Revista de Gestão Costeira Integrada
Volume 13, Número 1, Março 2013, Páginas 3-13

DOI: 10.5894/rgci358
* Submission: 12 September 2012; Evaluation: 4 October 2012; Revised manuscript: 3 December 2012; Accepted: 15 February 2013; Available on-line: 18 February 2013

Gestão de Praias no Brasil: Subsídios para uma Reflexão *

Beach Management in Brazil: Topics for Consideration

Marinez Scherer ¹

---

1 - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Filosofia e Ciências Humanas - Departamento de Geociências. Campus Universitário Trindade, Florianópolis, SC, Brasil. CEP 88.040-970. e-mail: marinez.scherer@ufsc.br

---

RESUMO
Este artigo apresenta a gestão de praias existente no Brasil e seus instrumentos, propondo a discussão do tema e a superação de alguns desafios. O Brasil conta com uma grande linha de costa e muitas praias. As praias são Bens de Uso Comum do Povo, sendo espaços públicos onde o direito de ir e vir deve estar sempre garantido, áreas que podem ser utilizadas por todos em igualdade de condições. No entanto, percebe-se que no Brasil existe uma sobreposição de competências na gestão das praias, levando a possíveis conflitos e uma gestão ineficiente. Mesmo instrumentos desenhados para a gestão de praias no Brasil, como é o caso do Projeto Orla - instrumento governamental, e do Programa Bandeira Azul - instrumento de iniciativa não-governamental, se demonstram de difícil aplicação devido a falta de base institucional/administrativa no Brasil, além da falta de apoio financeiro. Apresenta-se o caso da Espanha e sua Lei de Costas, como diretrizes que podem levar a uma melhor reflexão das mudanças necessárias no Brasil para que se alcance uma gestão de praias eficiente e democrática. A aceitação da necessidade de organização dos usos e atividades nas praias brasileiras é urgente. Também é urgente a aceitação de que existe sobreposição de competências, que podem gerar conflitos e que a gestão de praias deve ser compartilhada entre os múltiplos órgãos e, inclusive, usuários, aplicando-se um processo de governança.

Palavras-chave: Sobreposição de Competências, Gestão Costeira, Projeto Orla, Bandeira Azul.

ABSTRACT
This article presents beach management in Brazil and its tools. It intends to discuss the issue and possible guidelines to a better management. Brazil has a long coastline and many beaches, of many kinds too. All Brazilian beaches are public places and everyone has the right to come and go. This right should always be guaranteed, letting theses areas available for everyone on equal terms. However, it is noticed that in Brazil there is an overlap of administrations in the management of beaches, leading to possible conflicts and inefficient management, as well as private use of the public space. Many challenges are presented to beach management in Brazil such as: land ownership, tourism and urban projects control, beach bars and restaurants regulation, accessibility, biodiversity conservation, cultural aspects maintenance, erosion process control, among others. A part of that Brazilian legislation do not take in account sand dunes as part of the beaches, leading to a fragmented management of beach ecosystems. Even tools designed for beach and shoreline management in Brazil, such as Projeto Orla - a governmental project, and Blue Flag Programme - an instrument of non-governmental initiative, demonstrate to be of difficult implementation due to the lack of a solid institutional and administrative basis and lack of financial support as well. As an example it is presented the case of Spain and its Coast Act dated of 1988. As the Spanish Coast Act define beach as a public space as well, it could provide some guidelines for Brazil. It is discussed some aspects of the Spanish Coast Act and their parallel with the Brazilian norms. It is exposed the need of legislation improvement in order to achieve efficient and democratic management of beaches. In general terms Brazil should guarantee free access to all beaches and introduce more efficient beach rules. It could also be good to initiate a beach classification and certification scheme, including water and sand quality. The acceptance of the need of controlling uses and activities on the Brazilian coastline is urgent and the acknowledgment that there is an overlapping of responsibilities also represents a priority, which can lead to conflicts. The management of  the beaches should be shared among multiple structures and users, applying a governance process.

Keywords: Public Administration Conflict, Coastal management, Orla Project, Blue Flag.

 

Agência Costeira (2010) - Relatório de propostas para Gestão de Praias advindo do Ciclo de Debates Cidades Costeiras Sustentáveis. Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro, Brasília, DF, Brasil. Não Publicado.

Ariza, E. (2012) - Análisis de la Calidad de las Playas e de las Instituciones que las Gestionan: recomendaciones basadas en los estudios de las costas Catalana, en España, y del estado de Florida, en Estados Unidos. Anais do I Congreso Iberoamericano de Gestión Integrada de Áreas Litorales. 408–417. ISBN: 978-8469518236.

