III Congresso sobre Planeamento e Gestão das Zonas Costeiras dos Países de Expressão Portuguesa
Perspectivas de Gestão e Sustentabilidade da Zona Costeira

São várias as situações de conflito de usos do solo e de utilizações que afectam o domínio hídrico. No essencial, estas ocorrências ou acções afectam fortemente os ecossistemas litorais, alteram os equilíbrios morfodinâmicos pré-existentes e contribuem para a destruição irreversível de protecções costeiras naturais.

A profunda relação de interdependência deste espaço privilegiado de interface entre o oceano e o continente com as bacias hidrográficas cria especiais responsabilidades no que respeita à gestão sustentável da zona costeira, numa perspectiva de compatibilização das preocupações ambientais, económicas, sociais e culturais a médio e longo prazo.

À semelhança do que se verifica globalmente, também a costa moçambicana vem sofrendo elevados índices de erosão, sedimentação, destruição de dunas, florestação, ocupação desordenada do espaço e poluição geral devida a actividades no mar e em terra.

Com a realização do III Congresso sobre Planeamento e Gestão das Zonas Costeiras dos Países de Expressão Portuguesa pretendeu-se contribuir para o aprofundamento, a divulgação, a apreciação e a discussão de estudos, casos e problemas existentes nas zonas costeiras, esperando-se que tenha sido proporcionado um contributo válido para a protecção, utilização integrada e valorização das extensas orlas marítimas de todos os países da CPLP e dos seus recursos naturais.

Moçambique tem uma zona costeira particularmente extensa, com cerca de 2700 km de comprimento, estendendo-se desde o paralelo 10°S até ao paralelo 27°S. É dividida em quatro regiões distintas, destacando-se a zona de coral, situada entre os rios Rovuma e Zambeze. Existem várias baías e poucas praias arenosas. As formações de coral descansam sobre formações basálticas e sedimentares do período terciário.

Ao longo da costa Moçambicana existem quatro arquipélagos: Quirimbas, ilha de Moçambique, ilhas Segundas e ilhas Primeiras. A zona entre os rios Zambeze e Save é caracterizada por um habitat estuarino e a costa é dominada por uma vegetação de mangal. Vários rios desaguam nesta área, sendo as águas em geral turvas e tendo a plataforma continental a sua maior extensão. A parte terrestre é constituída por áreas húmidas extensas com solos de origem aluvial.

A parte sul da costa de Moçambique, entre os paralelos 21°S e 27°S é tipicamente sub-tropical, a costa é arenosa, com dunas parabólicas muito elevadas, que atingem 60 m a 100 m de altura e praias arenosas com formações sedimentares recentes. Existem algumas comunidades de corais dispersas, maioritariamente dominadas por corais moles, sendo ainda possível encontrar alguns recifes. Na retaguarda das dunas arenosas existem cadeias de lagos e lagoas extensas, algumas de águas salobras, com fauna pesqueira diversa e por vezes endémica. Estas lagoas albergam, em algumas épocas do ano, aves pernaltas migratórias, provenientes do interior do continente Africano ou da Europa e da Ásia.

Na foz dos rios Zambeze e Save a costa é considerada deltaica, devido à existência de diversos braços de rio e formações de mangal muito extensas.

Cerca de 40% da população Moçambicana vive na zonas costeira, pratica uma agricultura de corte e queimada, em solos arenosos pobres, com excepção da praticada nas bacias dos rios. As principais cidades do país desenvolveram-se ao longo da costa, devido à existência de portos e comércio marítimo. Contudo, a pesca de subsistência é a mais praticada pelas diferentes comunidades étnicas costeiras, assim como a pesca comercial de camarão, outros crustáceos e peixes. A actividade pesqueira contribui com mais de 20% para o Produto Interno Bruto. O turismo, embora ainda incipiente, experimentou um crescimento muito rápido, principalmente na região sul do país e em algumas áreas costeiras. Os recursos hídricos, embora diversos, são compostos na sua maioria por rios sazonais, que inundam áreas extensas em anos de cheia. A gestão de água potável, ou de água doce, é um dos problemas prementes que pode afectar o desenvolvimento da extensa zona costeira de Moçambique.

