Revista de Gestão Costeira Integrada
Volume 9, Número 2, Junho 2009, Páginas 33-45

DOI: 10.5894/rgci123
* Submissão – 25 Fevereiro 2008; Avaliação – 03 Agosto 2008; Recepção da versão revista – 25 Setembro 2008; Disponibilização on-line - 4 Agosto 2009.

Experiências na Utilização de Metodologias Participativas para a Construção de Instrumentos de Gestão Costeira no Estado do Amapá, Brasil *

Experiences on Utilization of Participative Methodology for the Construction of Coastal Management Instruments in the Amapa State, Brazil

Luís Roberto Takiyama ¹, Uédio Robds Leite da Silva ¹

1 - Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá - Núcleo de Pesquisas Aquáticas - Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro - IEPA/NUPAq/GERCO/AP),Rodovia J. K. km 10, Fazendinha, Macapá-AP, 68900-000, Brasil. E-mails: luis.takiyama@iepa.ap.gov.br, uedioleite@yahoo.com.br

RESUMO
O Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro do Estado do Amapá (GERCO-AP) teve que ser re-estruturado em 1997 por diversos fatores e só assim as atividades inerentes ao programa começaram a ser materializadas, mesmo com a existência da base legal (Lei Estadual No. 0188 de 19/12/94, regulamentada pelo Decreto No. 4112 de 17/10/96). A partir deste momento, foi iniciado o diagnóstico do Setor Costeiro Estuarino ou Amazônico, que consistiu em um processo amplamente participativo onde as comunidades ribeirinhas de 6 municípios costeiros exerceram um papel fundamental. Os trabalhos abrangeram 171 comunidades e mais de 2000 moradores locais (na forma de ciclos de seminários) para que o diagnóstico, que somado às experiências da equipe técnica, pôde ser validado por todos os setores da sociedade. O diagnóstico foi finalizado e teve como produto uma publicação em meio digital (CD-ROM), apoiada pelo (Programa Nacional de Meio ambiente II do Ministério do Meio Ambiente) MMA/PNMA II. Também no âmbito do MMA/PNMA II, a partir das informações do diagnóstico e novo ciclo de seminários com as comunidades ribeirinhas, foram executadas ações para: i) a conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor Costeiro Estuarino (ZEEC); ii) preparação das minutas de Lei No. 1089, de revisão do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, sancionada em 25/05/2007 (Governo do Estado do Amapá. 2007) e de Decreto do ZEEC; e iii) implementação do Projeto Orla nos Municípios de Macapá e Santana que teve também como diferencial o processo participativo na elaboração das propostas incluídas nos Planos de Intervenção da Orla. Caminhando dessa forma, o GERCO-AP vem buscando a implantação e consolidação dos instrumentos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC (Presidência da República, 1988) junto à sociedade visando a apropriação das ações de gestão por parte não só do poder público, mas das pessoas que vivem e dependem dos recursos da zona costeira do estado, pois tais ações foram pautadas na compreensão do poder público como ente jurídico e político, e a sociedade como definidora das ações de intervenção nos amplos aspectos de sua realidade. Somados a isso, o presente trabalho tem também a finalidade de mostrar os demais produtos (publicações) originados de todos os processos de construção participativa de instrumentos de gestão e suas aplicabilidades.

Palavras-Chave: Gerenciamento Costeiro, Processos Participativos, Rio Amazonas, Amapá.

ABSTRACT
The Amapá State Coastal Management Program (GERCO-AP) had to be redefined in 1997 because of various occurrences. At that time, the inherent program activies began with the existence of a legal basis (State Law No. 0188 de 12/19/1994 regulated by the Decree No. 4112 de 10/17/1996). At that moment, a diagnosis of the Estuarine Coastal Sector was initiated, which consisted in a broad participatory process where the local communities of six (6) municipalities played a key role. The study consisted of the conduction of workshops which included 171 communities and more than 2000 people. Together with the GERCO’s team technical expertise, the diagnosis could be validated by all society segments and was finalized originating a digital media publication (CD-ROM) funded by the Environmental National Program II of the Ministry of Environment (MMA/PNMA II). Additionally, as the MMA/PNMA II premise, from the diagnosis information and a new round of workshops with the comunities, the GERCO-AP executed actions towards the: i) conclusion of the Ecological Economic Zoning of the Estuarine Coastal Sector (ZEEC); ii) the preparation of preliminary documents for the review of the law of Amapá Coastal Management State Plan (approved and sanctioned at 05/25/2007) and the ZEEC decree; and iii) implementation of the ORLA Project at the Macapá and Santana cities, considering an effective participatory process as a differential practice to format the Waterfront Intervention Plan. In this process, the GERCO-AP intend to attain the consolidation and implantation of the National Coastal Management Plan (PNGC) instruments, collectively with the society, with the aim that the appropriation of the actions be not only by the public administration but also by the people that directly depend on the coastal area resources. All the working processes are based on the understanding that the public authority act as political and jurisdictional entities and the society as definers of interventions on the broad aspects of its reality. Additionally, this work aims to show all others publications originated from the construction processes of participatory management instruments and their applicabilities.

Keywords: Coastal Management, Participative Processes, Amazon River, Amapá.

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GERCO-AP/IEPA.

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