Revista Recursos Hídricos

DOI:10.5894/rh43n1-cti4
Este artigo é parte integrante da Revista Recursos Hídricos, Vol. 43, Nº 1, 47-55, março de 2022.

Como garantir a manutenção de um equilíbrio entre a sustentabilidade económica e a acessibilidade económica dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais

How to ensure the maintenance of a balance between economic sustainability and affordability of water supply and wastewater sanitation services

Nuno Campilho

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Executive MBA; Doutorando em Políticas Públicas; Diretor-geral da ABMG, Águas do Baixo Mondego e Gândara, E.I.M., S.A.

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RESUMO

Importa mudar o pensamento sobre a economia e o financiamento dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, partindo do enfoque exclusivo na recuperação de custos, seja total ou parcial, para uma combinação entre perspetivas económicas e direitos humanos, aplicando o princípio de que os serviços devem ser economicamente acessíveis a todos. Estas duas abordagens não são contraditórias. É possível conciliá-las se o prestador de serviços puder recuperar completamente os seus custos (com subsídios que complementem as receitas tarifárias, se necessário) recorrendo a subsidiação cruzada e subsidiação direta, visando os mais pobres de modo a tornar as tarifas acessíveis para as diferentes classes de utilizadores. Para tal, define-se o que se entende por Acessibilidade Económica e por Sustentabilidade Económica, para, então, se discorrer sobre os Mecanismos de Acessibilidade Económica, a Economia da Gestão da Água, a Recuperação de Custos e as Tarifas. Termina com uma alusão à Sustentabilidade do Setor e à diferenciação de Modelos de Gestão, aplicadas a este caso.

Palavras-chave: Acessibilidade Económica; Sustentabilidade Económica; Tarifas; Recuperação de Custos.

ABSTRACT

It is important to change the thinking about the economy and the financing of water supply and wastewater sanitation services, starting from the exclusive focus on cost recovery, whether total or partial, to a combination of economic perspectives and human rights, applying the principle that services should be economically returned to everyone. These two approaches are not contradictory. It is possible to reconcile them if the service provider is able to fully recover their costs (with subsidies that complement tariff revenues, if necessary) using cross-subsidization and direct subsidization, aiming the poorest in order to make the tariffs transferred to different classes of users. To this end, what is meant by Economic Accessibility and Economic Sustainability is defined, so that, then, it is possible to discuss the Mechanisms of Economic Accessibility, the Economics of Water Management, Cost Recovery and Tariffs. It ends with an allusion to the Sustainability of the Sector and the differentiation of Management Models, applicable to this case.

Keywords: Economic Accessibility; Economic Sustainability; Tariffs; Cost Recovery.