Revista de Gestão Costeira Integrada
Volume 25, Issue 1, June 2025, Pages 31-55
DOI: 10.5894/rgci-n630
*
Submission: 26 FEB 2025; Peer review: 26 FEB 2025; Revised: 17 NOV 2025; Accepted: 17
NOV 2025; Available on-line: 4 DEC 2025
The marine spatial planning and the adoption of a model of strategic initiatives for its
implementation in Brazil
Paschoal Prearo Junior @ 1 , Sérgio Ricardo da Silveira Barros 1 ,
Marcelo Jasmim Meiriño 1
@ Corresponding author: pprearo@gmail.com and pprearo@id.uff.br
1 Universidade Federal Fluminense (UFF)
ABSTRACT
Several interests, such as urban expansion, coastal development, industrial pollution and
fishing, are intertwined with the use and protection of coastal and marine resources.
However, disjointed regulation of maritime activities and conflicting pressures have led to
a lack of strategic and integrated spatial management. The rational use of the ocean has
become a major challenge for coastal countries and regions around the world, and Marine
Spatial Planning (MSP) has become a valuable and effective tool to achieve these goals. This
article aims to present proposals for strategic initiatives for the management of coastal
and adjacent oceanic environments in Brazil to make the MSP viable. The federal legal basis
for the MSP in Brazil was analyzed, as well as the models, experiences and practices of the
MSP adopted in other countries, the proposals and methodologies for the management of
conflicts of marine uses and activities, and interviews were conducted with a focus group of
experts. As a result, proposals were identified to be internalized in the legal system, such
as the adoption of a Directive adopted by the countries of the European Community or an
IOC-UNESCO guide, the adoption of financial tools to support the implementation of the MSP,
the interaction of the planning and implementation of the MSP with public policies for
coastal management, the pre-establishment of zoning rules for the use of maritime spaces,
the identification of parameters to be adopted in determining the use or prevailing activity
in cases of conflicts and the establishment of a methodology that strengthens social
participation. It is concluded that the implementation of the MSP in Brazil faces a series
of complex challenges, but that there are opportunities for the adoption of these proposals,
adjusting them to their specific needs, becoming a fundamental tool for the sustainable
management of the Brazilian marine heritage.
Keywords: Conflicts, Marine Spatial Planning, Legal Certainty.
RESUMO
Diversos interesses, como a expansão urbana, o
desenvolvimento costeiro, a poluição industrial e a pesca, estão interligados com o uso
e a proteção dos recursos costeiros e marinhos. Entretanto, a regulamentação
desarticulada das atividades marítimas e pressões conflitantes levaram à falta de gestão
espacial estratégica e integrada. A utilização racional do oceano tornou-se um grande
desafio para os países e regiões costeiras do mundo, e o Planejamento Espacial Marinho
(PEM) tornou-se uma ferramenta valiosa e eficaz para alcançar estes objetivos. Este
artigo tem como objetivo apresentar propostas de iniciativas estratégicas para a gestão
dos ambientes costeiros e oceânicos adjacentes no Brasil para a viabilização do PEM. Foi
analisada a base legal federal do PEM no Brasil, além dos modelos, as experiências e as
práticas do PEM adotados em outros países, as propostas e metodologias para o
gerenciamento de conflitos de usos e atividades marinhas, e foram efetuadas entrevistas
com um grupo focal de especialistas. Como resultados, foram identificadas propostas para
serem internalizadas no ordenamento legal, como a adoção de uma Diretiva adotada pelo
países da Comunidade Europeia ou guia da IOC-UNESCO, a adoção de ferramentas financeiras
para apoiar a implementação do PEM, a interação do planejamento e implementação do PEM
com políticas públicas de gerenciamento costeiro, o preestabelecimento de regras de
zoneamento para a utilização dos espaços marítimos, a identificação de parâmetros a
serem adotados na determinação do uso ou da atividade prevalecente em casos de conflitos
e o estabelecimento de uma metodologia que fortaleça a participação social. Conclui-se
que a implementação do PEM no Brasil enfrenta uma série de desafios complexos, mas que
existem oportunidades para a adoção destas propostas, ajustando-as para suas
necessidades específicas, tornando-se uma ferramenta fundamental para a gestão
sustentável do patrimônio marinho brasileiro.