O III Congresso sobre Planeamento e Gestão das Zonas Costeiras dos Países de Expressão Portuguesa decorreu em Maputo, capital da República de Moçambique. Com uma densidade de 44 habitantes/km2, a cidade de Maputo é particularmente atraente, com artérias largas e arborizadas de acácias rubras e jacarandás de flor lilás, proporcionando um sem número de pontos de interesse históricos, culturais e paisagísticos.

Entre os diversos pontos de interesse, destacam-se: a Catedral e o Conselho Municipal, ambos situados na Praça da Independência, o Jardim Tunduro, na Avenida Samora Machel, a Estação dos Caminhos de Ferro e Fortaleza, hoje um museu militar. Também o Museu de História Natural é digno de uma visita. Situado na Praça da Travessa do Zambeze, este Museu é um edifício de estilo gótico, onde estão representadas as várias espécies animais existentes em Moçambique.

São várias as praias existentes na província de Maputo, sendo de destacar as praias da Macaneta, Ponta do Ouro e Ponta Malongane, bem como a Ilha de Inhaca, situada a 34 km de Maputo, acessível por barco e avião.

Existem outros locais igualmente atraentes e situados a poucas dezenas de quilómetros de Maputo, sendo de destacar a vila de Marracuene, donde se pode apreciar uma magnífica vista do sinuoso rio Incomati. Esta vila situa-se a menos de 10 km do Complexo Turístico Macaneta. A cerca de 80 km de Maputo, na fronteira com a Suazilândia, localiza-se a vila de Namaacha, próxima da qual existe uma bela cascata.

A Reserva de Maputo situa-se a cerca de 80 km da capital, na estrada para Ponta do Ouro, sendo famosa pelas suas manadas de elefantes. Nesta Reserva, próximo do mar e em extensos lagos, existem bandos infindáveis de flamingos cor-de-rosa que proporcionam espectáculos inesquecíveis. Aqui se situa ainda a não menos famosa Baía do Espírito Santo.

Foi para esta bela região, com encantos raros proporcionados pelo contraste entre as vidas urbana e rural, que convidamos todos os técnicos envolvidos no estudo e gestão da zona costeira e no ordenamento do litoral nos diferentes países de expressão portuguesa para uma reflexão sobre estes assuntos, identificação de possíveis áreas de cooperação, definição de actividades afins de interesse mútuo e futuras orientações.

O espírito subjacente à realização do Congresso sobre Planeamento e Gestão das Zonas Costeiras dos Países de Expressão Portuguesa assenta nos seguintes princípios gerais:

• promover o intercâmbio de ideias e experiências em domínios da zona costeira, entre as comunidades técnica e científica dos países de expressão portuguesa;
• estabelecer acordos técnico-científicos para ampliar o conhecimento dos processos naturais, antropogénicos e as acções mitigadoras em ambientes costeiros; e,
• estimular acções de formação, de investigação e de desenvolvimento de interesse comum.

Para a 3ª edição deste Congresso foram eleitos os seguintes objectivos específicos:

• identificar os avanços da ciência e da tecnologia aplicáveis à gestão sustentável das zonas costeiras e avaliar a viabilidade da sua aplicação nos países da CPLP;
• apresentar diferentes experiências referentes a acções de investigação, ordenamento, valorização e requalificação ambiental, assim como de estudos de casos e análises da implementação de diferentes tipos de Planos com repercussões na orla marítima e zona costeira, considerados uma referência válida para o debate interactivo entre os participantes;
• rever aspectos sócio-económicos e políticas de intervenção relevantes nos países da CPLP e avaliar os desafios e oportunidades da aplicação da ciência e tecnologia para a gestão sustentável das zonas costeiras;
• examinar os estudos de gestão da zona costeira e ordenamento do litoral nos países de expressão portuguesa, nos aspectos referentes ao licenciamento, à fiscalização e à importância da participação pública, interacção intersectorial e interdisciplinar, e contribuição para a definição de estratégias de intervenção efectivas;
• avaliar a contribuição do sector empresarial na aplicação de tecnologias de planeamento e gestão costeira e abordar as possíveis sinergias de cooperação intersectorial entre os países da CPLP; e,
• definir a orientação, prioridades e organização de futuros Congressos e actividades afins.

HOTEL E DATA

O Congresso decorreu no hotel Rovuma, situado na Rua da Sé, entre 5 e 8 de Outubro de 2005.

COMUNICAÇÕES E POSTERS

Os trabalhos foram apresentados em sessões técnicas ou sob a forma de poster. Todos os trabalhos serão integralmente publicados, independentemente da sua forma de apresentação.

