VI Jornadas dos Recursos Hídricos

Dada as atuais circunstâncias de seca que têm tido como consequência dificuldades acrescidas que são do conhecimento público em assegurar o normal abastecimento público de água e do setor da agrícola que têm obrigado a que todos não mais possamos ignorar as intervenções e planeamentos necessários de modo a aumentar a resiliência do país o Núcleo Regional do Sul da Associação Portuguesa dos Recursos hídricos (APRH – NR do Sul) vai realizar as suas Jornadas dos Recursos Hídricos, agora a sua sexta edição. Ao contrário das últimas duas edições este ano voltámos ao programa original de dois dias de debates intensos acerca dos recursos hídricos. Cada dia terá um Tema central subdividindo-se o mesmo em 4 (sub)temas, tendo a comissão organizadora escolhido a “Governança da Água” e o “Planeamento e Gestão da Água” como os temas centrais.

Numa altura em que os dados da OCDE nos mostram que existe cada vez mais um enorme aumento da pressão sobre o bem “Água”, onde 40% da população mundial vive sobre bacias hidrográficas com enormes pressões, consumos e usos, sendo expectável rapidamente passar para valores acima dos 50%, em que existe uma sobre exploração dos aquíferos, pondo em causa ecossistemas, segurança na qualidade da água para consumo e para a saúde, em que se verificam a elevada degradação das várias infraestruturas de abastecimento e saneamento básico, onde os há, e os softwares se tornam obsoletos, verificam-se grandes dificuldades dos vários sistemas de governança para responder a essa elevada procura. Ora esta problemática remete-nos para novos desafios nomeadamente:

– a multiplicidade de usos da água, subterrânea e superficial, de entidades públicas, privadas e sociedade civil enquanto parte integrante nas tomadas de decisão, formulação de políticas ou projetos, tendo em conta a gestão da água doce;
– o combate às importantes falhas de coordenação do mercado de modo a torna-lo tendencialmente menos monopolista em contraponto com o estado atual de capital intensivo e fortemente monopolista;
– a garantia da eficácia do cumprimento de regras impostas pela comunicada europeia com bitolas impostas de igual modo a todos os estados membros; …
– a capacidade proporcionar meios de utilização que acatem a multiplicidade das necessidades das gerações vindouras em cenários que tendem para a desproporcionalidade das disponibilidades e para a escassez, em alguns casos severa;
– o cumprimento de uma imensa legislação com fraca adaptação ao público a que se afere, e o sobre carregamento da entidade nacional da água com burocracias, pressão de monitorização sem os meios adequados e a coadunação entre sistemas obsoletos e softwares topo de gama;
– a inte-relação entre os vários organismos do estado e particulares que detêm tuleta sobre as águas ou o seu uso no sentido de uma cooperação e partilha de informação permitindo uma melhor gestão dentro das suas competências;
– a complexidade das políticas da água, ligadas aos setores de desenvolvimento, onde se inclui a saúde, a agricultura, a energia, o ordenamento do território, o desenvolvimento regional e a redução da pobreza.

Mas como fazê-lo? Quem o fará e porquê? Por decisão governamental? Imposição ou participação? Cumprimento obrigatório cego com fiscalização ou cumprimento autónomo e consciência dos cidadãos?

Estas apenas são algumas das questões que atualmente e com maior incisão no futuro se colocam ou colocarão a toda a comunidade científica e espera-se também à sociedade civil. Tendo estes princípios subjacentes consideramos importante levantar o desfio de se discutir (ou iniciar uma parte da discussão de) temas tão importantes como:

DIA 9 – GOVERNANÇA DA ÁGUA:

1) Desafios de governança da água em Portugal

2) Organização da estrutura institucional da entidade nacional da água

3) A água nos objetivos do milénio

4) Gestão sustentável dos serviços de água

DIA 10 – PLANEAMENTO E GESTÃO DA ÁGUA:

1) Eficácia dos planos no contexto nacional e comunitário

2) Fenómenos hidrológicos extremos

3) Sustentabilidade da gestão integrada dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos

4) Sistema de informação e monitorização

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