Revista de Gestão Costeira Integrada
Volume 9, Número 1, Maio 2009, Páginas 39-56

DOI: 10.5894/rgci155
* Submissão – 11 Dezembro 2008; Avaliação – 12 Janeiro 2009; Recepção da versão revista – 4 Março 2009; Disponibilização on-line - 31 Março 2009

Aspectos Técnicos e Legais que Fundamentam o Estabelecimento das APP nas Zonas Costeiras – Restingas, Dunas e Manguezais *

Technical and Legal Aspects that Enbase the Establishment of APP in Coastal Zones – Sandbanks, Dunes and Mangrove

L. A. C. Borges ^{1, 2}, J. L. P. Rezende ^{2, 3}, L. M. Coelho Júnior ^{2, 4}

---

1 - Autor correspondente: totborges@ufla.br
2 - Universidade Federal de Lavras, Departamento de Ciências Florestais, Minas Gerais, Brasil
3 - jlprezen@ufla.br
4 - lmcjunior@hotmail.com

---

RESUMO
A Área de Preservação Permanente (APP), principal área protegida instituída por norma jurídica no Brasil, foi criada pelo Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65). Por sua importância ecológica e fornecimento de bens e serviços ambientais ao homem as APP são reconhecidas tecnicamente como áreas que devem ser preservadas. Porém, essa percepção não é unívoca, havendo posicionamentos divergentes com relação a seus objetivos. Este trabalho analisou os aspectos técnicos e legais que justificam a instituição como APP as dunas, as restingas e os mangues, previstos no art. 2º do Código Florestal de 1965 e regulamentados por várias Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Concluiu-se que: as APP em dunas, restingas e mangues não foram claramente estabelecidas pelo Código Florestal Brasileiro, tentando esclarecer o assunto, o CONAMA regulamentou a instituição e o entendimento dessas APP; foram detectadas carências na normatização federal, o que permitia interpretações contrárias ao espírito da norma jurídica e muitas destas interpretações divergentes do espírito da Lei se dão em função do preciosismo linguístico e do uso distorcido da hermenêutica; as APP devem ser preservadas e, em caso de degradação, a legislação deixa patente que, não importa a causa do dano ambiental nestas APP, o passivo ambiental deve ser sanado; as APP de restingas correspondem à uma distância de 300m a partir da linha preamar máxima, com exceção das áreas urbanas onde a proteção deverá ser de 150m; as APP de mangues são, dentre as APP, as que têm maior rigor protecionista, sendo permitida sua intervenção apenas por meio de utilidade pública; as APP de dunas foram classificadas de acordo com sua ocorrência (litoral e interior) e seus tipos (fixas e móveis), tornando o seu entendimento claro e a preservação mais efetiva; ainda que passível de questionamento, há farta literatura comprovando as funções técnicas exercidas pelos mangues, dunas e restingas na manutenção do equilíbrio ecológico.

Palavras-chave: Área de Preservação Permanente, código florestal, legislação ambiental, justificativa técnica; equilíbrio ecológico.

ABSTRACT
The Permanent Preservation Areas (APP), the most protected areas instituted by law in Brazil, were created by the Forestry Legislation (Law 4.771/65). Due to their ecological importance in the supply of environmental goods and services to human beings and in function of its technical role in the maintenance of ecological equilibrium, the APP are recognized as areas that should be preserved. However, there is no univocal perception on this understanding, having divergent view points in relation to their objectives and functions. This work analyzed the technical aspects that justify the institution as APP the dunes, the sandbanks and the mangrove, according to what is stated in the 2nd section (article) of the Brazilian Forestry Legislation (Code) of 1965 and regulated by several CONAMA Resolutions. It could be concluded that: APP in dunes, sandbanks and mangrove were not clearly established by the Forestry Legislation and that, trying to clear the subject, the CONAMA regulated the institution and understanding of those APP; shortcomings and misunderstandings are still detected in the federal legislation, what allowed interpretations contrary to the spirit of the law in which many interpretations are not in agreement with the spirit of the Law, sometimes due to linguistic preciosity or due to the distorted use of the hermeneutics; anyway the APP should be preserved and, in case of degradation, the legislation makes it clear that it doesn’t matter the cause of the environmental damage in these APP, the environmental damage must be corrected; APP of sandbanks correspond to at a distance of 300m starting from the maximum level of the tide, except in urban areas where the protection should be of 150m; the APP of mangrove are among the ones most protected by law, intervention is allowed only in case of a “public permission act”; APP of dunes were classified in agreement to local of occurrence (coastal and inland areas) and its types (fixed and mobile), making its understanding clear and its preservation more effective; although allowing some questioning, there is sufficient researches proving the technical functions of mangrove, dunes and sandbanks in the maintenance of the ecological balance.