TEMAS DAS COMUNICAÇÕES

As comunicações recebidas e aceites pela Comissão Científica do Congresso abordam temas da maior actualidade para o desenvolvimento sustentável das zonas costeiras dos países de expressão portuguesa. Estas comunicações estão agrupadas nas seguintes Sessões Técnicas:

• Bacias hidrográficas e zonas costeiras

• Indicadores ambientais e de vulnerabilidade

• Educação ambiental e participação pública

• Planeamento e gestão das zonas costeiras

• Expansão urbana em zonas ecologicamente sensíveis

• Direitos, prejuízos e benefícios das comunidades humanas em zonas costeiras

• Turismo em zonas costeiras

• Dinâmica litoral e protecção costeira

• Processos físicos

SESSÃO PLENÁRIA E MESAS REDONDAS

Para além dos cerca de 60 trabalhos que foram apresentados em Sessões Técnicas, foram ainda organizadas 1 Sessão Plenária e 4 Mesas Redondas, convidando para o efeito especialistas de reconhecido mérito internacional. Foram abordados os seguintes temas:

Sessão Plenária: Organização institucional das zonas costeiras.

Mesa Redonda 1: Gestão de aquíferos costeiros.

Mesa Redonda 2: Possibilidades de parcerias entre países da CPLP, no âmbito das zonas costeiras.

Mesa Redonda 3: Perspectivas de desenvolvimento e sustentabilidade das zonas costeiras.

Mesa Redonda 4: O papel das tecnologias de informação na investigação, no planeamento e na gestão das zonas costeiras.

VISITA TÉCNICA

A visita técnica consistiu num passeio ao longo da costa, com partida do porto de pesca de Maputo em direcção à foz do rio Incomati e regresso, visitando acampamentos de pesca, mangais, ilhas e a península de Macaneta.

PROGRAMA SOCIAL

• Recepção de boas-vindas na Câmara de Maputo.

• Jantar do Congresso, seguido de noite de gala.

• Visita guiada ao património histórico e cultural de Maputo

INSCRIÇÕES

Os custos de participação no Congresso, na visita técnica e no jantar do Congresso, com pagamento até 15 de Setembro, foram os seguintes..

• Autores de trabalhos ou membros da APRH/ABRH/AMCT – 150 €

• Estudantes de bacharelato ou licenciatura – 100 €

• Outros – 200 €

• Visita técnica – 50 €

• Jantar do Congresso – 25 €

COMISSÃO DE HONRA (a confirmar)

Ministro para a Coordenação da Acção Ambiental de Moçambique

Reitor da Universidade Eduardo Mondlane – Moçambique

Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

de Portugal

Ministro de Ciência e Tecnologia do Brasil

Vice-Ministro dos Transportes para a Marinha Mercante de Angola

Vice-Ministra das Pescas de Angola

COMISSÃO ORGANIZADORA INTERNACIONAL

José Simão Antunes do Carmo (Presidente)

Orlando Quilambo (Vice-Presidente)

Thereza Christina de Almeida Rosso

Ana Maria Rodrigues Seixas

Enise M. Salgado Valentini

Maria Felisbina Lopes Quadrado

Francisco Taveira Pinto

Ana Estêvão (Secretariado)

COMISSÃO ORGANIZADORA LOCAL

António Mubango Hoguane (Presidente)	Secretariado
Policarpo Napica (Vice-Presidente)
Hermes Pacule	Henriques Balidy
Almeida Guissamulo	Carla Macumbe
Reinaldo Mendiate	Verónica Dove
Sonia Muando	Dálica Ibrahimo
Helena Motta	Fialho Nehama
Evaristo Baquete	Patrícia Cuamba
Isilda Nhantumbo
Roda Nuvunga

 

COMISSÃO CIENTÍFICA

Fernando Veloso Gomes (Presidente)

Ebenizario Chonguissa

José Almir Cirilo

António Carmona Rodrigues

Tereza Cristina Araújo

João Alveirinho Dias

João Paulo Lobo Ferreira

António Trigo Teixeira

Pedro Bettencourt

André Fortunato

João Costa

PROMOÇÃO:

APRH – Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos

ABRH – Associação Brasileira de Recursos Hídricos

AMCT – Associação Moçambicana de Ciência e Tecnologia

APOIOS :

Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos da FEUP

Consulmar

Irmãos Cavaco

CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

INTRODUÇÃO

O III Congresso sobre Planeamento e Gestão das Zonas Costeiras dos Países de Expressão Portuguesa decorreu em Maputo, capital da República de Moçambique, de 5 a 8 de Outubro de 2005, e contou com a participação de 104 técnicos oriundos de Moçambique, Portugal, Brasil, Angola e Cabo Verde.

