilience of the socio-ecological system and intergovernmental articulation, which, however, has limitations related to the approach of the following themes: integrated planning; port-city relationship; sustainable infrastructures and knowledge-management articulation. Based on the results obtained, for future reviews of the Port of Santos LEA, it is suggested: (i) the revision of the adopted planning objectives; (ii) the diagnosis and analysis of the influences of the state of transport infrastructure on the sustainability of socioeconomic activities in the coastal region and; (iii) the definition of continuous monitoring methods to evaluate the results obtained, enabling the adoption of an effectively regional and integrated LEA, with a systemic and adaptive approach to the socio-environmental and economic issues of the Santos and São Vicente estuarine system.

Keywords: Port agenda; Integrated planning; Territorial governance.