Keywords: Permanent Preservation Area, forestry code, environmental legislation, technical justification; ecological balance.

 

Araújo, D.S.D. & Lacerda, L.D.A. (1987) - Natureza das restingas. Ciência Hoje, 6:42-48, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Assumpção, J. & Nascimento, M.T. (2000) - Estrutura e composição florística de quatro formações vegetais de restinga no complexo lagunar grussaí/iquipari, São João da Barra, RJ, Brasil. Acta Botânica Brasílica, 14(3):301-315, Porto Alegre, RS, Brasil. (Disponível em http://www.scielo.br/pdf/abb/v14n3/5175.pdf)

Brandão, J.C.L. (2001) - Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais: propriedade e meio ambiente. Revista de Direito Ambiental, 22:114-146, São Paulo, SP, Brasil.

Caruso Jr., F. (1993) - Mapa Geológico da Ilha de Santa Catarina, escala 1:100.000. Texto Explicativo e Mapa, 28p., Centro de Geologia Costeira e Oceânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil.

Clark, M.W. (1998) - Management implications of metal transfer pathways from a refuse tip to mangrove sediments. The Science of Total Environment, 222(1-2):17-34. (http://dx.doi.org/10.1016/S0048-9697(98)00283-6)

Cogliatti-Carvalho, L., Freitas, A.F.N. de, Rocha, C.F.D. da; & van Sluys, M. (2001) - Variação na estrutura e na composição de Bromeliaceae em cinco zonas de restinga no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, Macaé, RJ. Revista Brasieira de Botânica, São Paulo, 24(1):1-9. Sociedade Botânica de São Paulo, SP, Brasil. (http://dx.doi.org/
10.1590/S0100-84042001000100001)

CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente (1985) – Resolução CONAMA nº 004, de 18 de Setembro de 1985. Dispõe sobre definições e conceitos sobre Reservas Ecológicas. Publicado no Diário Oficial da União nº 90, de 20/01/1986. (Disponível em http://www.mma.gov.br/
port/conama/legiabre.cfm?codlegi=21)

CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente (1996) – Resolução CONAMA nº 007, de 23 de Julho de 1996. Aprova os parâmetros básicos para análise da vegetação de restingas no Estado de São Paulo. Publicado no Diário Oficial da União nº 165, de 26 de Agosto de 1996, Seção 1, páginas 16386-16390. (Disponível em http://www.mma.gov.br/
port/conama/legiabre.cfm?codlegi=206)

CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente (1999) – Resolução CONAMA nº 261, de 30 de Junho de 1999. Aprova parâmetro básico para análise dos estágios sucessivos de vegetação de restinga para o Estado de Santa Catarina. Publicado no Diário Oficial da União nº 146, de 2 de Agosto de 1999, Seção 1, páginas 29-31. (Disponível em http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=260)

CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente (2002a) – Resolução CONAMA nº 303, de 20 de Março de 2002. Dispõe sobre parâmetros, defi nições e limites de Áreas de Preservação Permanente. Publicado no Diário Oficial da União no 90, de 13 de Maio de 2002, Seção 1, página 68. (Disponível em http://www.mma.gov.br/port/conama/
legiabre.cfm?codlegi=299)

CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente (2002b) – Resolução CONAMA nº 312, de 10 de Outubro de 2002. Dispõe sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos de carcinicultura na zona costeira. Publicado no Diário Oficial da União no 203, de 18 de Outubro de 2002, Seção 1, páginas 60-61. (Disponível em http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=334)

CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente (2003) – Resolução CONAMA nº 341, de 25 de Setembro de 2003. Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades ou empreendimentos turísticos sustentáveis como de interesse social para fi ns de ocupação de dunas originalmente desprovidas de vegetação, na Zona Costeira. Publicado no Diário Oficial da União no 213, de 3 de Novembro de 2003, Seção 1, página 62. (Disponível em http://www.mma.gov.br/port/conama/
legiabre.cfm?codlegi=379)

CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente (2006) – Resolução CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006. Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública,interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP. Publicado no Diário Oficial da União no 61, de 29 de Março de 2003, Seção 1, páginas 150-151. (Disponível em http://www.mma.gov.br/port/conama/
legiabre.cfm?codlegi=489)

Costa, M.R.P., Alcântara, E.H. de, Amorim, A.J.E. & Mochel, F.R. (2006) - Avaliação das potencialidades e fragilidades das áreas de manguezal para a implementação do ecoturismo usando ferramentas de sensoriamento remoto em Cururupu - MA, Brasil. Caminhos de Geografia - Revista on line nº 22(17):237-243. (Disponível no portal
http://www.caminhosdegeografia.ig.ufu.br)

di Pietro, M. S. Z. (1996) - Direito administrativo. 6ª Edição, 567 p., Editora Atlas, São Paulo, SP, Brasil. ISBN: 8522413525

Diegues, A.C.S. (2001) - Ecologia humana e planejamento em áreas costeiras. 2.ed., 225p. NUPAUD - Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas em Áreas Úmidas Brasileiras, USP – Universidade de São Paulo, SP, Brasil.

Firme, L. P. (2003) - Caracterização físico-química de solos de mangue e avaliação de sua contaminação por esgoto doméstico via traçadores fecais. Dissertação de Mestrado em Agronomia: Solos e Nutrição de Plantas, 70p., Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ-USP). Piracicaba, SP, Brasil.

Freitas, M.A.P. de. (2004) - Zona costeira e meio ambiente: aspectos jurídicos. Dissertação do Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais, 194p., Pontifícia Universidade Católica (PUC), Curitiba, PR, Brasil.

Gomes, F.H. (2005) - Gênese e classificação de solos sob vegetação de restinga na Ilha do Cardoso – SP. Dissertação de Doutorado em Solos e Nutrição de Plantas, 107p., ESALQ - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Piracicaba, SP, Brasil.

IBGE (2004) - Flora das restingas do litoral norte da Bahia - Costa dos Coqueiros e Salvador. 1ª Versão, 137p., Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em ftp://geoftp.ibge.gov.br/
documentos/recursosnaturais/levantamento/florarestinga.pdf

Kengen, S.A. (2001) - A política florestal brasileira: Uma perspectiva histórica. In: Rodriguez, L.C.E. (coord.), Memória do 1º Simpósio Ibero-Americano de Gestão e Economia Florestal , Série Técnica IPEF 14(34):18-34, Porto Seguro, BA, Brasil.

Lacerda, L.D. de (2003) - Os Manguezais do Brasil. In: Vannucci, M. Os Manguezais e Nós: Uma Síntese de Percepções. Trad.: Denise Narras-Pereira, 2ª ed., p. 193-205, EDUSP - Editora da Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil. ISBN: 8531404665

Lamêgo, A.R. (1974) - O Homem e a Restinga. 2ª ed., 307p., Editora Lidador, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Lana, P.C. (2003a) - Manguezais, legislação e gestão de áreas costeiras: o caso da Baía de Paranaguá. In: VIEIRA, P. F. (org.), Conservação da Diversidade Biológica e Cultural em Zonas Costeiras: Enfoques e Experiências na América Latina e no Caribe. Anais, p.313-331, Editora APED, Florianópolis, SC, Brasil.

Lana, P.C. (2003b) - As marismas da Baía de Paranaguá: características gerais, modos de apropriação e implicações para a legislação ambiental. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 8:11-23. Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil.

Leão, Z.M.A.N. & Dominguez, J.M.L. (2000) - Tropical coast of Brazil. Marine Pollution Bulletin. 41(1-6):112-122. (http://dx.doi.org/
10.1016/S0025-326X(00)00105-3)

Leite, P.F. (1994) - As diferentes unidades fitoecológicas da região sul do Brasil – proposta de classificação. Dissertação de Mestrado em Engenharia Florestal. 160p., Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil.

Magalhães, J. P. (2001) - Comentários ao código florestal: doutrina e jurisprudência. 2ª ed., 269p., Editora Juarez de Oliveira, São Paulo, SP, Brasil. ISBN: 8574531855

Marchesan, A.M.M. (2008) - As áreas de preservação permanente: avanços e retrocessos desconsiderando a escassez. Interesse Público, 7(33):277-303, Editora Fórum, Belo Horizonte, MG, Brasil. (Disponível em
http://www.amprs.org.br/arquivos/comunicao_noticia/PRESER_ PERMA_AVAN_RETROCESSOS.pdf

Oliveira, A.P. (2007) - Pedogênese de espodossolos em ambientes da formação de barreiras e de restinga do sul da Bahia. Dissertação de Mestrado em Solos e Nutrição de Plantas, 102p., Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG, Brasil.