Para a 3ª edição deste Congresso foram eleitos os seguintes objectivos específicos:

• Identificar os avanços da ciência e da tecnologia aplicáveis à gestão sustentável das zonas costeiras e avaliar a viabilidade da sua aplicação nos países da CPLP;
• Apresentar diferentes experiências referentes a acções de investigação, ordenamento, valorização e requalificação ambiental, assim como de estudos de casos e análises da implementação de diferentes tipos de Planos com repercussões na orla marítima e zona costeira, consideradas uma referência válida para o debate interactivo entre os participantes;
• Rever aspectos sócio-económicos e políticas de intervenção relevantes nos países da CPLP e avaliar os desafios e oportunidades da aplicação da ciência e tecnologia para a gestão sustentável das zonas costeiras;
• Examinar os estudos de gestão da zona costeira e ordenamento do litoral nos países de expressão portuguesa, nos aspectos referentes ao licenciamento, à fiscalização e à importância da participação pública, interacção intersectorial e interdisciplinar, e contribuição para a definição de estratégias de intervenção efectivas;
• Avaliar a contribuição do sector empresarial na aplicação de tecnologias de planeamento e gestão costeira e abordar as possíveis sinergias de cooperação intersectorial entre os países da CPLP;
• Definir a orientação, prioridades e organização de futuros Congressos e actividades afins.

COMUNICAÇÕES

As comunicações recebidas e apresentadas no Congresso abordaram temas da maior actualidade para o desenvolvimento sustentável das zonas costeiras dos países de expressão portuguesa. Essas comunicações foram agrupadas em Sessões Técnicas, de acordo com os seguintes Temas:

1 – Bacias hidrográficas e zonas costeiras

2 – Indicadores ambientais e de vulnerabilidade

3 – Educação ambiental e participação pública

4 – Planeamento e gestão das zonas costeiras

5 – Expansão urbana em zonas ecologicamente sensíveis

6 – Direitos, prejuízos e benefícios das comunidades humanas em zonas costeiras

7 – Turismo em zonas costeiras

8 – Dinâmica litoral e protecção costeira

9 – Processos físicos

SESSÃO PLENÁRIA E MESAS REDONDAS

Para além dos cerca de 60 trabalhos que foram apresentados em Sessões Técnicas, foram ainda organizadas uma Sessão Plenária e quatro Mesas Redondas, convidando para o efeito especialistas de reconhecido mérito internacional. Foram abordados os seguintes temas:

Sessão Plenária: Organização institucional das zonas costeiras

CONCLUSÕES

De entre as principais conclusões que resultaram das apresentações e debates que se seguiram em todas as sessões Técnicas, Sessão Plenária e Mesas Redondas, importa relevar as seguintes ideias-força:

• A grande importância dos laços históricos e linguísticos, bem como as características consonantes dos países de expressão portuguesa, como suportes para uma cooperação científica mutuamente profícua.
• As zonas costeiras da generalidade dos países de expressão portuguesa têm uma grande importância para as densas comunidades humanas aí implantadas, bem como para as actividades económicas delas dependentes, directa ou indirectamente;
• As zonas costeiras dos países de expressão portuguesa apresentam uma elevada vulnerabilidade a factores de risco, que vão desde a possibilidade de intrusão salina em aquíferos situados nesta zona a uma especial susceptibilidade a fenómenos naturais extremos (inundações, erosões,…);
• As zonas costeiras dos países de expressão portuguesa apresentam inúmeros exemplos de instabilidade ao nível das arribas, o que associado a fenómenos de migração de sedimentos contribui para a desvalorização desta zona, com efeitos nefastos nos sectores económicos, em particular o do turismo;
• A participação pública na gestão, utilização e protecção das águas, das orlas costeiras e dos ecossistemas associados tem vindo a ganhar uma importância crescente;
• Não é possível dissociar as condições de qualidade ambiental e ecológica das águas costeiras das utilizações antrópicas que ocorrem nas envolventes terrestres mais ou menos próximas (bacias costeiras);
• Não é sustentável manter as exigências de um turismo de qualidade com a manutenção de um elevado número de intervenientes, tendo perspectivas, objectivos e interesses muito diversos;
• A monitorização da qualidade da água e dos ecossistemas, bem como a definição dos modelos e indicadores objectivos, são de primordial importância para uma gestão adequada das zonas costeiras;
• Reconhece-se a importância das tecnologias de informação na promoção da sensibilização de populações, técnicos e gestores, na formação, na investigação científica, na monitorização e na gestão das zonas costeiras.
• É ainda reconhecida a importância das tecnologias de informação como garantia de qualidade das actividades e destinos turísticos, estabelecendo redes para troca de experiências e aproveitamento de sinergias positivas;
• Os fenómenos de dinâmica costeira, naturais ou de origem antrópica, necessitam de ser considerados no planeamento do território, para não serem geradas novas situações de risco cuja minimização é muito difícil em termos ambientais e sócio-económicos;
• Releva-se a experiência de Moçambique na tentativa de reconciliação de turismo e conservação, sendo a principal atracção turística deste país baseada em zonas de protecção, como forma de garantir a conservação de ecossistemas e habitats;
• Constata-se a necessidade de rentabilizar os recursos financeiros disponíveis e procurar apoio institucional;
• Reconhece-se a necessidade de sensibilizar os técnicos dos países da CPLP para o papel insubstituível que lhes cabe na concretização de iniciativas e projectos entre os vários países;
• Finalmente, constata-se que o português está progressivamente a constituir mais uma língua de cultura do que de ciência, sendo esta uma tendência negativa e consequente que importa contrariar, em benefício dos técnicos dos países de expressão portuguesa.

RECOMENDAÇÕES FINAIS

Em face das conclusões expressas, foram igualmente apresentadas as seguintes recomendações:

• Considerando que as soluções técnicas para obviar muitas das situações apresentadas nas conclusões têm custos muito elevados e taxas de sucesso nem sempre evidentes, associados ao facto de continuar a verificar-se uma especial aptidão pela ocupação das zonas litorais, rapidamente nos apercebemos da necessidade de apostar no planeamento e ordenamento do território, transportando para estes instrumentos as conclusões da análise do risco nos sistemas costeiros;
• É fundamental uma abordagem multissectorial e interdisciplinar para o planeamento e desenvolvimento das intervenções nas zonas costeiras e estuarinas, sem prejuízo de uma adequada incorporação dos procedimentos tradicionais;
• Só com o envolvimento de peritos e utilizadores dos ecossistemas costeiros no processo de planeamento será possível projectar soluções e alternativas sustentáveis de gestão dos recursos hídricos;
• Recomenda-se uma atitude preventiva, pois reconhece-se que é muito mais profícuo antecipar os problemas, planeando as intervenções e gerindo adequadamente as acções e os conflitos, do que reagir à pressa e de forma desordenada, com soluções de recurso e invariavelmente mais dispendiosas;
• Propõe-se a adopção de um modelo que assente em três pilares: i) desenvolvimento sustentável; ii) qualidade, e iii) competitividade. Para o efeito, recomenda-se o envolvimento das populações locais e uma liderança adequada;
• É considerada uma ferramenta indispensável à compreensão e posterior gestão dos ecossistemas costeiros o recurso a sistemas de monitorização e modelação da qualidade da água e dos ecossistemas;
• É considerada fundamental uma integração das águas interiores de superfície e subterrâneas com as águas costeiras e de transição, para uma abordagem sustentável das zonas costeiras e ecossistemas associados;
• Na monitorização dos sistemas costeiros deverá ser promovido e apoiado o recurso e desenvolvimento de tecnologias inovadoras;
• Recomenda-se um maior envolvimento das Universidades, Laboratórios de Estado e instituições públicas na procura de meios e fontes de cooperação, designadamente a participação em projectos que emanem da União Europeia e em programas de formação e pós-graduação;
• Recomenda-se um maior envolvimento das autoridades nacionais e dos “end-users” nos desenvolvimentos da comunidade científica, bem como dos gestores e potenciais investidores, por forma a passar do conhecimento à acção;
• Por último, recomenda-se a publicação de uma revista científica em domínios da zona costeira, com circulação on-line em todos os países de expressão portuguesa, incluindo a divulgação de editais, projectos e actividades de investigação, formação e outras possibilidades de cooperação.

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