Palavras-chave: Conflitos, Planejamento Espacial Marinho, Segurança
Jurídica.
Abramic, A.; Bigagli, E.; Barale, V.; Assouline, M.; Lorenzo-Alonso, A.; Norton, C. (2018).
Maritime spatial planning supported by infrastructure for spatial information in Europe
(INSPIRE). Ocean & Coastal Management, v. 152, p. 23-36, 2018. DOI:
https://doi.org/10.1016/j.ocecoaman.2017.11.007
Aivaz, K.-A.; Stan, M.-I; Vintilăf, D.-F. (2021). Why Should Fisheries and Agriculture Be
Considered Priority Domains for Maritime Spatial Planning in the Black Sea? A Stakeholder
Perspective. Ovidius University Annals, Economic Sciences Series, Ovidius University of
Constantza, Faculty of Economic Sciences, v. 0(2), p. 12-20, Dec. 2021. In:
https://ideas.repec.org/a/ovi/oviste/vxxiy2021i2p12-20.html.
Andrade, I. de O.; Carvalho, A. B.; Silva, S. T. da; Mont’alverne, T. C. F. (2024) -
Economia azul e crescimento econômico: o mar brasileiro em perspectiva. Rio de Janeiro:
Ipea, 57 p. (Texto para Discussão, n. 3027). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td3027-port
Ansong, J.; Gissi, E.; Calado, H. (2017) - An approach to ecosystem-based management in
maritime spatial planning process. Ocean & Coastal Management, v. 141, p. 65-81, DOI:
http://dx.doi.org/10.1016/j.ocecoaman.2017.03.005
BNDES - BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (2022). Seleção Pública BNDES
FEP Fomento nº 03/2022. Edital de Seleção Pública de Parceiro Executor de Estudo Técnico
voltado à implementação de Projeto Piloto do Planejamento Espacial Marinho – PEM na Região
Marinha do Sul do Brasil. In:
https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/40880c72-cb96-4ced-b186-08a9a6f9310e/Edital+PEM.pdf?MOD=AJPERES&CVID=ojPKh6I.
BNDES - BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (2023). Seleção Pública
BNDES/FEP Fomento - Prospecção e Pesquisa nº 01/2023. Edital de Seleção Pública de Parceiro
Executor de Estudo Técnico voltado à implementação de Projeto do Planejamento Espacial
Marinho - PEM na Região Marinha do Sudeste do Brasil. In:
https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/99be21e7-8b64-4258-8f86-e1efe19c64b8/Edital+PEM+Sudeste.pdf?MOD=AJPERES&CVID=oNoPR8P.
BNDES - BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (2024). Seleção Pública
BNDES/FEP Fomento - Prospecção e Pesquisa nº 01/2024. Edital de Seleção Pública de Parceiro
Executor de Estudo Técnico voltado à implementação de Projeto do Planejamento Espacial
Marinho - PEM na Região Marinha do Norte do Brasil. In:
https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/871a2478-3418-483f-99f4-c643a9511322/Sele%C3%A7%C3%A3o+P%C3%Bablica+BNDES+-+FEP+Fomento+-+Prospec%C3%A7%C3%A3o+e+Pesquisa+n%C2%BA+01-2024+-+FEP+PEM+Norte.pdf?MOD=AJPERES&CVID=pbUmhHw.
BRASIL (1994). Decreto nº 1.265, de 11 de outubro de 1994. Aprova a Política Marítima
Nacional (PMN). In: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d1265.htm.
BRASIL (2004). Decreto n° 5.300, de 07 de dezembro de 2004. Regulamenta a Lei n° 7.661, de
16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, dispõe
sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla
marítima, e dá outras providências. In:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5300.htm.
BRASIL (2005). Decreto nº. 5.377, de 23 de fevereiro de 2005. Aprova a Política Nacional
para os Recursos do Mar - PNRM. In:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5377.htm.
BRASIL (2013). Projeto de Lei PL 6969, de 2013. Institui a Política Nacional para a
Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras
providências. In:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=604557.
BRASIL (2016). Decreto nº 8.892, de 27 de outubro de 2016. Cria a Comissão Nacional para os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. In:
https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=8892&ano=2016&ato=392cXU61EeZpWT961.
