Revista Recursos Hdricos

DOI:10.5894/rh40n2-acquajuris1
Este artigo parte integrante da Revista Recursos Hdricos, Vol. 40, N 2, 71-76, dezembro de 2019.

"Privatizao" da gua: problema ou soluo?

Water Privatization: problem or solution

Cesar Luiz de Oliveira Janoti¹

¹1 Aluno do Mestrado IBEA-IURJ. 2018.Universidade Autnoma de Lisboa (UAL) e advogado especialista em Cincias Polticas e Criminais

RESUMO

A gua no apenas um bem com valor econmico, mas sim o ncleo de um direito humano fundamental, insubstituvel e essencial vida e efetivao de todos os demais direitos do homem. Para que tal direito fundamental seja efetivamente assegurado de forma universal, equitativa e acessvel, modelos pblico e privado tm disputado a preferncia de inmeras cidades por todo o mundo para a gesto dos recursos hdricos. A observao da experincia de algumas cidades como Londres e Paris revelou que aspetos relativos disponibilizao de meios tcnicos, financeiros e operacionais para a ampliao da distribuio dos recursos hdricos, mercantilizao da gua, imposio de obscuras polticas de preo, ao desinteresse econmico pelas reas de baixa concentrao populacional, de diminuto poder aquisitivo ou suscetveis a terramotos e aos reiterados episdios de corrupo impulsionaram movimentos pendulares que ora submetiam o direito gua ao poder pblico, ora o atribuam iniciativa privada. Qual modelo o melhor? Vale a pena privatizar a gesto da gua? A conscientizao sobre a essencialidade da gua e as solues baseadas na natureza (SbN) apresentadas na edio de 2018 do Relatrio Mundial das Naes Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hdricos podem auxiliar nas respostas s perguntas propostas.

Palavras-chave: gua; direito humano fundamental; gesto privada.

ABSTRACT

Water is not only a good with economic value, but rather it is the core of a fundamental human right, irreplaceable and essential to life and to the realization of all other human rights. For this fundamental right to be effectively ensured in a universal, equitable and accessible way, public and private models have been disputing the preference of countless cities around the world for the management of water resources. The observation of the experience of some cities such as London and Paris has revealed that aspects related to availability of technical, financial and operational means for the expansion of the distribution of water resources, the commercialization of water, the imposition of obscure price policies, the lack of economic areas of low demographic density, low purchasing power or susceptible to earthquakes and repeated episodes of corruption led to pendular movements that sometimes submitted the right to water to public power, sometimes attributed it to private initiative. Which model is the best? Is it worth water privatization? Water essentiality awareness and the nature-based solutions (NbS) presented in the 2018 edition of the UN World Water Development Report can help answer the questions posed.

Keywords: water; fundamental human right; private management.