Volume 12, Issue 4 - December 2012
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Revista de Gestão Costeira Integrada
Volume 12, Número 4, Dezembro 2012, Páginas 463-475
DOI: 10.5894/rgci367
* Submission: October 01, 2012; Evaluation: October 25, 2012; Reception
of revised manuscript: December 07, 2012; Accepted: December XX, 2012;
Available on-line: December 18, 2012
Discussões do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Canavieiras, Bahia, Brasil: da gestão pesqueira à ambiental *
Discussion of the Board of the Extractive Reserve of Canavieiras,
Bahia, Brazil: fisheries management to environmental management
Leriane Silva Cardozo @, 1, Micheline Flôres Porto 1,
Patrícia Carla Barbosa Pimentel 1, Jaqueline Sicupira Rodrigues 1, Alexandre Schiavetti 1, 2, Sofia Campiolo 1, 3
@ - Corresponding author.
1 - Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Pós Graduação em
Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA), Campus Soane Nazaré Andrade,
Rodovia Jorge Amado, Km 16, Sobradinho, Ilhéus-BA, Brasil. CEP:
45.662-900. emails: Cardozo lerianecardozo@gmail.com, Porto michelinefloresporto@gmail.com, Pimentel patriciacbp@yahoo.com.br, Rodrigues jaquelinesicupira@gmail.com
2 - Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais, UESC. e-mail: aleschi@uesc.br
3 - Departamento de Ciências Biológicas, UESC. e-mail: sofia.campiolo@gmail.com
RESUMO
Este trabalho teve por objetivo identificar e analisar as discussões
ocorridas no âmbito do conselho deliberativo da Reserva Extrativista de
Canavieiras, que influenciaram e/ou influenciam as decisões relativas
às atividades de pesca, num processo de tomada de decisão
participativa. A Reserva Extrativista de Canavieiras (Decreto s/n°, em
05/06/06) está localizada ao sul do Estado da Bahia, Brasil, e possui
conselho deliberativo instituído que visa regular processos, mecanismos
e organizações através dos quais os atores da sociedade exercem suas
funções, reforçando o Princípio da Participação Popular, exigível
principalmente quando se trata de Unidade de Conservação de Uso
Sustentável. Nesse sentido, a identificação e análise das discussões do
conselho deliberativo, prioritariamente, em relação às atividades de
pesca, gestão ambiental e aos princípios da boa governança,
possibilitaram compreender as relações de responsabilidade e
responsabilização, aspectos vinculados a governança ambiental em áreas
protegidas. Em relação aos procedimentos metodológicos, este estudo
estruturou-se com base na pesquisa qualitativa, com coleta de
informações de dados secundários a partir de documentos institucionais
e legislações específicas. Foram analisadas dezenove atas, de 2009 a
2012. Verificou-se a identificação, discussão e sugestão aos problemas
relativos à pesca, de forma direta ou indireta e até mesmo dos
instrumentos de gestão, entretanto, em registros das atas, não ficou
evidenciado o cumprimento ou a adoção de tais ações e medidas
estabelecidas. Os principais temas discutidos no período, foram:
conselho deliberativo, licenciamento ambiental, autorizações diretas,
contrato de concessão do Direito Real de Uso e plano de manejo. Em
relação aos princípios da boa governança, constatou-se a predominância
dos princípios da Legitimidade e Voz e de Direção em relação aos
princípios da Execução, da Responsabilidade e da Justiça.
Palavras-chave: Reserva Extrativista, Conservação, Governança.
ABSTRACT
This
study had as its objective to identify and analyze the discussions that
occurred under the deliberative council of Extractive reserve of
Canavieiras which influenced and/or influence the decisions regarding
the fishing activities, in a process of participatory decision making.
The Extractive Reserve of Canavieiras (Decree s/no 06/05/06) is located
in the south of the State of Bahia, Brazil, and has deliberative
council established to regulate processes, mechanisms and organizations
by means of which the actors of the society exercise their functions,
by reinforcing the Principle of Popular Participation, due mainly when
it comes to the Conservation Unit for Sustainable Use. In this sense,
the identification and analysis of the discussion of the deliberative
council, in order of priority, in relation to fishing activities and
environmental management as well as the principles of good governance,
enabled the understanding of the relationship of responsibility and
accountability, aspects linked to environmental governance in protected
areas. In relation to methodological procedures, this study is
structured on the basis of qualitative research, with the gathering of
information of secondary data from institutional documents and specific
legislation. From 2009 to 2012, nineteen records were analyzed. It was
checked the identification, discussion and suggestion to issues related
to fisheries, either directly or indirectly, and including management
tools, however, in records it was not evidenced the compliance or the
adoption of such actions and established measures. The major topics
discussed, at the time, were; deliberative council, environmental
licensing, direct authorizations, concession of the Real Right to Use
the Management Plan. In relation to the principles of good governance,
it was observed the predominance of the principles of Legitimacy and
Voice and of Direction in relation to the principles of Execution, of
Responsibility and of Justice.
Keywords: Extractive Reserve; Conservation; Governance.
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