BRASIL (2020). Decreto nº 10.544, de 16 de novembro de 2020. Aprova o X Plano Setorial para
os Recursos do Mar. In:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.544-de-16-de-novembro-de-2020-288552390.
BRASIL (2025). Decreto nº 12.363, de 17 de janeiro de 2025. Aprova o XI Plano Setorial para
os Recursos do Mar. In:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12363.htm.
BRASIL (2025). Decreto nº 12.491, de 5 de junho de 2025. Institui o Planejamento Espacial
Marinho. In: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12491.htm.
BRASIL (2025). Projeto de Lei PL 2673, de 2025. Institui a Política Nacional para a Gestão
Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar); e altera
a Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993. In:
https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-6969-2013.
BRASIL (1981). Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm
BRASIL (1988). Lei n° 7.661, de 16 de maio de 1988. Institui o Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro e dá outras providências. In:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7661.htm
Calado, H.; Bentz, J. (2013). The Portuguese maritime spatial plan. Marine Policy, v. 42, p.
325-333, Nov. 2013. DOI: https://doi.org/10.1016/j.marpol.2013.03.014
Calado, H.; Santos, C. F.; Quintela, A.; Fonseca, C.; Gutierrez, D. (2023). The ups and
downs of maritime spatial planning in Portugal. Marine Policy, v. 160, 105984, 2023. DOI:
https://doi.org/10.1016/j.marpol.2023.105984
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Portal de Periódicos da
CAPES. In: https://www.periodicos.capes.gov.br/.
CIRM – COMISSíO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (1990). Resolução nº 001, de 21 de
novembro de 1990. Aprova o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC). In:
https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-projetos-acoes-obras-atividades/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades-finalizados/PNGC_I.pdf.
CIRM – COMISSíO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (1997). Resolução nº 005, de 03 de
dezembro de 1997. Aprova o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro II (PNGC II). In:
https://www.marinha.mil.br/secirm/sites/www.marinha.mil.br.secirm/files/resolucao-5-1997.pdf.
CIRM – COMISSíO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (2013). Resolução nº 001, de 23 de
abril de 2013. Uso compartilhado do Ambiente Marinho. In:
https://www.marinha.mil.br/secirm/sites/www.marinha.mil.br.secirm/files/resolucao-1-2013.pdf.
CIRM – COMISSíO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (2018). Resolução nº 2, de 10 de
dezembro de 2018. Criação do GT ODS 14 – “Vida na Água”. Comissão Interministerial para os
Recursos do Mar. In:
https://www.marinha.mil.br/secirm/sites/www.marinha.mil.br.secirm/files/documentos/atas/resolucao-2-2018.pdf.
CIRM – COMISSíO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (2023). Resolução nº 6, de 21 de
novembro de 2023. Aprova o XI Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM). Comissão
Interministerial para os Recursos do Mar. In:
https://www.marinha.mil.br/secirm/sites/www.marinha.mil.br.secirm/files/documentos/cirm/cirm211/resolucao-n6.pdf.
CIRM – COMISSíO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (2023). Resolução nº 7, de 21 de
novembro de 2023. Aprova a Visão e os Princípios do Planejamento Espacial Marinho no Brasil.
Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. In:
https://www.marinha.mil.br/secirm/sites/www.marinha.mil.br.secirm/files/documentos/cirm/cirm211/resolucao-n7.pdf.
Directive 2014/89/EU (2014). European Parliament and of the Council of 23 July 2014.
Establishing a framework for maritime spatial planning. Official Journal of the European
Union, L257/135, p. 135-145, 28 ago. 2014. In:
https://eur-lex.europa.eu/legalcontent/EN/TXT/?uri=celex%3A32014L0089.
