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Volume 37, Nº 1 - março 2016

 

Notícias

Autarquias passam a decidir sobre fusão dos sistemas de água

O Ministro do Ambiente, no passado mês de Fevereiro anunciou a reversão da fusão dos sistemas de captação de água em alta, que resultou da agregação de 19 empresas do Grupo Aguas de Portugal em cinco sistemas geridos por cinco empresas do mesmo grupo.
O modelo está ainda em aberto e vai ser debatido com as autarquias tendo como pressuposto conferir ganhos de escala a municípios de mais baixa densidade populacional. Pode ainda fazer parte do modelo uma verticalização dos serviços de água, ou seja, integração dos sistemas de alta e baixa, criando-se para o efeito uma parceria entre Aguas de Portugal e os respectivos municípios.
(Fonte Ministério do Ambiente)

 

Planos de gestão de riscos de inundações (PGRI)

A aprovação do Decreto-Lei 115/2010 de 22 de Outubro, diploma que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2007/60/CE “Diretiva de Avaliação e Gestão dos Riscos de Inundações”, estabeleceu um quadro nacional para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, com o objectivo de reduzir as consequências prejudiciais associadas a este fenómeno, para a saúde humana, património cultural, infra-estruturas, actividades económicas e ambiente.
A elaboração dos Planos de Gestão dos Riscos de Inundações, surgem pós a identificação das zonas com riscos potenciais significativos e a elaboração das cartas de zonas inundáveis e risco de inundações.
Os Planos de Gestão de Riscos de Inundações encontram-se em consulta pública por um período de 3 meses terminando em 17 de Março 2016 e prevendo-se a sua aprovação até ao final do primeiro semestre de 2016.
(Ver mais em www.apambiente.pt ).

 

Regime de licenciamento único de ambiente e recursos hídricos

O Regime de Licenciamento Único de Ambiente (LUA), vem simplificar, harmonizar e articular os vários regimes de licenciamento no domínio do ambiente, incluindo os recursos hídricos. Baseia-se no princípio “ Um processo, um título, uma taxa”, pelo que é interoperável com os regimes de exercício da atividade económica, nomeadamente o Sistema de Industria Responsável (SIR). Este regime funciona através do Módulo LUA do SILiAmb.
O Módulo LUA é constituído por um simulador dinâmico que permite obter o enquadramento nos regimes ambientais aplicáveis, a(s) entidade(s) licenciadora(a) e a taxa de licenciamento e por um formulário que permite, de forma desmaterializada, submeter o pedido de licenciamento para análise das entidades licenciadoras.
Assim para os pedidos de licenciamento de utilização dos recursos hídricos, de pessoas coletivas, basta aceder á plataforma eletrónica SILIAMB, modulo LUA alojada no portal da Agência Portuguesa de Ambiente (APA). Através deste módulo pode-se acompanhar todas as fases processuais e obter o título (TUA).( Ver mais em www.apambiente.pt)
O LUA tem por objetivo incentivar o licenciamento integrado, razão pela qual o requerente que solicite um pedido de licenciamento no domínio do ambiente que inclua todos os regimes aplicáveis, obtém uma redução da taxa.
(Para mais informações, contacte LUA@apambiente.pt)

 

Sistema de alerta das cheias do Mondego

A Ordem dos Engenheiros vai elaborar, por solicitação do Ministro do Ambiente, um Manual de Procedimentos para o Sistema de Alerta das Cheias do Mondego. Os trabalhos já estão em curso e pretende-se o relatório final nos fins de Abril.
(Fonte Ministério do Ambiente)

 

Comissão de acompanhamento da poluição do rio Tejo

O Ministério do Ambiente determinou a criação de uma Comissão de Acompanhamento da Poluição do Rio Tejo, que terá por missão avaliar e diagnosticar as situações com impacte direto na qualidade da água do Rio Tejo e seus afluentes. Esta Comissão deverá promover a elaboração de estratégias conjuntas e partilhadas entre as diferentes entidades de modo a fazer face aos problemas de poluição identificados.
A Comissão deverá apresentar o 1º relatório até finais de Junho de 2016.(fonte Ministério do Ambiente).

 

Planos de gestão de região hidrográfica 2016-2021

Tendo terminado a 29 de Fevereiro 2016 a consulta pública dos PGRH2016-2021,entrou-se na quarta e última fase da versão final dos planos, que culminará com a definição do programa final de medidas, após inclusão dos contributos recebidos. As medidas estão definidas por eixos com identificação dos responsáveis pela sua aplicação, os investimentos previstos, bem como as potenciais fontes de financiamento.
Prevê-se que até final do primeiro semestre de 2016, os PGRH 2016-2021 estejam publicados e consequentemente em implementação (Ver mais em www.apambiente.pt ).

 

A qualidade das águas balneares e o programa Bandeira Azul das praias de 2016

O Programa Bandeira Azul das Praias é um símbolo de qualidade ambiental atribuído anualmente às praias, portos de recreio e marinas que se candidatam e cumprem um total de 30 critérios divididos em quatro grupos:

A evolução extremamente positiva da situação das praias desde 1987 (ano do inicio da campanha em Portugal) é resultado de um forte investimento na resolução das causas da poluição, que se traduz na melhoria da qualidade da água, na melhoria dos acessos, aumento da segurança, limpeza e informação aos utentes.
A Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), seção portuguesa da Foundation For Environmental Education (FEE), responsável pela implementação da campanha desde 1987,registou um número superior a 300 praias do litoral e interiores candidatas á Bandeira Azul 2016. As candidaturas serão objecto de analise pelo júri nacional e pelo júri internacional.
Os resultados oficiais serão lançados a nível internacional e nacional a 20 de Maio de 2016. (Ver mais em bandeiraazul.abae.pt)

 

Barragens, Sociedade e Ambiente

ÁGUA, CIÊNCIA E SOCIEDADE / 2
408 pp (16 pp em quadricomia)
Formato: 17cm x 24cm
ISBN: 978-989-680-172-4
Data de Publicação: Março de 2016
PVP: 22,90 euros

Ficha informativa: http://www.esferadocaos.pt/pt/
catalogo_detalhe_Agua_Ciencia_Sociedade273.html

Quais os benefícios das barragens para a economia e para a sociedade? E como identificar os impactes ambientais a elas associados?

Ao longo do século XX as barragens foram marcantes para o desenvolvimento económico e assumiram-se como elementos simbólicos de identidade das populações.
A emergência das preocupações ambientais, nas décadas de 1970 e 1980, obrigaria contudo a repensar os projectos de construção destas importantes infraestruturas. Com efeito, os rios constituem ecossistemas complexos, muito ricos e diversificados, que proporcionam serviços ecológicos indispensáveis para a própria sobrevivência da espécie humana. Mais de 60% dos rios, a nível mundial, foram fortemente modificados pela construção de barragens, que afectaram os ecossistemas fluviais.
Entretanto, o crescimento populacional e os desafios ao desenvolvimento que se acentuaram no início do século XXI, bem como a tomada de consciência acerca da necessidade imperiosa de controlar as emissões dos gases com efeito de estufa para prevenir as alterações climáticas, recolocariam de novo pressão sobre a premência de se construírem novas barragens, não só para a produção de energia, mas também para possibilitar a expansão da agricultura e o abastecimento de água em condições seguras.

Este livro destina-se a todos os interessados no debate que inevitavelmente constitui uma das principais prioridades da nossa agenda para as próximas décadas.