Arnstein, Sherry R. (1969). A Ladder of Citizen Participation. AIP Journal, 35(4):216-224. http://www.planning.org/pas/memo/2007/mar/pdf/
JAPA35No4.pdf

Assembleia Legislativa de Pernambuco (2010) - Lei14.258, de 23 de Dezembro de 2010. Institui a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro, e dá outras providências. Disponível em http://www.cprh.pe.gov.br/ARQUIVOS_ANEXO/Lei Est 14258;141010;20101228.pdf

Barragán, J.M.M. (2003) - Medio Ambiente y Desarrollo en Áreas Litorales: introducción a la planificación y gestión integradas. 306p., Universidad de Cádiz, Servicio de Publicaciones, Cadiz, Espanha. ISBN 8477868298.

CONAMA (2002) – Resolução CONAMA nº. 303, de 20 de março de 2002. Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. Conselho Nacional de Meio Ambiente do Brasil (CONAMA), Diário Oficial da União de 13 de maio de 2002, Seção 1, página 68. Disponível em http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res03/
res34103.xml

GESAMP (1996). The Contributions of Science to Coastal Zone Management. 67p., Joint Group of Experts on the Scientific Aspects of Marine Environmental Protection (GESAMP), GESAMP Reports and Studies No. 61, IMO/FAO/UNESCO-IOC/WMO/WHO/IAEA/UN/UNEP, Roma, Italia. Disponível em ftp://ftp.fao.org/docrep/fao/003/w1639e/
w1639e00.pdf

GIGERCO (2011) - Ata da 41° Reunião do GIGERCO. Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GIGERCO), Brasília, DF, Brasil. Disponível em http://www.mma.gov.br/estruturas/
sqa_sigercom/_arquivos/ata_41_sesso_do_gi_gerco_rev27_janeiro_
2012_78.pdf

Harvey, N.; Caton, B. (2003) - Coastal Management in Australia. 342 p., Oxford University Press, Melbourne, Australia. ISBN: 0195537947
Jefatura del Estado/Espanha (1988). Ley 22/88 de Costas. http://mediterranea.org/cae/ley_de_costas.htm

MMA (2010) - Panorama da Conservação dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos no Brasil. 148p., Ministério do Meio Ambiente (MMA), Secretaria de Biodiversidade e Florestas/Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros, Brasília DF, Brasil. ISBN: 978-8577381425. http://www.mma.gov.br/estruturas/205/_publicacao/
205_publicacao03022011100749.pdf

MMA (2006) - Projeto Orla: fundamentos para a gestão integrada. 74p., Ministério do Meio Ambiente (MMA) / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Braslília, DF, Brasil. ISBN: 8577380297. http://www.mma.gov.br/estruturas/orla/_arquivos/
11_04122008111238.pdf

MTur (2010) - Sol e Praia: orientações básicas. 57p., 2ª Ed., Ministério do Turismo (MTur), Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico, Coordenação-Geral de Segmentação, Brasília, DF, Brasil.

Oliveira, M.R.L; Nicolodi, J.L. (2012) - A Gestão Costeira no Brasil e os dez anos do Projeto Orla. Uma análise sob a ótica do poder público. Revista da Gestão Costeira Integrada, 12(1):89-98. DOI:10.5894/rgci308

Petrus, J.M.; Grimalt, M.; Sanz, A.; Genovart, M.C. (2012) - Análisis y Clasificación de Playas de Mallorca en Función de su Intensidad de Uso y Características Territoriales. Anais do I Congreso Iberoamericano de Gestión Integrada de Áreas Litorales, pp.451–459. ISBN: 13: 978-8469518236

Presidência da República, Casa Civil (2002) - Código civil. Publicada no Diário Oficial da União de 11 de Janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/l10406.htm.

Presidência da República, Casa Civil (1998) - Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União. Diário Oficial da União de 18 de Maio de 1998, Brasília, DF, Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9636.htm.

Presidência da República, Casa Civil (1988) - Lei nº. 7.661/88 Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Publicada no Diário Oficial da União de 18 de Maio de 1998, Brasília, DF, Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7661.htm.

Senado Federal (1988) - Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal, Brasília, DF, Brasil. Disponível em: http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/
CON1988_05.10.1988/CON1988.pdf

Silva, C.P. da; Vaz, B. da (2012). A Definição da Capacidade de Carga de Praias como Instrumento para a Gestão e Ordenamento de Áreas Turísticas Litorais: O caso de Portugal. Anais do I Congreso Iberoamericano de Gestión Integrada de Áreas Litorales, pp. 398–406. ISBN: 978-8469518236.

SPU - Secretaria do Patrimônio da União / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Brasil (2012) - Secretaria do Patrimônio da União – SPU. Competências. Portal eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Disponível em http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=
8266&cat=69&sec=9&sub=

Williams, A.T; Micallef, A.(2011). Beach Management: principles and practice. 480p., Earthscan Ltda, London, U.K. ISBN: 978-1849713078.

em construção