Ehler, C. (2021). Two decades of progress in Marine Spatial Planning. Marine Policy, v. 132,
104134. DOI: https://doi.org/10.1016/j.marpol.2020.104134
Ehler, C.; Douvere, F. (2009) - Marine Spatial Planning: a step-by-step approach toward
ecosystem-based management. Intergovernmental Oceanographic Commission and Man and the
Biosphere Programme. Paris: UNESCO. IOC Manual and Guides No. 53, ICAM Dossier No. 6
European Commission. Integrated Maritime Policy. In:
https://research-and-innovation.ec.europa.eu/research-area/environment/oceans-and-seas/integrated-maritime-policy_en
EP&C (European Parliament and of the Council) (2013). (Proposal for a) Directive 2013/133,
establishing a framework for marine spatial planning and integrated coastal management. COM
(2013) 133, Brussels. In:
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:52013PC0133 EUROPEAN MSP
PLATFORM. In: https://maritime-spatial-planning.ec.europa.eu/.
Fernandes, M.L.; Sousa, L.P., Quintela, A.; Marques, M.; Reis, J.; Simão, A.P.; Castro,
A.T.; Marques, J.M.; Alves, F.L. (2020). Mapping the future: Pressures and impacts in the
Portuguese maritime spatial planning. Science of the Total Environment 715 (2020) 136863.
DOI: https://doi.org/10.1016/j.scitotenv.2020.136863
FUNBIO - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (2023). Termo de referência nº
2023.1208.00057-9. Termo de referência para contratação de consultoria pessoa jurídica
especializada que irá elaborar o estudo técnico voltado à implementação de projeto piloto do
Planejamento Espacial Marinho - PEM na região marinha do nordeste do Brasil. In:
https://www.funbio.org.br/wp-content/uploads/2023/12/TdR-2023.1208.00057-9_sem-anexos.pdf.
Gonçalves, L. R.; Polejack, A. de A. S. (2022). Governança, cooperação e diplomacia no
oceano. In: Santos, T.; Beirão, A. P.; Araujo Filho, M. C. de; Carvalho, A. B. (org.).
Economia azul: vetor para o desenvolvimento do Brasil. Rio de Janeiro: Marinha do Brasil,
2022. p. 137-149. In:
https://www.marinha.mil.br/sites/all/modules/livro_economia_azul/book.html
Grip, K.; Blomqvist, S. (2021). Marine spatial planning: Coordinating divergent marine
interests. Ambio, v. 50, p. 1172–1183, 2021. DOI:
https://doi.org/10.1007/s13280-020-01471-0.
Hietala, R.; Ijäs, A.; Pikner, T.; Kull, A.; Printsmann, A.; Kuusik, M.; Fagerholm, N.
(2021). Data integration and participatory process in developing integrated coastal zone
management (ICZM) in the northern Baltic Sea. Journal of Coastal Conservation, v. 25, 47,
2021. DOI: https://doi.org/10.1007/s11852-021-00833-4
Hou, Y.; Xue, X.; Liu, C.; Xin, F.; Lin, Y.; Wang, S. (2022). Marine Spatial Planning Scheme
evaluation based on the conflict analysis system - A case study in Xiamen, China. Ocean and
Coastal Management, v. 221, 106119, 2022. DOI:
https://doi.org/10.1016/j.ocecoaman.2022.106119
IOC-UNESCO (2024). State of the Ocean Report. Paris, IOC-UNESCO. (IOC Technical Series,
190). DOI: https://doi.org/10.25607/4wbg-d349.
In: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000390054.locale=en.
IOC-UNESCO (2022). State of the Ocean Report, pilot edition. Paris, IOC-UNESCO (IOC
Technical Series, 173). In: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000381921.
Jajac, N.; Kilić, J.; Rogulj, K. (2019). An Integral Approach to Sustainable Decision-Making
within Maritime Spatial Planning - A DSC for the Planning of Anchorages on the Island of
Šolta, Croatia. Sustainability, v. 11, n. 1, 104, 2019. DOI:
https://doi.org/10.3390/su11010104.
Jentoft, S.; Knol, M. (2014) - Marine spatial planning: risk or opportunity for fisheries in
the North Sea? Maritime Studies, v. 13. DOI: https://doi.org/10.1186/2212-9790-13-1
Kyvelou, S. S.; Ierapetritis, D. (2019). Discussing and Analyzing “Maritime Cohesion” in
MSP, to Achieve Sustainability in the Marine Realm. Sustainability, v. 11, n. 12, 3444,
2019. DOI: https://doi.org/10.3390/su11123444
Lahde, E.; Pohja-Mykra, M.; Schreck, J. (2024). Co-creation of socio-ecological systems
knowledge to adopt an Ecosystem-based Approach and Land-Sea Interactions in Maritime spatial
planning. Marine Policy, v. 163, 106079, 2024. DOI:
https://doi.org/10.1016/j.marpol.2024.106079
MB - MARINHA DO BRASIL (2018). Portaria nº 386/MB, de 10 de dezembro de 2018. Cria o Grupo
de Trabalho “Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14) – Vida na Água” e designa
sua composição. In:
https://www.marinha.mil.br/secirm/sites/www.marinha.mil.br.secirm/files/documentos/atas/port-386-2018.pdf.
