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Volume 9, Issue 2 - June 2009

 

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Revista de Gestão Costeira Integrada
Volume 9, Número 2, Junho 2009, Páginas 47-58

DOI: 10.5894/rgci114
* Submissão – 25 Fevereiro 2008; Avaliação – 18 Agosto 2008; Recepção da versão revista – 9 Outubro 2008; Disponibilização on-line - 23 Março 2009

Indefinições e Obstáculos no Gerenciamento da Zona Costeira do Estado do Pará, Brasil *

Non-Definition and Obstacles in the Coastal Zone Management of the State of Pará, Brazil

Cláudio Fabian Szlafsztein 1


1 - E-mail: iosele@ufpa.br. Faculdade de Geologia e Geoquímica, Instituto de Geociências, Universidade Federal do Pará, Campus Universitário do Guamá, 66075-110, Belém, Pará, Brasil.


RESUMO
As zonas costeiras são objeto de estudos científicos e de gestão pública no intuito de promover o seu desenvolvimento sustentável. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7661/88 e resolução 5/1997 da CIRM) e o Decreto Federal 5300/04 estabelecem os limites e os municípios integrantes das zonas costeiras do Brasil. O Estado do Pará estabelece na sua política ambiental (Lei Estadual 5587/95) o Programa Estadual de Gerenciamento da Zona Costeira (GERCO/PA), sendo por ele responsável, desde 1996, a Secretaria de Meio Ambiente. O Estado do Pará tem mostrado, de forma alarmante, um escasso a quase nulo sucesso na implementação do Programa, justificando-se no pobre suporte da sociedade e das comunidades locais, a falta de coordenação institucional e a carência de disponibilidade de informações e recursos financeiros. O presente trabalho tem como objetivo apresentar outros fatores que obstruem o desenvolvimento do GERCO/PA, em particular, descrevendo e analisando as indefinições existentes a respeito dos limites da zona costeira (limites impostos pela legislação vigente, a não inclusão da região metropolitana de Belém e valorização dos limites dos processos naturais), dos conceitos de gerenciamento costeiro a serem implementados (visão integrada e de horizonte temporal da gestão), e dos atores responsáveis pelo gerenciamento costeiro (níveis de governo, âmbito público-privado), assim como a falta de interesse governamental pela região. Com objetivo de mudar esta tendência de inação, propõem-se medidas tais como (i) aceitar só e unicamente os limites municipais definidos na legislação vigente, (ii) definir um horizonte temporal maior para o gerenciamento das atividades costeiras no Pará; e (iii) elaborar produtos concretos e de alta aplicabilidade e visibilidade por parte da sociedade e dos tomadores de decisão.

ABSTRACT
The coastal areas are object of scientific studies and of public administration in order to promote their sustainable development. The National Plan of Coastal Management (Law 7661/88 and resolution 5/1997 of CIRM) and the Federal Ordinance 5300/04 establish the limits and the municipal districts of the coastal areas of Brazil. The State of Pará establishes, in its environmental policy (State Law 5587/95), the State Program of Coastal Zone Management (GERCO/PA), under the responsibility, since 1996, of the Secretary of the Environment. The State of Pará in an alarming way has been showing a scarce one to null success in the Program implementation, being justified by the societies and local communities poor supports the lack of institutional coordination and of availability of information and financial resources. The present work aims to presents the existence of other factors that difficult the development of GERCO/PA, describing and analyzing the problems to define the coastal zone limits (boundaries imposed by the current legislation, no inclusion of Belem’s metropolitan area and valorization of the use of natural processes limits), the concepts of coastal management to be implemented (integrated vision and time-horizon), and the actors in charge of the coastal zone management (government’s levels, public-private domain), as well as the lack of interest for the area. With objective of changing this inaction tendency, the follow measures are suggested (i) to accept only the just defined municipal limits in the current law, (ii) to define a larger temporary horizon for the coastal management activities in Pará; and (iii) to elaborate high applicable and social visible products.

 

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