Pardi, M. M. (2007) - Espécies arbustivo-arbóreas em clareiras e micro-sítios de luz em 5,12ha de floresta de restinga na Ilha do Cardoso, São Paulo. Dissertação de Mestrado em Recursos Florestais, 128p., Escola Superior Luiz de Queiroz (Esalq), Piracicaba, SP, Brasil.

Pereira, M.C.A., ARAUJO, D.S.D. & PEREIRA, O.J. (2001) - Estrutura de uma comunidade arbustiva da Restinga de Barra de Maricá – RJ. Revista Brasileira de Botânica, 24(3):273-281, São Paulo, SP, Brasil. (http://dx.doi.org/10.1590/S0100-84042001000300005)

Pfadenhauer, J. (1978) - Contribuição ao conhecimento da vegetação e de suas condições de crescimento nas dunas costeiras do Rio Grande do Sul, Brasil. Revista Brasileira de Biologia 38:827-836.

Presidência da República do Brasil (1934) - Decreto Federal nº 23.793, de 23 de Janeiro de 1934. Decreta o Código Florestal. Reproduzido no Diário Oficial de 21 de março de 1935. Disponível em
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D23793.htm

Presidência da República do Brasil (1965) – Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal. Publicado no Diário Oficial da União em 16.9.1965. (Disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4771.htm)

Presidência da República do Brasil (1981) – Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981- Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial da União em 2.9.1981 (Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/
L6938.htm)

Presidência da República do Brasil (1989) – Lei nº 7.803, de 18 de Julho de 1989 - Altera a redação da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nºs 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986. Publicado no Diário Oficial da União em 20.7.1989. (Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7803.htm)

Presidência da República do Brasil (2001) – Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de Agosto de 2001. Acresce dispositivos à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal. Publicado no Diário Oficial da União em 25.8.2001 (Edição extra). (Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2166-67.htm)

Pulner, R.C.L. (2006) - Análise crítica da cientificidade da legislação relativa a manguezais. Dissertação de Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento, 137p., Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil.

Santos, M.G., Sylvestre, L.S. & Araujo, D.S.D. (2004) - Análise florística das pteridófitas do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, Rio de Janeiro, Brasil. Acta Botânica Brasílica, 18(2):271-280. (Disponível em http://www.scielo.br/pdf/abb/v18n2/v18n02a07.pdf)

Schaeffer-Novelli, Y. (1999) - Avaliação e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade da zona costeira e marinha. 56p., USP – Universidade de São Paulo, Instituto Oceanográfico, São Paulo, SP, Brasil.

Silva, S.M. (1999) - Diagnósticos das restingas do Brasil. Workshop de Avaliação e Ações Prioritárias para Conservação da Biodiversidade daZzona Costeira e Marinha, Anais, Porto Seguro, BA, Brasil.

Sonehara, J.S. (2005) - Aspectos florísticos e fitossociológicos de um trecho de vegetação de Restinga no Parque Estadual do Rio da Onça – Matinhos, PR. Dissertação de Mestrado em Botânica, 68p., Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil.

Souza, C.R. de G., Bendazoli, A., Sugiyama, M., Lopes, E.A. & Kirizawa, M. (1997) - A relação entre o meio físico e a biota no estudo da “restinga” do Estado de São Paulo. 6º Congresso da ABEQUA - Associação Brasileira de Estudos do Quaternário, Resumos, p.367-372, Curitiba,PR, Brasil.

Suguio, K. (1998) - Dicionário de geologia sedimentar e áreas afins. Editora Bertrand Brasil, 251p., Rio de Janeiro, RJ, Brasil. ISBN: 8528606732

Swioklo, M. T. (1990) - Legislação florestal: evolução e avaliação. Anais do 6º Congresso Florestal Brasileiro, 1:55-58, Campos do Jordão, SP, Brasil.

Vanucci, M. (1999) - Os manguezais e nós: uma síntese de percepções. 233p., EDUSP - Editora da Universidade de São Paulo, SP, Brasil. ISBN: 8531404665

em construção