MB - MARINHA DO BRASIL (2019). Portaria nº 236/MB, de 23 de agosto de 2019. Institui Grupos
Técnicos para assessoramento da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
In:
https://www.marinha.mil.br/secirm/sites/www.marinha.mil.br.secirm/files/documentos/atas/port-236-2019.pdf.
MB - MARINHA DO BRASIL (2020). Portaria nº 235/MB, de 30 de julho de 2020. Cria o Comitê
Executivo “PEM”, subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e
designa sua composição. In:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-235/mb-de-30-de-julho-de-2020-269967372.
Papageorgiou, M. (2016). Coastal and marine tourism: A challenging factor in Marine Spatial
Planning. Ocean & Coastal Management, v. 129, p. 44-48, 2016. DOI:
https://doi.org/10.1016/j.ocecoaman.2016.05.006
PORTUGAL. Lei nº 17/2014 (2014). Estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão
do Espaço Marítimo Nacional (LBOGEM). In:
https://www.dgpm.mm.gov.pt/_files/ugd/eb00d2_825d3806cac74a96a511d1955558d1d4.pdf.
PORTUGAL. Decreto-Lei nº. 38/2015 (2015). Estabelece as Bases da Política de Ordenamento e
de Gestão do Espaço Marítimo Nacional. In:
https://data.dre.pt/eli/dec-lei/38/2015/p/cons/20150730/pt/html.
Ritchie, H.; Mcelduff, L. (2020). The whence and whither of marine spatial planning:
revisiting the social reconstruction of the marine environment in the UK. Maritime Studies,
v. 19, p. 229–240, 2020. DOI: https://doi.org/10.1007/s40152-020-00170-6
Schaefer, N., Barale, V. (2011). Maritime spatial planning: opportunities & challenges in
the framework of the EU integrated maritime policy. J Coast Conserv, v. 15, p. 237–245,
2011. DOI: https://doi.org/10.1007/s11852-011-0154-3
Stan, M.I. (2022). The MSP Stakeholders’ Perception of Port and Coastal Protection Activity.
“Ovidius” University Annals, Economic Sciences Series, v. XXII, iss. 1, p. 157-165, 2022.
In: https://EconPapers.repec.org/RePEc:ovi:oviste:v:xxii:y:2022:i:1:p:157-165
Stanchev, H.; Stancheva, M.; Young, R.; Palazov, A. (2018). Analysis of shoreline changes
and cliff retreat to support Marine Spatial Planning in Shabla Municipality, Northeast
Bulgaria. Ocean & Coastal Management, v. 156, p. 127-140, 2018. DOI:
https://doi.org/10.1016/j.ocecoaman.2017.06.011
Steins, N. A.; Veraart, J. A.; Klostermann, J. E. M.; Poelman, M. (2021). Combining offshore
wind farms, nature conservation and seafood: Lessons from a Dutch community of practice.
Marine Policy, v. 126, 104371, 2021. DOI: https://doi.org/10.1016/j.marpol.2020.104371
silimigkas, G.; Rempis, N. (2018). Marine uses, synergies and conflicts. Evidence from Crete
Island, Greece. J Coast Conserv., v. 22, p. 235–245. DOI: https://doi.org/10.1007/s11852-
017-0568-7
Ullah, Z.; Wu, W.; Wang, X. H.; Pavase, T. R.; Shah, S. B. H.; Pervez, R. (2021).
Implementation of a marine spatial planning approach in Pakistan: An analysis of the
benefits of an integrated approach to coastal and marine management. Ocean and Coastal
Management, v. 205, 105545. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ocecoaman.2021.105545.
Download (PDF)