Revista de Gestão Costeira Integrada
Volume 10, Número 4, Dezembro 2010, Páginas 567-587

DOI: 10.5894/rgci208
* Submissão – 21 Março 2010; Avaliação – 14 Abril 2010; Recepção da versão revista – 13 Julho 2010; Disponibilização on-line – 23 Novembro 2010

Capacitação e Mobilização: a Perspectiva da Participação Cidadã no Plano Diretor de Balneário Camboriú (SC), Brasil *

Capacity Building and Mobilization: a Citizens’ Participation Perspective on The Master Plan of Balneário Camboriú (SC), Brazil

Sérgio Moraes ^{@, 1}, Renato Saboya ², Stavros Abib1, Maria José Reis ¹

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@ stmoraes@univali.br
1 Universidade do Vale do Itajaí, PMGPP/Laeg
2 Universidade do Vale do Itajaí. Filiação científica actual: Universidade Federal de Santa Catarina, Curso de Arquitetura e Urbanismo.

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RESUMO
Na atualidade, tornou-se de fundamental importância a participação cidadã nos espaços públicos de decisão, implementação e controle das políticas públicas, em seus mais diversos campos de atuação. No campo do planejamento urbano brasileiro, essa participação ganhou visibilidade após a regulamentação do Estatuto da Cidade. Entretanto, como nas demais políticas setoriais, várias têm sido as dificuldades e os desafios a serem enfrentados para colocar em prática a referida participação. Dentre eles, destaca-se a necessidade de capacitação para a chamada participação cidadã. Afinado com essa problemática, o presente texto tem como foco a apresentação e discussão dos resultados parciais de um projeto de extensão, voltado para a capacitação e mobilização dos líderes comunitários de três setores urbanos do município catarinense de Balneário Camboriú, com vistas a sua participação na implementação, revisão e controle da gestão do Plano Diretor de Balneário Camboriú (PDBC) e da lei de uso e ocupação do solo desse município. Para isso, foi elaborada uma metodologia composta por três grandes momentos, em que 1) as demandas por conhecimentos sobre o PDBC foram identificadas através de questionários aplicados às lideranças comunitárias; 2) foi desenvolvido material didático com vistas à facilitação do entendimento de tais conhecimentos por parte da população e 3) foram realizados seminários de capacitação em cada uma das comunidades abrangidas pelo projeto, com vistas a expor o material e coletar dúvidas sobre o tema. A avaliação parcial desses resultados mostrou a importância da “motivação” para a participação e levou-nos à conclusão de que ela faz parte intrínseca da capacitação. Além disso, mostrou que o plano diretor e seus instrumentos de controle do uso e ocupação ainda permanecem, em grande medida, desconhecidos da população, o que dificulta o processo de controle social da política urbana e justifica a adoção de programas de capacitação como o executado por este projeto. Por fim, identificamos uma carência de espaços de discussão sobre esses aspectos, o que também contribui para essa dificuldade de controle.

Palavras-chave: -

ABSTRACT
Nowadays the citizen participation in the public decision realm became of fundamental importance for implementation and control of every public policy. In Brazilian urban planning sphere, such participation acquired strong visibility after the implementation of the Federal Law known as “Statute of the City”. However, as in other sectorial policies, several difficulties and challenges have been posed to effective community participation. Among them, we can highlight the necessary knowledge and motivation for a proper and informed participation process. Within this context, the purpose of this paper is to present and analyze the results of an “extension” project directed to the capacity building and mobilization of the community leaders of two neighborhoods and one environmental preservation area, located in the municipality of Balneário Camboriú, on the north coast of Santa Catarina State, Brazil. This capacity building process aims to facilitate leadership participation in the implementation, revision and control of the city’s Master Plan. The paper first discusses some of the problems faced by citizen’s participation and presents the objectives of the project. Then it presents the execution process, which was structured in three general phases: 1) mapping the demands for knowledge of the community’s leaders about the Master Plan in each community; 2) developing instructional material aiming at explaining and fostering debate about the Master Plan and its development regulations; 3) executing training seminars in all three communities selected by the project. The partial results discuss the progress and difficulties for the project implementation. The first insight refers to the importance of the motivation for the participation and drove us to the conclusion that it is an intrinsic part of the capacity building process. In addition to that, it was clear that the Master Plan and its development regulations are still largely unknown for the general public, which is a complicating factor for the control of public policies and justifies capacity building initiatives like this one. Finally, we identified a severe shortcoming regarding opportunities for public debates about urban policies.

Keywords: -

 

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